Com o objetivo de promover a inclusão e a autonomia de pessoas com limitações na comunicação verbal, a deputada Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a implantar, na Bahia, o uso de Sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em programas, serviços e espaços públicos abertos e fechados ao público e áreas públicas.
A parlamentar explica que o sistema utiliza recursos físicos simples, como pranchas com símbolos, fotos, pictogramas, gestos, figuras, letras ou objetos concretos para complementar ou substituir a fala de pessoas com necessidades complexas de comunicação, sendo essencial para indivíduos com autismo, paralisia cerebral, ou que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC). Sua implantação na Bahia – anota Fiscina – foca especialmente as áreas de assistência social, educação, saúde e cultura, bem como nos espaços de atendimento ao público, “assegurando o direito fundamental à comunicação acessível das pessoas com deficiência”.
Em sua justificativa, a legisladora explica que essas pessoas apresentam dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meios convencionais, necessitando de recursos e estratégias de comunicação alternativa ou aumentativa para garantir interação, acesso à informação e participação no cotidiano. O projeto de lei traz, entre outros objetivos da implantação da CAA, estimular seu uso nas escolas da rede estadual e em outros equipamentos públicos e capacitar profissionais em comunicação alternativa para fortalecer as políticas de inclusão.
O PL também descreve a CCA e seus métodos e explica a condição de pessoas com Necessidades Complexas de Comunicação (NCC) – que são aquelas “que apresentam dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou simbólica”. Também mostra a diferença da proposta em tela, com recursos de baixa tecnologia, com a que utiliza recursos de alta tecnologia, com “softwares, dispositivos eletrônicos, aplicativos e equipamentos digitais com interfaces comunicais adaptadas”.
Integra a proposição artigos dedicados a definições que versam sobre a temática, como pessoa com deficiência; pessoa com mobilidade reduzida; pessoa com necessidades complexas de comunicação; acompanhante; barreiras e suas devidas classificações (urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação); acessibilidade; elemento de urbanização; mobiliário urbano; tecnologia assistiva ou ajuda técnica; comunicação; e desenho universal.
Ludmilla Fiscina considera a iniciativa de suma importância para garantir o direito básico à expressão e inclusão social de pessoas com dificuldades severas de fala e escrita, e ressalta que o Sistema de CAA de baixa tecnologia é uma ferramenta acessível, de baixo custo e pronta para uso imediato, não dependendo de baterias ou internet. “O Sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa de baixa tecnologia é fundamental por garantir autonomia, inclusão social e expressão de desejos e sentimentos para pessoas com necessidades complexas de comunicação”, defendeu a deputada.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
Comentários