A deputada Fabíola Mansur (PSB) representou a presidente da Assembleia Legislativa deputada Ivana Bastos, na abertura da programação do Mês Nacional do Júri, nesta segunda-feira (3), no Fórum Ruy Barbosa. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; da presidente do TJBA, Cynthia Resende; e do governador Jerônimo Rodrigues.
Iniciativa do CNJ, o Mês Nacional do Júri reúne tribunais brasileiros em um mutirão ao longo do mês de novembro, para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Neste ano, o TJBA realizou 1.467 sessões do júri, sendo o segundo Tribunal do Brasil com maior quantidade de sessões plenárias designadas – 601 sessões do Tribunal do Júri (júri popular) agendadas para novembro.
Por recomendação do CNJ, a edição do Mês Nacional do Júri vai priorizar os julgamentos dos acusados de crimes contra mulheres e contra menores de 14 anos, assim como de ações envolvendo policiais e como processos com mais de cinco anos de tramitação.
Recepcionado pelo governador Jerônimo, Fachin salientou a importância do combate à morosidade na resposta aos crimes pelo Estado. Para ele, a efetivação da promessa constitucional do veredito popular, por meio do júri, encontra uma série de obstáculos, sendo o principal deles o número elevado de crimes contra a vida praticados diariamente no país. “Passa pela complexidade do rito processual e chega àquilo que acarreta morosidade e lentidão processual. Nós estamos procurando combater a lentidão processual, e o mutirão é a ponta do iceberg nesse conjunto de medidas que são necessárias”, afirmou.
RECONHECIMENTO
No evento, Fabíola Mansur parabenizou o TJBA pela celeridade nos julgamentos, dando à Bahia status de referência em realizações de júris. A participação da ALBA no evento, segundo a parlamentar, é um reconhecimento da Casa ao esforço concentrado para fazer o júri. “A Assembleia Legislativa tem muito orgulho de fazer parte desse momento histórico com a presença do ministro Fachin e do nosso governador Jerônimo, o que significa visibilidade a esse esforço concentrado que a Bahia fez para fazer justiça de forma séria”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, é muito importante dar mais celeridade na instrução dos processos na qualificação das denúncias de crimes de feminicídio. “A gente vai conversar com o ministro Fachin, a gente não quer que crimes contra a mulher fiquem demorando de serem julgados, porque eles são crimes hediondos, e uma das funções da Procuradoria da Mulher é articular exatamente essas parcerias entre os poderes”, complementou.
Além de Edson Fachin, de Jerônimo Rodrigues e de Fabíola Mansur, compuseram a mesa o conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano; a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Eduardo Abelardo Paulo da Matta Neto, a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, a defensora Pública-Geral do Estado da Bahia, Camila Canário de Sá Teixeira; a presidente da Ordem dos Advogados Seccional Bahia, Daniela Lima de Andrade Borges; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o secretário de Segurança Pública, delegado federal Marcelo Werner, e o desembargador Julio Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).
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