A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, Fátima Nunes (PT), nomeou o deputado Júnior Nascimento (UB) para o cargo de corregedor parlamentar da Casa. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (9) e tem validade retroativa ao dia 1º deste mês.
Dessa forma, a presidente homologou a indicação do deputado Tiago Correia (PSDB), líder da bancada da Minoria na ALBA, que formalizou, na semana passada, o nome de Júnior Nascimento (UB) para o cargo, por um período de um ano. Ele substitui Sandro Régis, que retoma a liderança da bancada do União Brasil.
No posto, Júnior Nascimento deverá zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Conforme o artigo 2º da resolução que instituiu o cargo, à Corregedoria Parlamentar é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar, “encaminhando suas conclusões à Mesa Diretora para a adoção de providências”.
Além disso, o corregedor tem competência para coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da ALBA e que envolva integrante do Legislativo, devendo propor à Mesa a adoção de medidas visando à segurança e à manutenção da ordem dos trabalhos da Casa.
O corregedor parlamentar integra a Mesa Diretora da Assembleia, e suas principais funções obedecem ao disposto para todas as instâncias do Poder Legislativo brasileiro — Senado, Câmara dos Deputados e câmaras municipais. Entre elas estão a investigação de denúncias contra parlamentares, a fiscalização de condutas éticas e a aplicação de medidas disciplinares, garantindo a observância do Regimento Interno e da Constituição Estadual.
O corregedor também atua para assegurar que as condutas dos deputados estejam em conformidade com as regras éticas e de comportamento esperadas na ALBA. Cabe a ele receber denúncias, instaurar procedimentos e investigar possíveis desvios éticos, propondo sanções quando necessário. O cargo é considerado crucial para a integridade da instituição legislativa, garantindo a ordem interna e a responsabilidade dos representantes eleitos.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo