Hilton propõe criação da Corrida Anual da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para instituir a Corrida Anual da ALBA, iniciativa permanente voltada à promoção da saúde, do bem-estar, da integração institucional e da aproximação da Casa Legislativa com a sociedade baiana. A proposta prevê a realização anual de um evento esportivo … Leia Mais



Banana de Bom Jesus da Lapa recebe certificação nacional como produto de qualidade diferenciada

Banana de Bom Jesus da Lapa recebe certificação nacional como produto de qualidade diferenciada Foto: Divulgação A banana produzida na região de Bom Jesus da Lapa conquistou o selo de Indicação Geográfica (IG) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A certificação, publicada na terça-feira (10), reconhece a notoriedade da produção no Perímetro de Irrigação … Leia Mais


Fátima Nunes participa de cerimônia de entrega de viaturas e equipamentos

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Fátima Nunes, participou nesta quinta-feira (12), no Jardim de Alah, em Salvador, da cerimônia de entrega de 112 novas viaturas, drones, armamentos não letais e kits de atendimento pré-hospitalar às forças de segurança do estado, acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior e … Leia Mais



José de Arimateia homenageia 9º aniversário da Igreja Apostólica Rocha


Uma moção de congratulação foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) em comemoração ao 9º aniversário da Igreja Apostólica Rocha, celebrado no dia 22 de fevereiro de 2026, em Feira de Santana.

O parlamentar destacou que, ao longo desses nove anos de fundação, a instituição religiosa tem desempenhado relevante papel espiritual, social e comunitário, colaborando de forma expressiva para a propagação dos valores cristãos, o fortalecimento da fé e a promoção da sobriedade nas famílias.

A congregação está sob a liderança do pastor Sandro Rosélio, que, segundo o deputado, consolidou-se como referência em acolhimento, orientação e transformação de vidas, exercendo sua missão com amor e responsabilidade para com o próximo.

Por fim, José de Arimateia reconheceu a trajetória da Igreja Apostólica Rocha, ressaltando que a instituição segue firme em sua missão evangelizadora, colhendo frutos de paz, fé e esperança em benefício da comunidade. “Que a Igreja continue sendo uma fonte de inspiração social e espiritual”, concluiu o parlamentar.



Fonte


Governo da Bahia anuncia nova indústria em Santo Antônio de Jesus e destaca combate aos fogos de artifício clandestinos


Governo da Bahia anuncia nova indústria em Santo Antônio de Jesus e destaca combate aos fogos de artifício clandestinos

Foto: Eduardo Andrade/Ascom SDE

O Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), assinou, nessa quarta-feira (11), protocolo de intenções de infraestrutura com a Isobras, que vai instalar uma nova indústria no distrito II, em Santo Antônio de Jesus. Além disso, o grupo empresarial firmou contrato preliminar de compra e venda de área no mesmo distrito para a transferência da Isofilmes Indústria e Comércio de Embalagens, que já é implantada no município. A concessão integra as medidas determinadas pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pelas violações de direitos decorrentes da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, destacou que a chegada das empresas reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do distrito e com as metas do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico, publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio do Decreto n. 24.319 de janeiro de 2026 e visa cumprir as determinações judiciais de assegurar inserção profissional e alternativas econômicas para a população que vive no município e seu entorno. A expectativa é que outras empresas também sejam anunciadas no distrito II.

“Essa conquista mostra que estamos no caminho certo ao investir na organização e na expansão da área industrial. A instalação fortalece a capacidade produtiva da região e amplia as oportunidades locais, especialmente dentro da proposta prevista no Plano. É desenvolvimento que gera emprego, renda e perspectiva de futuro para Santo Antônio de Jesus”, afirmou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que a ocupação estratégica da área por uma indústria de grande porte materializa a implementação da sentença da Corte Interamericana, com potencial real de transformação estrutural da região, fortalecendo a base socioeconômica do município e criando condições sólidas para novos investimentos.

A decisão da corte de direitos humanos de abril de 2020 previu que o Estado brasileiro deveria instituir medidas para promover a inserção no mercado de trabalho e criar alternativas econômicas para os envolvidos, focando na superação da pobreza e discriminação. Desde janeiro de 2024 o governo do estado coordena, através da SJDH, as articulações para que este ponto da decisão seja cumprido e que haja efetivas condições de emprego e renda para população de Santo Antônio de Jesus e região oferecendo alternativas ao trabalho precário na produção e comércio ilegal de fogos.

Freitas ressaltou ainda que cada etapa desse processo é resultado direto da luta persistente dos sobreviventes e dos familiares das vítimas, organizados no Instituto 11 de dezembro, “cuja mobilização ao longo de quase três décadas garantiu que a tragédia não fosse esquecida e sustenta, até hoje, o cumprimento da decisão internacional”, afirmou.

