O deputado José de Arimateia (Republicanos) defendeu a categoria dos optometristas em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar se manifestou contra declarações que associam a optometria à ilegalidade e a supostos riscos à saúde da população, proferidas na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na última terça-feira (23).
No documento, o republicano afirma ser contrário “a toda e qualquer declaração que busque desqualificar a optometria, associando-a injustamente à ilegalidade ou a supostos riscos à saúde da população, quando, na realidade, trata-se de profissão reconhecida, regulamentada e juridicamente respaldada, cuja contribuição é essencial para a promoção da saúde visual e prevenção de deficiências oculares”.
José de Arimateia ressaltou que a profissão de optometrista é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, sob os códigos 2234-15 e 3223-05. Ele acrescentou que o Superior Tribunal de Justiça (STF) e o Supremo Tribunal Federal (STJ) já se manifestaram, garantindo a liberdade de atuação dos optometristas formados em nível superior, delimitando suas atribuições à avaliação primária da função visual e prescrição de lentes corretivas.
“Reafirmo meu compromisso com a valorização da saúde pública, destacando que a optometria chega a lugares ermos e desassistidos, levando prevenção, orientação e correção da saúde ocular a milhares de cidadãos baianos, especialmente crianças em idade escolar, fortalecendo a efetividade do direito constitucional à saúde, em consonância com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e o interesse público da população”, concluiu Arimateia.
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