O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações a Campo Alegre de Lourdes pela passagem do 64º aniversário de emancipação política do município, que será comemorado no dia 5 de julho. Ele exaltou o povo campo-alegrense por sua hospitalidade, religiosidade e perseverança diante dos desafios da região do … Leia Mais
Deputados de diferentes colorações partidárias participaram, na manhã desta quinta-feira (2), das comemorações dos 203 anos da Independência do Brasil na Bahia, ocorrida em 2 de julho de 1823. A presidente Ivana Bastos representou a Casa Legislativa na cerimônia cívica de hasteamento das bandeiras, no Largo da Lapinha, ato que deu início às celebrações. Na … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação em que solicita ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de providências junto à Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) para a realização de obras de pavimentação asfáltica em ruas do município de Teolândia. Além de vias na sede do município, o pleito … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, na noite desta quarta-feira (1º), da reinauguração do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do secretário de Cultura … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passará a adotar, a partir deste domingo (5), uma série de medidas restritivas nos seus canais oficiais de comunicação, em razão das vedações impostas pela legislação eleitoral, que estarão em vigor no período que antecede o pleito de outubro deste ano. Para facilitar o entendimento acerca do assunto, a … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) inseriu na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações e aplausos ao povo baiano pela celebração do 2 de Julho, data magna da Independência da Bahia.
“O 2 de Julho de 1823 consagra-se como um dos mais elevados marcos históricos da formação da nacionalidade brasileira, por representar a efetiva consolidação da Independência do Brasil, mediante a expulsão definitiva das tropas portuguesas do território baiano. Trata-se de efeméride de inestimável valor histórico, político e cultural, cuja relevância transcende os limites do Estado da Bahia, projetando-se como símbolo maior da luta pela soberania nacional”, escreveu Ricardo Rodrigues, no documento legislativo.
O parlamentar destacou o papel decisivo do povo baiano na luta pela independência. Ele elogiou a bravura, o espírito cívico e o inabalável compromisso com a liberdade foram determinantes para o êxito no confronto contra os portugueses. “Homens e mulheres, oriundos das mais diversas camadas sociais, uniram-se em torno de um ideal comum, protagonizando uma das mais expressivas manifestações de resistência e afirmação da autonomia nacional”, ressaltou.
O deputado registrou, ainda, a memória perene dos heróis e heroínas que se imortalizaram no episódio, a exemplo de Maria Quitéria, Joana Angélica e o Corneteiro Lopes.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Governo Federal a adoção de providências necessárias para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Barreiras, “com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência na Região Oeste do Estado”.
Na indicação encaminhada ao chefe do Executivo baiano através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar argumenta que a violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios sociais enfrentados pelo poder público, exigindo a implementação de políticas integradas que assegurem atendimento humanizado, célere e eficaz às vítimas.
Segundo Jusmari, o município de Barreiras exerce papel estratégico como principal polo econômico, administrativo e de prestação de serviços da região oeste baiana, atendendo direta e indiretamente dezenas de municípios. Em razão dessa posição regional, explica ela, o município concentra significativa demanda por serviços especializados voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
“A implantação da Casa da Mulher Brasileira permitirá a oferta, em um único espaço, de serviços essenciais como acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio à autonomia econômica, atendimento policial especializado e articulação com o sistema de justiça, reduzindo a revitimização das mulheres e garantindo maior eficiência no atendimento”, defendeu a legisladora.
Jusmari Oliveira acrescentou ainda que “a instalação da unidade contribuirá para a interiorização das políticas públicas de proteção às mulheres, ampliando o acesso da população do oeste baiano aos serviços especializados e fortalecendo a rede estadual de enfrentamento à violência de gênero”.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) manifestou profundo pesar pelo falecimento do radialista esportivo Tony Carneiro, ocorrido no último domingo, 28 de junho de 2026, aos 58 anos. Em moção registrada na Assembleia Legislativa, o parlamentar escreveu que o radialista deixa um legado de dedicação, ética e amor ao jornalismo baiano. “Ao longo de sua trajetória, Tony consolidou-se como um dos mais respeitados profissionais da comunicação, marcando gerações com o compromisso de informar, a credibilidade nas informações e a paixão pelo esporte, especialmente na cobertura do Esporte Clube Vitória”, afirmou o deputado.
Com passagens por importantes veículos de comunicação da Bahia, como a Rádio Sociedade da Bahia e a Metrópole FM, Tony Carneiro, de acordo com o legislador, construiu uma carreira pautada pela responsabilidade, profissionalismo e respeito aos ouvintes, tornando-se “referência entre colegas de profissão, sendo admirado por atletas, dirigentes e torcedores”. Arimatéia salientou ainda que o comunicador contribuiu, com seu trabalho, para o fortalecimento do jornalismo esportivo em nosso estado.
