A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Bobô (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (15), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a sua primeira reunião de trabalho. Gestores estaduais, prefeitos, dirigentes da federação de consórcios, lideranças territoriais e representantes do comitê de catadores e da sociedade civil organizada participaram do debate sobre o tema “Resíduos Sólidos e a Erradicação Humanizada dos Lixões na Bahia”. Na abertura do evento, Bobô explicou que a frente, instalada no mês passado, nasceu com a missão de aproximar o Parlamento estadual dos consórcios, ouvir os municípios e construir, de forma integrada, caminhos que fortaleçam a gestão pública regionalizada.
“O tema que nos reúne aqui não é apenas um debate ambiental, mas um debate sobre saúde pública, dignidade humana, justiça social, desenvolvimento econômico e sustentável. É um tema que atravessa a vida de todos os municípios baianos e exige ações articuladas, consistentes e permanentes”, destacou o parlamentar. Ele lembrou que a Lei nº 12.305/2010 determina que os municípios brasileiros devem encerrar seus lixões, mas que, mesmo após quinze anos da vigência da norma, a legislação não se concretizou na prática. “Isso não ocorre apenas por limitações locais, mas pela ausência histórica de integração, apoio técnico e cooperação efetiva entre União, Estados e Municípios. Estamos assumindo o compromisso de construir pontes, fortalecer vínculos institucionais e promover um ambiente onde os consórcios públicos sejam protagonistas no processo de erradicação humanizada dos lixões na Bahia”, enfatizou.
O presidente da frente considera que os consórcios públicos representam a solução mais eficiente, moderna e viável para a questão dos lixões e defende um novo modelo de gestão integrada, tendo como um dos pilares centrais o apoio direto e efetivo aos catadores de materiais recicláveis, verdadeiros protagonistas silenciosos de todo o sistema. “Sem eles não existe coleta seletiva, não existe economia circular. Merecem respeito, condições dignas de trabalho e serem reconhecidos como agentes ambientais fundamentais”, apontou o deputado, que ressaltou também a importância do fortalecimento do papel da Frente Parlamentar na fiscalização dos consórcios públicos.
CENÁRIO CRÍTICO
“A erradicação dos lixões é uma meta possível e urgente. Ela exige responsabilidade compartilhada, coragem e vontade política. Esta Frente Parlamentar está aqui para liderar, apoiar e garantir que este tema não saia da agenda pública”, reforçou Bobô. Os dados mostram que a Bahia enfrenta um cenário crítico quando se fala em destinação dos resíduos sólidos. 388 municípios ainda mantêm lixões a céu aberto, apesar do prazo legal para substituir os lixões por aterros sanitários ter expirado em agosto de 2024. O prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), é um entusiasta do modelo aplicado por Sergipe.
Referência nacional na região Nordeste, o estado sergipano recentemente tornou-se o terceiro do país a fechar todos os seus lixões em atividade, destinando os resíduos para aterros licenciados. “É uma modelagem que prioriza os catadores, que você manda para os aterros legalizados apenas 25% do que é produzido de resíduos. Consegue resolver o problema e não reinventa a roda. No oeste baiano, 10 municípios já copiaram este projeto, conseguindo baixar o valor do que pagavam às empresas que faziam a coleta do lixo. Não é uma missão fácil, mas a gente tem que sonhar e acreditar que a Bahia pode ser exemplo, contribuindo para girar a economia, com mais trabalho para toda a cadeia que alimenta o setor, e, ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente”, frisou o gestor municipal.
INVESTIMENTOS
Coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação dos Consórcios Públicos, Thiago Xavier confirmou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) está revisando os 27 planos territoriais de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele concordou que “resolver o problema dos resíduos significa solucionar questões ligadas à saúde e ao meio ambiente, gerando qualidade de vida para a população, com uma nova dinâmica econômica”. Luiz Cláudio Pires, superintendente de Gestão Territorial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), assegurou que a Bahia tem feito investimentos na construção de galpões para a separação de resíduos sólidos, e enalteceu o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que, segundo o próprio Luiz Cláudio, impacta positivamente na vida dos catadores.
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Nelson Pellegrino, fez uma longa explanação sobre a temática, elogiou a iniciativa do deputado Bobô em promover a discussão sobre reciclagem e coleta seletiva de lixo e anunciou que diversas ações deverão ser executadas em 2026 para o enfrentamento dos lixões na Bahia. Participaram da mesa de honra do debate, apresentando sugestões, as seguintes autoridades e personalidades: Cícero Monteiro, coordenador geral dos Consórcios Públicos; Thiancle Araújo, superintendente da UPB; José Tosato, coordenador do Comitê Catadores de Materiais Recicláveis-BA; Augusto Carvalho, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente; Ronalda Barreto, docente da Uneb; Neildes Santana, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema); Edivaldo Ribeiro, representante do Consórcio Público de Sergipe; e João Paulo de Jesus, diretor da Rede Recicla-BA.
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