Publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11) a resolução da Mesa Diretora nº 152/2025, que regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito (progressão/promoção por merecimento) dos servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Permanente e institui o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa da Bahia. … Leia Mais
Volume de serviços na Bahia cresceu 0,6% em outubro de 2025 Foto: Luzia Luna/Ascom SEI Em outubro, o volume de serviços na Bahia, na comparação com setembro, registrou expansão de 0,6%, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada com análise da Superintendência de … Leia Mais
Seagri e Casa Nova firmam termo de cooperação para construção do Centro de Comercialização de Animais Foto: Tiago Dantas/Seagri A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Prefeitura de Casa Nova firmaram, nesta sexta-feira (12), o protocolo de intenções para a construção de um Centro de Comercialização de Animais … Leia Mais
A produtora cultural e relações públicas Lícia Fábio vai receber, oficialmente, o Título de Cidadã Baiana, em cerimônia especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta sexta-feira (12), às 10h. Aprovada por unanimidade pelos parlamentares, a honraria, proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e pela presidente da Casa Ivana Bastos, reconhece a atuação de … Leia Mais
Projetos sociais da Mansão do Caminho recebem apoio do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade Foto: Matheus Lens/Sefaz-BA Localizada no bairro de Pau da Lima, em Salvador, a Mansão do Caminho se tornou, ao longo de sete décadas, uma referência no acolhimento à população em situação de vulnerabilidade. Todos os dias, mais de … Leia Mais
Inema prevê contraste climático na Bahia neste fim de semana
Foto: Ilary Almeida/Inema
De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Bahia inicia o fim de semana com condições distintas entre o Leste e o Oeste do estado. Enquanto Salvador e região seguem com tempo firme e predomínio de sol, áreas do Oeste e Sudoeste continuam sob influência de instabilidades atmosféricas, que tendem a diminuir ao longo dos próximos dias.
Sábado (13) No sábado, as regiões Oeste e o Sudoeste do estado devem registrar chuvas passageiras, intercaladas com períodos de tempo seco. Já em Salvador, no Recôncavo e na Região Metropolitana, o dia será de sol predominante. As demais regiões seguem com tempo firme e temperaturas elevadas.
Domingo (14) As instabilidades diminuem sobre o Oeste e o Sudoeste, mas ainda há possibilidade de pancadas de chuva ao longo do dia. Nas outras regiões da Bahia, o sol predomina, mantendo o tempo estável. Em Salvador, no Recôncavo e na Região Metropolitana, o domingo deve ser ensolarado e sem mudanças significativas.
Segunda-feira (15) A semana começa com redução mais expressiva do tempo instável no Oeste e Sudoeste. Apesar disso, chuvas isoladas ainda podem ocorrer, intercaladas com períodos mais secos. Para as demais áreas do estado, a previsão é de tempo estável e céu claro. Em Salvador, no Recôncavo e na Região Metropolitana, a segunda-feira deve ser de sol forte, mantendo o padrão observado no fim de semana.
Proibir a reconstituição de leite em pó importado, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos por indústrias, laticínios e qualquer pessoas jurídica na Bahia é a intenção do projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Eduardo Salles (PP).
Presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e membro da Comissão de Agricultura na Casa, o parlamentar justifica que a importação de leite em pó provoca concorrência desleal à cadeia produtiva baiana, baixando o preço e causando prejuízos aos produtores baianos. Eduardo Salles destaca ainda que o Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo com uma forte participação da agricultura familiar.
“Nossa intenção, ao proibir a reconstituição do leite e de seus derivados lácteos importados, é proteger o produtor de leite baiano e não permitir o desequilíbrio da concorrência. A economia de centenas de municípios depende da cadeia produtiva leiteira”, ressalta o deputado.
No texto do projeto, Eduardo Salles aponta que a importação coloca o leite no mercado interno em condições comerciais mais favoráveis do que o produzido na Bahia e ainda não oferece, conforme determina os artigos 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor, a identificação da origem.
“O resultado é direto e cruel. O preço pago ao produtor, que deveria refletir o custo de produção e a margem de lucro, está em queda real, gerando prejuízo. Segundo o Cepea/USP, a média nacional em outubro de 2025 foi de R$ 2,49 por litro, praticamente igual à de 2024. O agravamento da crise é rápido. Já há casos de produtores recebendo apenas R$ 1,60 por litro em regiões da Bahia e de outros estados, valor muito abaixo do custo de produção. O produtor trabalha mais, gasta mais e recebe menos”, explica Eduardo Salles.
A Bahia produz 1,3 bilhão de litros de leite por ano e tem aproximadamente 160 laticínios, que dependem do equilíbrio entre produção e mercado interno. Conforme dados do Governo do Estado, são 108 mil produtores, sendo 82% de pequeno porte.
