Categoria: ALBA

Projeto de Jurailton cria ‘Telas do Bem’ para divulgar campanhas de utilidade pública

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a veiculação obrigatória de campanhas de utilidade pública em totens de informação instalados em espaços de grande circulação de pessoas, como metrôs, shoppings, aeroportos e rodoviárias, entre outros. A iniciativa, denominada “Telas do Bem”, deverá divulgar informações … Leia Mais

Tiago solicita recapeamento da BA-148 entre Cordeiros e divisa com Minas

O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine ao órgão competente a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rodovia BA-148, no trecho que liga o município de Cordeiros à divisa com o estado de Minas Gerais. Na justificativa, o parlamentar lamentou a … Leia Mais

Bahia tem Política Estadual de Alternativas Penais

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na manhã desta terça-feira (3), a Lei nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A norma, ratificada durante a primeira reunião deste ano do Comitê de Governança do Bahia Pela Paz, passa a integrar o conjunto de ações estruturantes do programa estadual, reunindo diferentes instituições … Leia Mais

Seca e cacau voltam a dominar debate na Comissão de Agricultura da ALBA

A seca e o cacau voltaram a ser os assuntos prioritários debatidos na reunião ordinária desta terça-feira (3) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O colegiado atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e realizará audiência pública na próxima semana (10) … Leia Mais

Deputados cobram explicações sobre a regulação da saúde em reunião na ALBA

A regulação da saúde na Bahia foi o principal tema da 33ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (3), na Sala Deputado Eliel Martins. Parlamentares manifestaram preocupação com o assunto e defenderam mais informações e orientações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre … Leia Mais

Ivana propõe lei para endurecer combate ao assédio moral no serviço público

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


O enfrentamento ao assédio moral no serviço público pode ganhar novas regras na Bahia. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou projeto de lei na Casa que estabelece critérios objetivos para caracterização da prática, amplia mecanismos de proteção às vítimas e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis.

A proposta surge como resposta a um cenário considerado preocupante. Estimativas indicam que quase 92% dos casos de assédio não são formalmente reportados, muitas vezes por medo de retaliação ou pela ausência de punições efetivas.

Diferentemente das normas genéricas atuais, o novo texto apresenta uma definição normativa objetiva. O assédio moral passa a ser classificado como qualquer conduta reiterada que degrade as condições de trabalho, a autoestima ou a saúde do servidor.

Entre os pontos centrais da proposta destacam-se punições mais rigorosas, responsabilização da gestão, proteção ao denunciante e medidas de prevenção ativa. “A ausência de tipificação clara no Estatuto dos Servidores gera insegurança jurídica. Queremos substituir a cultura do silêncio por um ambiente de trabalho ético e saudável”, justifica a deputada Ivana Bastos no documento.

INSPIRAÇÃO EM MINAS

A iniciativa baiana se inspira nos avanços da chamada Lei Rafaela Drummond, de Minas Gerais, estado que endureceu as regras após o caso da escrivã de polícia que tirou a própria vida depois de relatar pressões e assédios no ambiente de trabalho.

Dados apresentados na justificativa do projeto apontam a fragilidade do sistema atual. Pesquisa nacional focada em servidores públicos mostrou que apenas 1,5% dos denunciados por assédio moral foram demitidos. Na Bahia, a nova lei pretende fechar brechas que permitem essa impunidade, com a atualização do regime disciplinar da Lei Estadual nº 6.677/1994.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da ALBA antes de ser levado ao plenário para votação. “Se aprovado, a Bahia se posiciona na vanguarda da gestão pública humanizada, tratando o assédio não apenas como falha administrativa, mas como problema de saúde pública e de eficiência institucional”, concluiu Ivana.


Reportagem: Joana Vitória 
Edição: Divo Araújo



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Comissão debate malha aérea e agenda reunião com futura chefia da Casa Civil

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A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, nesta terça-feira (3), a situação da malha aérea estadual e aprovou a realização de uma reunião com o próximo secretário estadual da Casa Civil para discutir o assunto. Sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião será marcada com o novo titular da pasta, que deverá assumir o cargo após a desincompatibilização do atual secretário, Afonso Florence, em abril, para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2026.

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi a primeira a criticar a situação dos voos estaduais, com passagens excessivamente caras e trajetos não diretos da capital para destinos como Porto Seguro e Ilhéus, elevando significativamente o tempo de viagem por conta de conexões em outros estados. Para ela, não se justifica uma passagem de Salvador para Porto Seguro custar o mesmo valor de destinos na Europa, nem um voo que deveria durar 45 minutos levar cerca de seis horas, em razão de conexões em Belo Horizonte ou Guarulhos.

O deputado Pedro Tavares (UB) endossou as palavras de Cláudia Oliveira, cobrando uma atitude mais enérgica do governo do estado em relação às condições dos voos disponibilizados na malha aérea estadual e à construção de novos aeroportos, como os de Ilhéus e Porto Seguro. O deputado Penalva (PDT) também se manifestou e solicitou esclarecimentos sobre a viabilidade da construção de um novo aeroporto em Itapetinga.

Em resposta, o presidente do colegiado, Eduardo Salles, incluiu na pauta da reunião com o futuro chefe da Casa Civil as construções dos aeroportos de Ilhéus, Porto Seguro e Itapetinga. Além desse tema, também serão discutidas a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus, por sugestão do deputado Marcone Amaral (PSD).

SITUAÇÃO DE RODOVIA

Ainda na reunião desta terça-feira, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a se pronunciar sobre a situação que considera precária da rodovia BA-093, sob o controle da concessionária Monte Rodovias. “Para sair de Dias d’Ávila, é preciso pagar quatro pedágios. E nós não temos só a obrigação de pagar, mas o direito de cobrar também, pois eles nunca cumprem as melhorias prometidas”, afirmou.

Por sugestão do presidente Eduardo Salles, o tema da BA-093 será discutido em reunião com o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, e com a direção da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Por fim, a Comissão de Infraestrutura aprovou uma visita conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA), que está sendo agendada pelo deputado Radiovaldo Costa (PT) junto à direção da empresa.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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Hilton Coelho propõe meia-entrada para doadores regulares de sangue e médula

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea na Bahia, além de criar o Cordão Estadual de Identificação do Doador como instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade.

A proposta garante 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, públicos ou privados, a cidadãos e cidadãs que mantêm regularidade na doação. Para ter direito ao benefício, o doador de sangue deverá comprovar, nos últimos 12 meses, no mínimo quatro doações (homens) ou três (mulheres). Já os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) ou comprovar doação efetiva.

“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirma Hilton Coelho.

O projeto também cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador, com cores específicas — vermelha para doadores de sangue, verde para doadores de medula e versão combinada para quem doa ambos — contendo símbolo oficial da campanha estadual e QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, com proteção de dados assegurada. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental.

PROBLEMA ESTRUTURAL

De acordo com o parlamentar, “a iniciativa responde a um problema estrutural: a necessidade constante de reposição dos estoques da rede hospitalar”. Segundo ele, os bancos de sangue vivem sob pressão. “Em períodos de festas, férias ou crises sanitárias, os estoques caem drasticamente. Não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente”, acrescentou.

A proposta estabelece ainda penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do alvará em caso de reincidência, reforçando o caráter efetivo da medida. Com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, o projeto articula incentivo social, política pública estruturante e fortalecimento do sistema de saúde.

“Trata-se de uma medida simples, viável e de alto impacto social. Valorizar quem salva vidas é uma obrigação ética do poder público. A Bahia precisa transformar solidariedade em política de Estado”, conclui Hilton. O deputado conclama os parlamentares a apoiarem a iniciativa, que alia reconhecimento, estímulo e fortalecimento da rede de saúde, contribuindo diretamente para salvar vidas em todo o território baiano.



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DIRETO DO PLENÁRIO

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O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (2), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da Casa, deputada Fátima Nunes (PT).

