Representando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Luciano Simões Filho (UB) prestigiou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani, concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na chegada à sede do Judiciário baiano, o parlamentar enalteceu as qualidades do homenageado e ressaltou a histórica relação cordial entre os dois Poderes.
“Reafirmo o excelente relacionamento que a Assembleia Legislativa da Bahia toda a vida teve com o Tribunal de Justiça. É aquele clássico da Constituição Federal: são poderes independentes e harmônicos entre si e a nossa relação histórica faz jus a tudo isso. Só vocês verem a celeridade e a análise que a gente tem dos projetos oriundos do TJ e as nossas demandas também da Assembleia no Tribunal de Justiça são sempre bem-aceitas e analisadas”, salientou.
Luciano Simões Filho aproveitou a ocasião para manifestar apoio à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, desejando pronta recuperação de seu estado de saúde.
A cerimônia de entrega da honraria, realizada no 5º andar do Prédio Anexo II do TJBA, reuniu autoridades do Poder Judiciário e da política baiana. Em discurso, o desembargador Jatahy Júnior, diretor da Unicorp e proponente da homenagem, destacou a coincidência histórica da data: 5 de novembro, aniversário de 176 anos de Ruy Barbosa e também o quinto aniversário da posse de Nunes Marques no STF.
“Celebrar esta trajetória, senhor ministro, é reconhecer o valor da dedicação, do estudo e do compromisso com a justiça, que sempre nortearam sua caminhada — alçando um legítimo homem do Nordeste à Suprema Corte de Justiça do nosso país”, declarou Jatahy Júnior.
O ministro Kássio Nunes Marques, que teve recentemente aprovado por unanimidade na ALBA o Título de Cidadão Baiano (ainda sem data definida para entrega), expressou profundo orgulho ao receber a Medalha do Mérito em Educação Judicial. Ele disse considerar a Bahia seu “segundo estado” e lembrou sua primeira visita a Salvador, em 1986, citando a forte ligação com a cultura e a história baianas.
REFLEXÃO SOBRE O DIREITO
No discurso, o ministro refletiu sobre a importância do Direito como instrumento de civilização e equilíbrio social, ressaltando que a democracia se sustenta nele — e não apenas na vontade da maioria. Também destacou o papel essencial da Educação Judicial no fortalecimento institucional e na formação contínua de magistrados e servidores, rendendo homenagem ao legado do desembargador Mário Albiani.
“De fato, o Direito é talvez a mais refinada das invenções humanas, porque consegue unir forças que, à primeira vista, se repelem — o poder, de um lado, e o respeito, de outro —, mas acabam se complementando em inúmeras circunstâncias”, afirmou.
A Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani é concedida a personalidades que contribuem de forma significativa para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário baiano, bem como por trajetórias de destaque na área acadêmica e na formação de magistrados e servidores. Para o ministro Nunes Marques, a honraria representa o reconhecimento por sua colaboração no desenvolvimento e na qualificação do sistema de Justiça, especialmente no campo da educação judicial.
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