“Não estamos defendendo privilégios. A crise do leite não é apenas econômica. É social e estratégica. Envolve segurança alimentar, ocupação do território e dignidade de quem vive da terra. Ignorar esse problema é permitir que o Brasil se torne dependente de leite importado, causando o abandono da pecuária leiteira por produtores e a falência dos laticínios”, encerrou Eduardo Salles.
Estado lança cinco editais de apoio aos pequenos produtores da Bahia durante Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Cooperativas da agricultura familiar de todo país estiveram, nesta quinta-feira (11), no Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar, no Costa Azul, em Salvador, para discutir produção, mercado e políticas públicas para os pequenos produtores brasileiros. Durante o evento, que integra a programação da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o Estado anunciou cinco editais do projeto Bahia que Produz e Alimenta para produtores de mandioca, fitoterápicos da agricultura familiar e pequenos pecuaristas de ovinos, caprinos e de ovos caipiras. Para o fomento ao turismo rural e de base comunitária, também foi lançado o edital de apoio à ampliação dos roteiros turísticos no meio rural.
“O negócio cooperativo tem cadeias que ainda têm pouca visibilidade. Então, nós saímos desse lugar para garantir as leis, a segurança jurídica, o orçamento. Esse encontro vai intercambiar práticas, tanto de produção, quanto de gestão para exportação, para além dos ambientes e das fronteiras nacionais, para que o mundo veja a capacidade da Bahia”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.
Nos editais da administração estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), estão previstos R$ 30 milhões para o Raízes da Bahia, destinado à produção, beneficiamento e comercialização de derivados da mandioca; R$ 15 milhões para o Cabritos e Cordeiros da Bahia, com foco na cadeia de caprinos e ovinos; e R$ 24 milhões para o Galinha Caipira da Bahia, que abrange classificação, certificação e venda de ovos caipiras. Também foram lançados editais de R$ 7 milhões para a estruturação de unidades de produção de fitoterápicos e de R$ 7 milhões para as iniciativas de turismo rural de base comunitária.
Adesão aos programas
O Governo do Estado e o Governo Federal também aderiram aos Programas Cooperar para Exportar e Coopera Mais Brasil, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “A agricultura familiar é responsável por um cardápio enorme de alimentos e a Bahia tem uma agricultura familiar muito sofisticada, inclusive com uma estruturada agroindústria. Agora, abrindo o comércio exterior, esses produtos que têm uma pegada agroecológica, uma pegada social sairão na frente”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o evento conta com 31 compradores do mundo inteiro que participarão de rodadas de negócios com associações e cooperativas de todo país. “Nós vamos qualificar essas cooperativas para que possam ser certificadas para exportar e outras 250 vamos levar para o mundo em 2026. Temos compradores de 22 países que vão se reunir com essas cooperativas e firmar contratos”, detalhou.
Presidindo uma cooperativa que trabalha com mandioca no Sudoeste da Bahia, Jean Silva, vê as iniciativas do governo estadual e federal como oportunidades de acesso ao mercado internacional. “É de suma importância, porque traz perspectivas para gente, possibilita novos mercados para a agricultura familiar do nosso estado”, comentou o gestor. Outros 150 representantes de cooperativas — 50 delas da Bahia e 100 de outros estados brasileiros participaram do evento.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as três décadas do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-BA), em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário Orlando Spínola. A solenidade foi conduzida pela vice-presidente da Casa Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), proponente da dupla homenagem. Em pronunciamento, a parlamentar destacou a resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, norma técnica que garantiu a implementação institucional do Suas no Brasil.
“Esta resolução é um marco, porque assegurou que a assistência social nesse país deixasse de ser um favor para se tornar um direito. Com as desigualdades sociais ainda existentes, nada mais justo que o Estado promova políticas públicas que possam elevar a qualidade de vida da população, cuidando dos moradores de rua, atendendo aos idosos, protegendo as mulheres e as crianças com ações e programas de assistência social em diversas áreas, proporcionando mais dignidade a todos que necessitam de apoio”, afirmou a deputada.
Ao comemorar duas décadas de atuação do Suas, a legisladora lembrou de programas como o Proteção e Atenção Integral à Família (Paif), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Pé de Meia, englobados no CadÚnico. A petista exaltou o Sistema Único de Assistência Social, considerado fundamental para tirar mais uma vez o Brasil do Mapa da Fome, alcançando menores índices de extrema pobreza. “Celebramos esta conquista e todas as políticas públicas que trazem melhorias significativas para as famílias. Quando se tem um governo que cuida de gente, mais pessoas passam a ter água, energia elétrica, casa própria e podem colocar um filho na universidade. Esse conjunto de ações fortalece o Suas e protege as famílias”, frisou Fátima Nunes.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, ressaltou que o trabalho na Bahia, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), tem um alcance de 9 milhões de pessoas. Dentre elas, um milhão de crianças inscritas no cadastro único, que são acompanhadas pelo sistema de assistência, “em um trabalho de muita integração com os municípios”. A titular da pasta agradeceu a todos pela realização da Conferência Estadual de Assistência Social, evento que reuniu, em outubro passado, mais de 1.500 participantes em Salvador e defendeu as políticas públicas para o setor.
