Um novo projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promete ampliar e fortalecer o direito dos pacientes à presença de um acompanhante durante exames e procedimentos médicos que envolvam exposição da intimidade ou o uso de sedação ou anestesia geral. De autoria do deputado Alan Sanches (UB), o projeto busca aprimorar a segurança e o bem-estar dos pacientes em unidades de saúde públicas e privadas.
A proposta central é garantir a presença de um acompanhante em duas situações específicas, independentemente do gênero do profissional de saúde responsável pelo procedimento: em casos que envolvam sedação ou anestesia geral e naqueles que impliquem exposição da intimidade do paciente.
O texto também procura evitar arbitrariedades ao estabelecer critérios objetivos para eventual restrição do acompanhante. A permanência só poderá ser limitada em situações excepcionais, quando a presença comprometer a segurança do paciente ou a execução do procedimento, sendo exigida, em qualquer hipótese, justificativa expressa e por escrito do profissional responsável.
Reconhecendo as limitações operacionais do sistema de saúde, o projeto prevê exceções para situações extremas. Em casos de calamidade pública ou atendimentos de urgência e emergência, nos quais a presença do acompanhante seja inviável, o direito poderá ser excepcionado. Ainda assim, a unidade de saúde deverá adotar medidas para minimizar os impactos da ausência, garantindo maior conforto, acolhimento e segurança ao paciente, além de exigir justificativa escrita para o não cumprimento da norma.
Na justificativa que acompanha a proposta, Alan Sanches destaca a “significativa relevância social” da medida para a população baiana, ao reforçar o princípio da dignidade da pessoa atendida. O projeto de lei segue agora para tramitação, discussão e votação na ALBA.
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