Em uma sessão marcada por forte obstrução da bancada oposicionista, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por maioria, nesta segunda-feira (1º), a solicitação do Poder Executivo para a contratação de operação de crédito. O empréstimo junto ao Banco do Brasil é da ordem de R$ 2 bilhões. Foram aprovados também três requerimentos de urgência, sendo dois para contratações de financiamentos que totalizam R$ 950 milhões. Os regimes de prioridade para propostas de alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o Plano Plurianual (PPA) em execução foram aprovados por unanimidade.
Todos os tempos regimentais disponíveis foram utilizados pelos oposicionistas presentes, incluindo sucessivos pedidos de verificações de quórum a cada 30 minutos. Na síntese dos pronunciamentos, os deputados reclamaram dos 22 empréstimos já realizados pelo governador Jerônimo Rodrigues, totalizando R$ 26 bilhões. Além disso, a destinação dos recursos foi considerada “genérica”. Ainda no pequeno expediente, Luciano Simões Filho (UB) deu o tom: “Queremos saber em que vai ser empregada essa dinheirama”.
Os trabalhos foram abertos pela vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT), que tão logo anunciou a suspensão por 60 minutos. Passado o prazo, a presidente Ivana Bastos reabriu a sessão e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), evidenciou o espírito paredista, ao pedir a primeira de muitas questões de ordem que ocorreram durante a tarde e também à noite.
Tiago Correia aproveitou a tribuna para lamentar o grave acidente automobilístico sofrido pelo líder do governo Rosemberg Pinto (PT) na última sexta-feira (28). No primeiro pronunciamento sobre o assunto que se repetiria em diversos outros, o tucano se mostrou aliviado por não ter havido um quadro mais sério entre os feridos. Na convalescença de Rosemberg, a bancada da maioria foi liderada por Marcelino Galo (PT) e por Vitor Bonfim (PV).
URGÊNCIA
O primeiro requerimento de urgência aprovado por maioria foi para o PL 26.034, que autoriza o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de R$300 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). De acordo com a mensagem governamental, os recursos destinam-se a contrapartidas de financiamentos nas áreas de infraestruturas urbana, hídrica e viária; mobilidade, saúde e educação.
A outra urgência aprovada com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol) foi para o PL 26.051, que permite a contratação, junto ao Banco do Brasil, de R$ 650 milhões em recursos para garantir aportes e contraprestações nos contratos de parcerias público-privadas. A última urgência vai garantir regime especial de tramitação para o PL 26.052, que permite a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) por parte do Estado da Bahia. Trata-se de um novo marco federativo oferecido pela União para conceder condições mais modernas, eficientes e transparentes para o equacionamento das obrigações financeiras.
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