“Estamos falando de compromisso, de levar dignidade às pessoas que precisam de comida, moradia, educação, saúde e infraestrutura. Aí fora tem gente que quer plantar o ódio, quando precisamos de mensagens para que a sociedade faça a reparação histórica, honrando as pessoas que constroem a riqueza e não conseguem usufruir. Parabenizamos o presidente Lula, que vai taxar os ricos para fortalecer as políticas públicas, uma garantia dos direitos em nosso país”, concluiu a secretária.
Depois da execução do Hino Nacional, autoridades estaduais, prefeitos, secretárias de assistência social de diversos municípios, trabalhadores e usuários do sistema único, além de representantes de entidades, assistiram a uma apresentação do coral Hora da Criança, que interpretou músicas infantis e composições natalinas, com mensagens por um futuro melhor. Foi exibido ainda um vídeo com falas do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão; e do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ricardo Marques.
Em pronunciamentos na tribuna, Ediana Dourado, representante do Coegemas-BA, salientou que esta comemoração “reconhece a importância e a potência do Suas, um sistema que rompe a cultura da política do favor e da bondade, passando a ser um espaço de seguridade social para quem precisa”. Já Leísa Sousa, superintendente de Assistência Social do Estado da Bahia, preferiu declamar um poema enaltecendo a participação do Suas, “que na Bahia é garra, é resistência, é referência no Brasil, é orgulho de nosso povo, porque faz a vida se transformar”.
Discursando em nome dos gestores municipais que prestigiaram a sessão especial, o prefeito de Mutuípe, João Rauedys, defendeu a aprovação da PEC 383/2017, que garante recursos para o financiamento da assistência social. “Esta PEC estabelece um percentual de 1% para o Suas. Precisamos que o Congresso Nacional aprove, porque não se constrói política pública sem orçamento”, observou o gestor municipal.
Além das personalidades já mencionadas, participaram da mesa de honra, as seguintes autoridades: a deputada licenciada e atual secretária de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), Neusa Cadore; a tenente-coronel PM Paula Crusoé, representando o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o conselheiro do Creas, Veranilson Lima; o presidente regional do PT-BA, Tassio Brito; os prefeitos Laércio Silva (Ibotirama); Maria de Fátima (Salinas da Margarida); Eridan Dourado (Ruy Barbosa); Gustavo Carneiro (Mairi); o vice-prefeito de Baixa Grande, Adnaldo Melo; e a chefe de gabinete do deputado federal Valmir Assunção (PT), Liu Durães.
Setur-BA recebe duas premiações da maior operadora de viagens da América Latina, por ações no turismo baiano
Foto: Divulgação
Em clima de confraternização natalina, a CVC Corp, a maior operadora de viagens da América Latina, reuniu o trade turístico brasileiro na premiação Parceiro Preferencial 2025, realizada na noite de quarta-feira (10), no Espaço Win, em Santo André, no ABC Paulista. A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) foi premiada nas categorias Nacional Top 10 e Brasil-Nordeste, pelas parcerias firmadas com a CVC na promoção das 13 zonas turísticas baianas, que contribuíram para o incremento da comercialização de produtos da operadora.
Os prêmios foram recebidos pelo titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que ressaltou o trabalho da equipe da pasta no relacionamento com a CVC. “Essas premiações são o resultado do empenho de toda a equipe da secretaria, que se dedica arduamente ao desenvolvimento sustentável do turismo baiano. As parcerias com a CVC têm um papel muito relevante, na divulgação e comercialização do destino Bahia, que deverá bater novo recorde de turistas no verão. Já iniciamos conversas para novas parcerias em 2026”, declarou.
Além da Setur-BA, equipamentos turísticos baianos também foram premiados. “A Bahia tem um potencial turístico gigantesco, e alinhar as estratégias de promoção e posicionamento dos destinos é essencial para o crescimento do turismo no estado. As premiações são um reconhecimento ao trabalho da Bahia, parceira histórica da CVC. De Trancoso a Mangue Seco, de Itacaré à Chapada Diamantina, poder contar com o estado é fundamental para atingirmos as nossas metas, colaborando para o desenvolvimento e distribuição de renda no país”, pontuou o diretor de Produtos Nacionais da CVC Corp, Rodrigo Galvão.