Sustentabilidade

Além do impacto econômico e social, o investimento também reforça práticas sustentáveis. Para o sócio do grupo empresarial, João Andrade, a expansão reafirma a confiança no potencial econômico do estado. “A chegada das operações ao distrito acompanha o crescimento da demanda e o fortalecimento das práticas sustentáveis do grupo. A política de ESG vem sendo construída ao longo dos últimos anos e este é um passo importante, com a implantação de uma planta da Isobras voltada à reciclabilidade, dentro do conceito de produto pós-consumo e economia circular”, explicou.

O empresário também destacou o impacto regional do investimento. “Uma planta como essa fomenta não só empregos diretos, mas também o trabalho de catadores, cooperativas e empresas de logística, formando-se um ecossistema produtivo na região”, afirmou.

A instalação da Isobras no município representa uma nova frente de atuação do grupo, que hoje gera cerca de 600 empregos e pode alcançar aproximadamente 900 postos de trabalho com as ampliações previstas na Bahia.

A Isofilmes, que já possui unidade em Santo Antônio de Jesus, será realocada para o Distrito Industrial II para ampliar a capacidade produtiva e a organização da operação. Atualmente, a unidade conta com cerca de 80 empregos e projeta crescimento de aproximadamente 40% com a nova estrutura.

Programa de Desenvolvimento Socioeconômico

Publicado pelo governo do estado no início do mês, o Decreto nº 24.319 institui o Programa de Ação e prevê, entre outras medidas, a criação do Comitê Gestor de Monitoramento do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região, com foco na reparação e no apoio à população afetada pela tragédia. O decreto também reforça a importância da atuação conjunta do poder público na prevenção e na não repetição de tragédias semelhantes.

Fonte: Ascons SDE/SJDH


Governo do Estado reforça rede de proteção no Carnaval da Bahia com o Plantão Integrado dos Direitos Humanos


Governo do Estado reforça rede de proteção no Carnaval da Bahia com o Plantão Integrado dos Direitos Humanos

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O lançamento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos no Carnaval aconteceu nesta quinta-feira (12), na Biblioteca Central do Estado da Bahia. A estratégia reforça a proteção e a defesa de direitos durante a festa, com foco em crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas negras, pessoas com deficiência, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participou da abertura oficial e destacou a importância do acolhimento e da atuação articulada no período carnavalesco. “Nós vamos ter mais de 200 profissionais da Secretaria de Justiça e Justiça da Bahia espalhados em todos os circuitos da festa, com 40 instituições públicas envolvidas. No recebimento de denúncias, nas fiscalizações, na orientação, e sobretudo no acolhimento às vítimas de violência e na prevenção. Além de novidades como a Patrulha Inclusiva, em parceria com a Polícia Militar do Estado da Bahia, que vai acolher pessoas com deficiência na festa para apoiar circulação nos circuitos e combater todo tipo de violência ”, explicou o secretário.

Dentre os serviços oferecidos para atender a população estão: recepção e encaminhamento de denúncias de violações de direitos, acompanhamento a ambulantes, cordeiros e trabalhadores informais e a Patrulha Inclusiva, em parceria com a Polícia Militar, para atendimento a pessoas com deficiência nos portais e circuitos.

Durante o evento, a defensora pública Laissa Rocha ressaltou que a parceria começou ainda na fase de construção da iniciativa, há quatro anos. “O projeto nasceu inicialmente como um plantão integrado de defesa dos direitos da criança e do adolescente e, ao longo do tempo, foi ampliado para abarcar todo o campo dos direitos humanos. A Defensoria Pública, como instituição comprometida com a promoção desses direitos, não poderia deixar de integrar essa ação”, explicou a coordenadora.

No âmbito do combate ao trabalho análogo à escravidão, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Viviane Martins, destacou que o Plantão também propõe um estreitamento do diálogo com os trabalhadores. “Durante o Carnaval, a Justiça do Trabalho precisa estar próxima das pessoas, porque a proteção dos direitos sociais deve ocorrer em todos os momentos. Seja para combater o trabalho infantil, seja para conscientizar sobre a necessidade de garantir condições dignas aos trabalhadores”, explicou.

Postos fixos

O serviço funciona de 12 a 17 de fevereiro em três pontos estratégicos: Circuito Osmar, na sede do Procon (Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho); Circuito Dodô – Barra (Av. Centenário, em frente ao Shopping Barra) e na Estação de Metrô da Lapa, onde acontece a distribuição de pulseiras de identificação para crianças.

No dia 12, o atendimento ocorre das 14h às 4h. De 13 a 17 de fevereiro, o Plantão funciona das 9h até às 4h da quarta-feira de Cinzas. O serviço também está disponível pelo WhatsApp: (71) 98249-6016. Além dos postos, o Governo da Bahia leva às ruas a campanha “Respeito é Nosso Direito! ”, que reforça o combate à discriminação e valoriza a diversidade.

Repórter: Dandara Amorim/GOVBA
 


Procon-BA lança recomendação técnica para coibir bebidas adulteradas e garantir direitos de catadores no Carnaval


Procon-BA lança recomendação técnica para coibir bebidas adulteradas e garantir direitos de catadores no Carnaval

Foto: Cleomário Alves/Ascom SJDH

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicou uma recomendação técnica voltada a bares, restaurantes, hotéis e supermercados. A iniciativa, que também foi transformada em cartilha educativa, estabelece diretrizes rígidas para o combate à venda de bebidas adulteradas e para o fortalecimento da logística reversa, sendo considerada uma medida preventiva e inovadora no contexto das grandes festas populares.

O documento orienta que os estabelecimentos adotem procedimentos operacionais rigorosos, como a compra exclusiva de fornecedores com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a conferência minuciosa de notas fiscais eletrônicas. Entre os pontos de alerta para os comerciantes estão a verificação de lacres, a presença obrigatória de contrarrótulos em português e a atenção a preços excessivamente abaixo do mercado, fatores que podem indicar falsificação. Caso haja suspeita de irregularidade, o fornecedor deve isolar o lote e notificar imediatamente as autoridades sanitárias e policiais.

Além da segurança alimentar, a recomendação foca na responsabilidade socioambiental através da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Procon-BA orienta que as empresas promovam a descaracterização de embalagens após o uso, para evitar que garrafas vazias retornem ao ciclo de falsificação. O texto também estabelece normas para a parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, exigindo que os estabelecimentos garantam remuneração digna, com valor não inferior ao salário-mínimo por hora trabalhada, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), acesso a água potável e locais salubres para o manejo dos resíduos.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, o documento é uma ferramenta estratégica de prevenção. “Esta recomendação é uma medida preventiva e inovadora, pensada estrategicamente para o período de grande fluxo do Carnaval. Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas educar o fornecedor para que ele seja um aliado na proteção à saúde do consumidor. Ao exigir a rastreabilidade das bebidas e garantir condições dignas de trabalho e descarte para as cooperativas de catadores, o Procon-BA fortalece a economia legal e a sustentabilidade, assegurando que a diversão não seja comprometida por práticas criminosas ou exploração social”, destaca.

A medida visa afastar alegações de desconhecimento das normas e prevenir responsabilidades civis e penais dos gestores. O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas e enquadramento em crimes contra as relações de consumo. O documento completo está disponível para consulta no site da SJDH e a cartilha vem sendo distribuída fisicamente em pontos estratégicos da rede hoteleira e de serviços de Salvador.

Fonte: Ascom/SJDH


Bahia fortalece forças de segurança com entrega de 112 viaturas, armamentos e novos equipamentos


Bahia fortalece forças de segurança com entrega de 112 viaturas, armamentos e novos equipamentos

Foto: Manu Dias/GOVBA

A frota das forças de segurança da Bahia foi ampliada com a entrega de 112 novas viaturas, além de armamentos não letais, drones, munições e kits de atendimento pré-hospitalar. Os equipamentos foram entregues nesta quinta-feira (12) pelo governador Jerônimo Rodrigues e passam a atender Salvador e municípios do interior, fortalecendo a presença operacional das corporações. O investimento total é de cerca de R$ 30 milhões.

“Estamos fortalecendo as nossas polícias com estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho. Esses investimentos ampliam a presença das forças de segurança na capital e no interior, garantem mais agilidade no atendimento das ocorrências e reafirmam o nosso compromisso com a proteção da população baiana”, afirmou o governador.

Do total de viaturas entregues, 100 são destinadas à Polícia Civil da Bahia (PCBA). Os veículos são do tipo pick-up, com cela e semiblindadas, e vão beneficiar 62 municípios. Desse conjunto, 36 unidades irão reforçar as ações durante o Carnaval 2026, sendo 24 na capital e 12 no interior. Em Salvador, Camaçari, Candeias, Cotegipe, Itaparica, Lauro de Freitas, Mata de São João, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz já há previsão de distribuição dos novos veículos.

A Policia Militar da Bahia (PMBA) foi contemplada com quatro viaturas. Já o Departamento de Polícia Técnica (DPT) recebeu oito do tipo caminhonete 4×4 com proteção balística, que irão atender Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, reforçando as atividades periciais e a agilidade no atendimento das ocorrências.

Além das viaturas, a ação contempla a entrega de drones para apoio às atividades investigativas e operacionais, 334 pistolas de projétil de elastômero, 30 mil munições e 1.500 kits de atendimento pré-hospitalar, destinados à Polícia Militar e à Polícia Civil.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que os investimentos ampliam a capacidade de resposta das forças estaduais. “Estamos integrando mobilidade, tecnologia e inteligência para fortalecer o trabalho das nossas polícias. Esses equipamentos representam mais eficiência nas operações e melhores condições de atuação para os profissionais da segurança pública”, afirmou.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA