O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado para realizar melhoria de infraestrutura viária em trechos urbanos do município de Entre Rios, através do programa Bahia em Movimento. “Milhares de pessoas serão beneficiadas por esta iniciativa que visa recuperar e pavimentar rodovias e acessos … Leia Mais
SPM e Sesab realizam atividades sobre Cuidados Paliativos e Conscientização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil Foto: Adriana Ituassu- Ascom/SPM As Secretarias das Mulheres (SPM) e da Saúde do Estado (Sesab) realizam uma série de atividades neste mês de Outubro, que reúne datas simbólicas como o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos (11/10) e de Conscientização … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem ao governador Jerônimo Rodrigues, pelo recebimento da Medalha do Mérito do Judiciário do Estado, em reconhecimento às suas contribuições para o fortalecimento do Judiciário, promoção da inclusão social e inovação tecnológica. A medalha, condecoração conferida pelo Tribunal … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em comemoração ao aniversário de 60 anos de fundação da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). O evento foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), autor do requerimento para a realização da homenagem, e reuniu produtores rurais, dirigentes de sindicatos … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação ao município de Mucuri pelos seus 256 anos de existência, comemorados nesta sexta-feira (10).
Localizado no Extremo Sul do Estado, a cerca de 793 quilômetros de Salvador, Mucuri tem uma história rica, registrada por colonos e aventureiros que passaram pela região. Os indígenas locais, conhecidos como botocudos, bravos e guerreiros, resistiram intensamente às invasões e à dominação dos colonizadores brancos, nômades e caçadores que chegaram à área.
O município possui 18 praias em seus 45 quilômetros de litoral e faz divisa com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Sua principal fonte de economia é a produção de celulose, e a cidade conta com aproximadamente 40 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE.
O parlamentar concluiu a moção afirmando que “por motivos expostos, vem prestar esta homenagem ao município de Mucuri e a seus moradores, nesta passagem de 256 anos de existência”.
Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu, em votação secreta, pela manutenção da prisão do deputado Binho Galinha. Foram 34 votos pela permanência, 18 pela revogação da prisão e uma abstenção. O plenário se posicionou a partir do relatório técnico apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e após a explanação da defesa do acusado.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, conduziu a sessão e ressaltou que seus pares exerceriam uma atividade exclusivamente julgadora, registrando que não haveria manifestações em plenário, encaminhamento de líderes de bancada ou declaração de voto. Ela destacou ainda que o processo corre em segredo de justiça. “Hoje, a ALBA, de maneira transparente, exerceu sua prerrogativa constitucional. O papel institucional da Casa Legislativa foi cumprido”, afirmou.
Evocando o amplo direito de defesa, a presidente Ivana franqueou 15 minutos ao advogado Gamil Föppel, defensor do deputado Binho Galinha, que ratificou os argumentos apresentados durante reunião extraordinária da CCJ, realizada na última quarta-feira (8). Entre os pontos levantados, estavam a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares, a inexistência de flagrante, a incompetência do juízo e a negação de fuga do acusado.
Antes da votação, o primeiro-secretário, deputado Samuel Junior (Republicanos), e a segunda-secretária, deputada Kátia Oliveira (UB), auxiliaram a presidente na preparação das cédulas e na chamada nominal para que os deputados se dirigissem à urna e depositassem seus votos.
Os deputados Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (UB) e Fabíola Mansur (PSB) foram convocados para escrutinar os votos de 53 parlamentares. Foi registrada a ausência de 10 deputados na sessão. Ao proclamar o resultado, a presidente Ivana Bastos solicitou à Secretaria-Geral da Mesa a publicação da resolução do plenário e sua imediata comunicação ao Poder Judiciário.
Na semana de 13 a 17 de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias para apreciação de projetos de lei, reuniões e audiências das comissões temáticas, além de sessões especiais e eventos institucionais.
O programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo, receberá a visita de estudantes entre os dias 14 e 16. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a comunidade do Parlamento. Na terça-feira (14), a ALBA receberá alunos do Centro de Educação Ávila Góis e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Na quarta-feira (15), será a vez dos estudantes do Colégio Ouriçangas e da Escola Municipal Professor Antônio Carlos Onofre. Na quinta-feira (16), a Casa receberá o Colégio Estadual David Mendes Pereira.
EVENTOS
Na segunda-feira (13), haverá sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). A solenidade, proposta pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), ocorrerá no Plenário Orlando Spínola, a partir das 10h.
Ainda na segunda-feira, também às 10h, a ALBA realizará o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil — Grupo Familiar do Espiritismo. O evento será sediado no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B).
Na terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos promoverá audiência pública sobre “Implementação da reserva de carga horária para planejamento de aula para professores”, a partir das 10h, na Sala José Amando.
Na quarta-feira (15), a partir das 10h, setores como o Departamento de Documentação e Informação, Biblioteca, Coordenação de Anais e Arquivo da ALBA promoverão a campanha Outubro Rosa, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. As palestras ocorrerão no saguão em frente à Biblioteca Aloysio da Franca Rocha.
Na quinta-feira (16), a partir das 15h, a ALBA realizará sessão especial para concessão do Título de Cidadão Baiano ao cantor Péricles Aparecido Fonseca de Faria, honraria proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).
COMISSÕES
Na terça-feira (14), às 9h40, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi. Na pauta, está projeto de lei do deputado Pedro Tavares (UB) que prevê a obrigatoriedade de supermercados reservarem espaço para produtos orgânicos, com parecer favorável da deputada Cláudia Oliveira (PSD). O colegiado também deverá definir a relatoria de projeto do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
A Comissão de Constituição e Justiça fará reunião ordinária na Sala Jadiel Matos, a partir das 10h, com 18 propostas prontas para apreciação.
Também às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento fará visita ao Hospital Martagão Gesteira. Às 10h30, ocorrerá a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Sala Herculano Menezes, com 13 requerimentos para realização de audiências públicas, quatro projetos aguardando relatoria e dois prontos para deliberação.
A partir das 11h15, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle realizará reunião ordinária na Sala Jairo Azi para apreciar dois ofícios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre relatórios de atividades dos exercícios financeiros de 2022 e 2024, além de cinco projetos de lei aptos para apreciação.
Na quarta-feira (15), às 10h, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reunirá na Sala Eliel Martins. A pauta inclui cinco projetos de lei, três requerimentos para audiências públicas e a definição da data em que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) apresentará o projeto de construção da Ponte Salvador–Itaparica. Também consta na pauta reunião com representantes do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, da Concessionária Litoral Norte (CLN) e do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo para tratar de termo de ajustamento de conduta de 2001, que dispensa frequentadores do parque do pagamento de pedágio.
O deputado Patrick Lopes (Avante) sugeriu ao governador do estado Jerônimo Rodrigues e à secretária da Educação, Rowenna Brito, a construção de uma nova unidade do Colégio Estadual Gilda Ramos, no município de Jitaúna. O parlamentar explica, na indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o colégio público atende toda a rede de ensino médio da cidade. Ele salienta, no entanto, que a atual estrutura da unidade de ensino foi construída às margens da BR-330, em terreno que impossibilita intervenções que resultem no aumento do espaço, com as condições mínimas necessários ao bom desempenho da atividade educacional.
O deputado menciona ainda que o Colégio Estadual Gilda Ramos não possui espaço adequado de refeitório, quadras poliesportivas, biblioteca ou área de circulação, o que impacta diretamente no funcionamento de uma unidade com tempo integral de ensino. “Por tais razões, torna-se imprescindível, ante a impossibilidade de reforma da unidade, que seja viabilizada construção de um novo colégio, no modelo de projeto padrão aplicado pelo Estado da Bahia, resultando em uma escola estadual com condições dignas para os jovens estudantes do município de Jitaúna”, concluiu o legislador.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui a “Semana da Juventude Saudável e Sustentável”, com a finalidade de estabelecer diretrizes para a oferta e o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis em programas esportivos que recebam recursos públicos, entre outras decisões.
A proposta foi desenvolvida por estudantes do curso de Nutrição que participaram da 4ª edição do “Programa J-PRO”, iniciativa criada pelo deputado com o objetivo de destacar as ideias e o protagonismo da juventude republicana. O projeto propõe que a semana seja realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto, com o intuito de fomentar debates, palestras, oficinas e demais atividades voltadas à alimentação saudável e prática esportiva entre os jovens.
Na justificativa da proposta, o legislador destaca que a juventude constitui um público estratégico para a formação de hábitos saudáveis, mas se encontra cada vez mais exposta a dietas inadequadas e ao consumo de alimentos ultraprocessados, fatores que elevam o risco de obesidade, diabetes e outras doenças crônicas. Sob essa ótica, o projeto busca promover um espaço de diálogo entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, incentivando a educação alimentar, a prática esportiva e o exercício da cidadania do público jovem.
De acordo com o parlamentar, a criação da “Semana da Juventude Saudável e Sustentável” impulsionará diversos setores e cadeias produtivas. “O projeto contribui para integrar esporte, saúde, educação e nutrição, fortalecendo a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e garantindo que recursos públicos fomentem não apenas a atividade física, mas também a formação de uma consciência alimentar crítica e responsável”, enfatizou o deputado.