“Tony Carneiro foi exemplo de dedicação à profissão, exercendo suas atividades com seriedade, humildade e paixão. Neste momento de dor, solidarizamo-nos com seus familiares, amigos e toda a classe da comunicação, rogando a Deus que conceda conforto e força para enfrentar esta perda irreparável”, declarou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALBA, solicitando que uma cópia desta moção seja encaminhada à família enlutada, “como expressão de respeito, reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados à comunicação baiana pelo radialista Tony Carneiro”.
A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a criação e a regionalização de unidades prisionais exclusivamente femininas no estado. A iniciativa também prevê o fortalecimento da política de atendimento especializado às mulheres em cumprimento de medidas restritivas ou privativas de liberdade.
Entre as medidas propostas, a parlamentar defende a elaboração de um plano estadual e a implantação de alas, módulos e estruturas específicas para esse segmento. Também sugere a ampliação da infraestrutura penitenciária, “observando parâmetros de dignidade humana, saúde, assistência social e atendimento psicossocial”.
Outra proposta é a criação de um protocolo estadual de atenção integral à saúde da mulher no sistema prisional, abrangendo saúde menstrual, ginecológica, gestação, puerpério, climatério e menopausa. A indicação prevê ainda a garantia do fornecimento contínuo e suficiente de itens de higiene pessoal e saúde menstrual, “inclusive papel higiênico em quantidade compatível com as necessidades fisiológicas das mulheres”.
Olívia também sugeriu a implantação de programas permanentes de formação para servidores da administração penitenciária nas áreas de direitos humanos, igualdade de gênero, combate à violência institucional e atendimento humanizado. A parlamentar defende ainda a produção e divulgação periódica de dados públicos sobre as mulheres privadas de liberdade no Estado da Bahia, “incluindo perfil racial, territorial, condições de saúde e estrutura de atendimento”.
Outra medida proposta é o fortalecimento da articulação entre as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Saúde (Sesab), além da Defensoria Pública e de outros órgãos de proteção dos direitos humanos.
SISTEMA PRISIONAL
Ao justificar a indicação, a parlamentar afirmou que o sistema penitenciário brasileiro é “historicamente estruturado com base em parâmetros predominantemente voltados à população masculina, produzindo desigualdades estruturais no atendimento às mulheres privadas de liberdade”.
Ela destacou ainda que a principal unidade especializada destinada ao público feminino está localizada em Salvador, “o que evidencia a baixa regionalização da política penitenciária para mulheres, gerando impactos significativos sobre o acesso à assistência jurídica, saúde, vínculos familiares, maternidade e processos de ressocialização”, observou.
Segundo a deputada, a ausência de unidades prisionais exclusivamente femininas em diferentes regiões do estado obriga a transferência de muitas mulheres do interior para Salvador ou sua permanência em alas femininas improvisadas em estabelecimentos predominantemente masculinos, sem estrutura adequada às suas especificidades fisiológicas, sociais e emocionais.
Essas unidades, acrescentou, não atendem adequadamente às necessidades do segmento, especialmente em temas relacionados à saúde íntima e menstrual, gestação, puerpério, climatério, menopausa e proteção contra a violência institucional. “Tal cenário contribui para o rompimento dos vínculos familiares, dificulta visitas de filhos e familiares, fragiliza o processo de reinserção social e aprofunda situações de vulnerabilidade social e psicológica”, alertou.
Olívia lembrou que a Constituição Federal garante a dignidade humana, o direito à saúde, à integridade física e moral e à proteção contra tratamentos desumanos ou degradantes. Também destacou as diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para programas de atenção à saúde íntima e menstrual de mulheres privadas de liberdade, “reconhecendo a necessidade de adoção de medidas específicas para promoção da dignidade menstrual no sistema prisional”.
O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água no município de Jaguaripe.
O pedido, protocolado na Casa, busca viabilizar uma parceria técnica e orçamentária entre o governo da Bahia e a prefeitura de Jaguaripe. O objetivo é atender, prioritariamente, as comunidades rurais e as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, onde a dificuldade de acesso à água ainda impõe uma rotina de sacrifícios às famílias.
No documento, Osni Cardoso destaca que a ausência de abastecimento regular obriga os moradores a recorrerem a fontes alternativas e a percorrerem longas distâncias para obter água, aumentando o risco de doenças de veiculação hídrica.
A implantação de um sistema simplificado é apontada pelo parlamentar como a alternativa mais adequada para a região. Esse modelo é projetado para atender comunidades menores, garantindo a captação, o tratamento, o armazenamento e a distribuição de água de forma eficiente e compatível com a realidade local.
“A medida deixa de ser apenas uma obra de infraestrutura e passa a representar um instrumento de proteção social, inclusão e melhoria efetiva das condições de vida das comunidades beneficiadas”, afirmou o deputado.
A proposta, segundo Osni, encontra respaldo na legislação. Além de atender aos princípios das Constituições Federal e Estadual, que tratam a saúde e o saneamento como direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020), que estabelece como objetivos a universalização do acesso aos serviços de saneamento e a promoção da segurança hídrica.
