Categoria: Gov. da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde desta segunda-feira (9), a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes, durante  cerimônia realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que faleceu em setembro de 2024.

“A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações — a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica”, destacou Jerônimo Rodrigues.

O conselheiro empossado afirmou que a sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais e constitucionais que regem a administração pública. “Ao longo da minha vida, a transparência e as ações sociais estiveram sempre presentes. Tenho certeza de que nós teremos condições de dar ao povo da Bahia um TCE cada vez mais consciente do seu papel de guardião dos recursos públicos, com respeito às partes que compõem as instituições do estado”, afirmou Gomes.

Trajetória profissional

Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josias Gomes exerceu cinco mandatos como deputado federal pela Bahia, entre 2003 e 2025. Pernambucano, é casado e pai de três filhos. Ao longo da trajetória política, foi líder estudantil e ocupou cargos de direção no Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, onde atuou como secretário-geral e presidente estadual da legenda. Também foi secretário estadual de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

O treinamento técnico voltado ao combate à comercialização de bebidas falsificadas e adulteradas no Carnaval 2026 foi apresentado nesta segunda-feira (9), durante coletiva realizada na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em Salvador. A ação integra uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e cooperativas de catadores.

A preparação antecede a festa como parte de um conjunto de medidas adotadas diante de casos recentes de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas destiladas falsificadas e adulteradas, que representam riscos graves à saúde da população, sobretudo em períodos de grandes eventos. As capacitações envolvem agentes estaduais das áreas de defesa do consumidor, saúde e segurança pública, além de fornecedores de bebidas, com foco na identificação de irregularidades, no correto armazenamento, na aquisição com origem comprovada e no descarte seguro das embalagens de vidro.

A estratégia apresentada articula proteção à saúde, defesa do consumidor e organização do trabalho durante o Carnaval, com atenção especial à cadeia que envolve produção, comercialização e descarte. Para o titular da SJDH, Felipe Freitas, a iniciativa estrutura uma resposta integrada do Estado. “Nós estamos aqui hoje numa parceria para que a gente possa promover trabalho decente e proteger a saúde da população”, afirmou.

Postura preventiva

A presidente executiva da Abrabe, Cristiane Foja, destacou que a Bahia tem adotado uma postura preventiva, com foco na segurança do consumidor. “Existe uma preocupação clara de que o comerciante entenda que não pode comprar bebida sem nota fiscal e colocar à disposição do consumidor. Tivemos muitos casos recentes de intoxicação por metanol no país, e esse tipo de prática coloca a população em risco”, ressaltou.

O destino das embalagens após o consumo aparece como um ponto central da política de prevenção, ao impedir que garrafas retornem à cadeia ilegal de bebidas. Segundo o coordenador executivo do Centro de Arte e Meio Ambiente (Camapet), Joilson Santana, os profissionais recebem kits com equipamentos de proteção individual, como óculos, luvas e canetas específicas para a marcação do vidro das embalagens, além de orientações técnicas para a descaracterização do vidro. “A ideia é garantir a segurança desses profissionais durante o processo de recolhimento e descaracterização das embalagens, especialmente no Carnaval, evitando que o material chegue a locais indevidos e contribuindo para a proteção da saúde e do meio ambiente”, explicou.

A organização do descarte também é tratada como ferramenta de inclusão social e geração de renda. Ao assegurar que o recolhimento seja feito por cooperativas contratadas, a ação fortalece o trabalho decente e amplia o controle sobre a logística reversa do vidro, reduzindo riscos de reaproveitamento fraudulento e impactos ambientais.

Denúncias e papel da população

A participação da população foi apontada por Felipe Freitas como decisiva para o funcionamento da estratégia de prevenção. O secretário destacou que o consumidor deve estar atento a sinais de irregularidade e acionar os órgãos competentes sempre que houver suspeita. “Se houver dúvida sobre a qualidade da bebida, se o rótulo estiver diferente, se a coloração não for como a habitual ou se o preço estiver muito abaixo do valor de mercado, é fundamental procurar os órgãos de defesa do consumidor e as forças de segurança”, afirmou.

Como desdobramento da parceria com os demais órgãos, foi lançada ainda uma recomendação técnica em formato de guia, com diretrizes para a gestão de resíduos e a logística reversa das embalagens de vidro. O documento orienta comerciantes, fornecedores e organizadores de eventos sobre práticas seguras de descarte e reforça a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras, consolidando o esforço do Estado para reduzir riscos à saúde, combater o comércio ilegal e organizar o Carnaval com mais segurança.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA