Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) propôs que a barragem atualmente denominada “Barragem de Ponto Novo”, localizada no Rio Itapicuru-Açu, passe a se chamar “Barragem de Ponto Novo e Filadélfia”.
De acordo com o texto, a nova denominação deverá ser adotada obrigatoriamente por todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado da Bahia, incluindo secretarias, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e demais entidades responsáveis pela gestão de recursos hídricos e pelo desenvolvimento regional.
“O reconhecimento legal do município de Filadélfia na denominação oficial da barragem permitirá que os órgãos gestores do Estado, responsáveis pela execução de programas e projetos, priorizem também a expansão de políticas públicas estruturantes — de desenvolvimento, irrigação e saneamento — para Filadélfia e os demais municípios vizinhos afetados pela obra”, argumenta a deputada.
No documento, Maria del Carmen argumentou ainda que a alteração do nome representa um ato de justiça territorial e reconhecimento histórico, fundamentado em princípios de equidade e na necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.
Concluída em 1999 pela Cerb, a barragem tem uma estrutura que se estende pelos dois municípios. “A inclusão legal de Filadélfia na denominação visa corrigir a nomenclatura administrativa atual, garantindo que o nome oficial reflita a realidade geográfica e a base territorial do empreendimento”, explicou a parlamentar.
Ainda segundo a deputada, a construção da barragem impactou 213 famílias distribuídas por quatro municípios. “Desse total, 88 famílias eram de Filadélfia, representando a maior parcela de moradores atingidos e removidos em razão do alagamento do Rio Itapicuru-Açu. A exclusão do nome de Filadélfia do título oficial ignora o impacto social e os sacrifícios impostos a essa população, que teve suas propriedades alagadas e foi realocada para o município vizinho”, contextualizou.
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