Raimundinho da JR (PL) relatou que a Prefeitura de Dias d’Ávila mantém ônibus escolares sucateados e, pela segunda vez, recusa veículos novos frutos de emenda do seu mandato para o município. O liberal também parabenizou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que tomou posse, na última sexta-feira, dia 27 de fevereiro, para o segundo mandato como chefe do Ministério Público da Bahia.

Luciano Araújo (SD) criticou a suspensão temporária, pelo Governo Federal, da importação da amêndoa oriunda da Costa do Marfim como solução para a crise que afeta produtores do cacau, especialmente na Bahia. Apesar de reconhecer os esforços do governador Jerônimo Rodrigues e equipe, ele afirmou que a única saída é a União proibir, em definitivo, as importações deste cacau.

Hilton Coelho (PSOL) descreveu a situação da cidadã Flávia Soares, que teve sua moradia, nos arredores do Parque de Pituaçu, em Salvador, derrubada pelo Estado enquanto trabalhava no circuito do Carnaval, numa ação “muito diferente dos empreendimentos privados que invadiram o parque”. Ele anunciou que entrará na Justiça para reintegração de posse e reconstrução da casa.

Robinho (UB), como produtor de cacau, também reclamou da queda no preço do produto diante das importações, definindo o “grande transtorno” como “uma questão ideológica do governo federal”. Também criticou o governador Jerônimo Rodrigues por nova promessa de fazer o desvio do Riacho do Meio, em Dário Meira, em anúncio sobre obras de drenagem, na cidade, no ano passado.

Reportragem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Rosemberg propõe Comenda 2 de Julho para Tatiana Velloso

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O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho à professora doutora Tatiana Ribeiro Velloso. A honraria, a mais alta distinção do Legislativo baiano, tem como objetivo reconhecer os extensos serviços prestados pela homenageada ao desenvolvimento territorial, à educação e à inclusão social na Bahia.

De acordo com a petista, a trajetória de Tatiana Velloso é marcada pelo compromisso com os saberes dos povos do campo e das periferias. Natural de Salvador e com raízes no Recôncavo Baiano, a engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) construiu uma sólida carreira acadêmica e de gestão pública, com mestrado em Extensão Rural (UFV) e doutorado em Geografia (UFS).

No texto, o parlamentar destaca o papel fundamental da homenageada na consolidação do ensino superior no interior do estado. Professora efetiva da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) desde 2008, Tatiana atuou na implantação da instituição, tendo exercido o cargo de pró-reitora de Extensão e Cultura entre 2015 e 2023. Atualmente, atua como Diretora de implantação do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), no campus de Feira de Santana, além de lecionar em diversos programas de mestrado e especialização voltados para a educação do campo e comunidades quilombolas.

Para além dos muros acadêmicos, o projeto de Rosemberg Pinto ressalta a atuação de Tatiana na formulação de políticas de desenvolvimento solidário. A professora acumula passagens por instituições como a Agência de Desenvolvimento Solidário e a Unisol Brasil, além de integrar os fóruns Brasileiro e Baiano de Economia Solidária.

Atualmente como primeira-dama do Estado, ela está ocupando a presidência das Voluntárias Sociais da Bahia e tem voltado seus esforços para o fortalecimento de associações comunitárias. Na justificativa, Rosemberg cita nominalmente o trabalho desenvolvido na Creche Mais Infância, localizada no bairro do Lobato, em Salvador, que atende 116 crianças, bem como o apoio contínuo às cooperativas de catadores de materiais recicláveis e organizações de agricultura familiar, com foco especial na emancipação feminina e no respeito às comunidades tradicionais.

“Sua atuação reúne ciência, sensibilidade e compromisso político”, aponta o deputado no documento protocolado na ALBA, ressaltando que, nos espaços que ocupa, Tatiana reafirma a importância da construção coletiva para uma sociedade com mais justiça social e ambiental.
A resolução prevê que a Comenda 2 de Julho seja entregue em uma sessão especial da Assembleia Legislativa, em data ainda a ser definida pelos parlamentares.


Reportagem: Joana Gracia 
Edição: Franciel Cruz




















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