Categoria: Gov. da Bahia

PEC pretende alterar data de posse para governador e vice-governador

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026 para a mudança da nova data de posse de governador e vice-governador da Bahia. Apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e subscrita por mais 21 parlamentares, a matéria pretende estabelecer nova redação … Leia Mais

Tiago Correia reivindica recuperação da BR-030

O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao Ministério dos Transportes sugerindo que o Dnit promova a recuperação, restauração e manutenção da rodovia BR-030, no trecho que liga Guanambi a Carinhanha. No documento, o parlamentar pede que as providências adotadas tenham caráter de urgência e os cuidados sejam permanentes. “A rodovia BR-030 … Leia Mais

Jusmari Oliveira passa a integrar Comissão de Educação da Assembleia

A deputada Jusmari Oliveira (PSD) passou a integrar a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. A indicação, feita pelo líder da Maioria, Rosemberg Pinto, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19). A parlamentar estava licenciada do mandato e retornou ao Parlamento baiano em abril deste ano, após deixar … Leia Mais

Ivana recebe embaixador dos Emirados Árabes e discute investimentos na Bahia

A ampliação dos investimentos da Acelen na produção de óleo de macaúba e na construção de uma biorrefinaria no Recôncavo foram os principais assuntos da reunião entre a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e o embaixador dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Sharif Alsuwaidi, nesta terça-feira (19), no Palácio Deputado Luís … Leia Mais

ALBA promove audiência para debater os “Sons da Bahia”

A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de um importante debate para a cultura baiana. A audiência pública “Sons da Bahia”, presidida pela deputada Olivia Santana (PC do B), reuniu mestres, músicos, gestores políticos e sociedade civil para discutir a criação de políticas públicas que garantam a manutenção financeira e a estabilidade da Orquestra Afrosinfônica … Leia Mais

Ivana Bastos parabeniza os municípios de Seabra e Mucugê

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou moções de congratulações para celebrar os aniversários de emancipação de dois municípios da Chapada Diamantina: Seabra, que completou 137 anos no último dia 14 de maio, e Mucugê, que festejou 179 anos no dia 17 de maio de 2026.


Nos documentos, ela destaca não apenas a trajetória histórica das cidades, mas também a força de suas economias, o valor de suas culturas e a importância de sua gente para o desenvolvimento do Sertão baiano e de toda a Bahia.

DESENVOLVIMENTO


Emancipada em 14 de maio de 1889, após ser desmembrada de Lençóis, a cidade de Seabra, carinhosamente conhecida como a Capital da Chapada Diamantina e Cidade das Rosas, teve sua trajetória de crescimento exaltada na moção. Com uma população que se aproxima dos 50 mil habitantes, o município se consolida como polo regional do centro geográfico da Bahia.

Na moção, a deputada Ivana Bastos destacou os principais motores do desenvolvimento seabrense, como o polo comercial e de serviços, a agropecuária e as indústrias e como centro educacional.
A parlamentar resgatou ainda a rica história local, desde a habitação inicial pelas etnias indígenas paiaiás e maracás, passando pela influência da Estrada Real e do ciclo do ouro, até a homenagem ao político e jurista baiano José Joaquim Seabra (J.J. Seabra), que deu o nome definitivo à cidade em 1931.

EXUBERÂNCIA

Comemorando 179 anos de fundação no dia 17 de maio, Mucugê foi descrita pela presidente da ALBA como uma cidade “plural, exuberante e instigante”. Tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional e encravada no coração do Parque Nacional da Chapada Diamantina, “a cidade une com maestria a preservação de seu passado com um presente dinâmico”, disse a deputada.
Na moção dedicada a Mucugê, a presidente celebrou os atrativos e a forte economia do município, focados na agropecuária de alta tecnologia, no ecoturismo e na preservação, na efervescência cultural, no turismo esportivo e na arquitetura.
Ao finalizar as homenagens, a deputada Ivana Bastos saudou calorosamente todos os homens e mulheres seabrenses e mucugeenses. As moções de congratulações foram oficialmente protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia e tiveram conhecimento encaminhado às Prefeituras Municipais de Seabra e Mucugê, às respectivas Câmaras de Vereadores e à Executiva Estadual do PSD, marcando na história do parlamento baiano o respeito e a reverência à Chapada Diamantina.


Reportagem:  Joana Gracia
Edição: Franciel





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Governo envia à ALBA proposta de cooperação para subsidiar óleo diesel

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A proposta de adesão do Estado da Bahia à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.319/2026, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa federal visa garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário.

“A proposta contempla medidas que promovem a segurança jurídica da participação estadual, estabelecendo a necessidade de adequação orçamentária e as condições para continuidade ou cessação da cooperação, conforme a evolução do processo legislativo da Medida Provisória no Congresso Nacional”, revela a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues.

O Artigo 2º estabelece que “a cooperação financeira a ser firmada com a União Federal, em conjunto com os demais estados e com o Distrito Federal, terá por objeto a partilha de custos de subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário, destinado ao consumo nos respectivos territórios estaduais, com vistas a assegurar o abastecimento nacional do referido produto”.

Ao aderir à cooperação, o Estado se compromete a subvencionar cada litro de óleo diesel em R$ 0,60, somando-se à contribuição da União no mesmo valor. Assim, o combustível passa a contar com amortização de R$ 1,20 por litro.

O projeto limita o encargo total para os estados e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões, a serem distribuídos nos respectivos territórios com base na média do padrão histórico de consumo proporcional. À Bahia caberá encargo correspondente a 5,5% da contribuição conjunta, limitado ao valor de R$ 110 milhões.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Divo Araújo



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Luciano Ribeiro sugere homenagem para Vitor Hugo Figueiredo Santos

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O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o intuito de prestar homenagem póstuma ao ex-prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos. Ele era, segundo o parlamentar, uma “personalidade de grande relevância para a história política e administrativa do município de Caculé e região, cuja atuação pública marcou a história local e deixou relevantes contribuições ao desenvolvimento do município e de toda a região”.

A proposição visa denominar o trecho rodoviário da BA-617 que liga Ibiassucê a Caculé de Rodovia Prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos. A estrada, explica Luciano, “possui grande importância regional, sendo rota de integração econômica, social e de mobilidade entre municípios historicamente conectados”. Um corredor rodoviário utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes, comerciantes e cidadãos que dependem dessa ligação para suas atividades cotidianas.

“A atribuição de seu nome à rodovia constitui forma legítima de reconhecimento institucional e histórico, perpetuando sua memória junto às futuras gerações e valorizando aqueles que contribuíram para o crescimento e fortalecimento dos municípios do interior baiano”, justificou, pedindo a aprovação pelos colegas parlamentares.

“Ao longo de sua vida pública, Vitor Hugo destacou-se pelo compromisso com o desenvolvimento municipal, pela dedicação à população e pela construção de importantes ações voltadas à melhoria das condições de vida da comunidade”, disse Luciano, ressaltando que “seu nome permanece presente na memória da população como referência de liderança, trabalho e espírito público”.


Reportagem:  Paulo Menezes

Edição: Franciel Cruz





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Angelo Almeida saúda os 179 anos de Mucugê

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O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela passagem, no dia 17 de maio, do aniversário de 179 anos de emancipação política de Mucugê, “uma terra encantadora, amada pelos mucugeenses e por todos que ali residem, trabalham e reconhecem suas belezas naturais”. Ele solicitou à Casa que dê ciência do tributo à Prefeitura e à Câmara de Vereadores local.

O documento traz informações sobre o município da Chapada Diamantina, cravado na Serra do Sincorá, definindo-o como “um importante sítio geológico, paleontológico e ecológico, cujas características são de uma beleza imensa”. Ressaltou aspectos geográficos, como a altitude a 900 metros acima do nível do mar, a presença do Rio Paraguaçu e seus diversos afluentes, serras, grutas e cachoeiras. “Tombado como Patrimônio Histórico Nacional, Mucugê é uma das jóias do nosso estado, com forte atrativo para o turismo cultural e ecológico”, anotou o petista.

Na moção, ele registra a origem do município no Ciclo Diamantífero, por volta de 1844, que perdurou por mais de um século, deixando antigos casarões coloniais de estilo português como um dos legados desse período. Destaca ainda o Museu Vivo do Garimpo e o Cemitério Santa Izabel, conhecido como Cemitério Bizantino, único do estilo no Brasil, além da Feira Literária de Mucugê (Fligê) e o Festival de Forró de Mucugê.

Angelo Almeida ratificou “seu orgulho” em representar Mucugê no Parlamento baiano, informando, no documento, que a pavimentação da BA-142, ligando Mucugê ao distrito de Nova Colina, em Boninal, agora é uma realidade. “Estou muito feliz de ter participado dessa grande conquista para Mucugê, ao lado da prefeita Ana Medrado, do vice-prefeito, Leandro Profeta, vereadores e vereadoras. Mais segurança, dignidade e desenvolvimento para a nossa querida Mucugê. O povo ganha qualidade de vida e acessibilidade para viver melhor no município”, festejou.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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SRH apresenta nova Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional de servidores efetivos

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A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou a gestores de departamentos da Casa, na tarde desta segunda-feira (18), no plenarinho, a nova Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional de servidores efetivos da ALBA, instituída a partir da resolução da Mesa Diretora nº 152, de dezembro de 2025. A resolução regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito dos servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Permanente.

De acordo com o superintendente de RH, Francisco Raposo, trata-se de uma nova fase de condução do plano de cargos e salários, definido na Lei 13.801/2017. “A partir de agora, a avaliação será absolutamente técnica. E nós vamos treinar bem os gestores para que eles possam fazer esse tipo de avaliação”, explicou.

A apresentação do novo processo de avaliação de desempenho ficou a cargo do servidor Marcos Silva, da SRH. Ele discorreu sobre o processo, que se iniciará com um acordo de desempenho celebrado entre gestores e servidores avaliados, no último trimestre do ano, para cumprimento de metas durante todo o ano seguinte. Após isso, haverá prazos para avaliação de desempenho, interposição de recursos e homologação de resultados.

Durante o evento, foi feita a apresentação da ferramenta de avaliação de desempenho que está sendo desenvolvida pelo Núcleo de Tecnologia de Informação da SRH e que está em fase de testes. “A gente está trazendo os elementos de capacitação, que é esse primeiro encontro agora, e os gestores são fundamentais nesse processo, porque eles vão disseminar a cultura da operacionalização da ferramenta”, explicou Marcos Silva.

Segundo ele, por mais que a extração dos dados, a partir da ferramenta, possa aparentar ser burocrática, trará uma notória melhoria na qualidade de gestão das equipes. “É uma ferramenta de gestão que vai trazer um benefício muito grande para as equipes e para os gestores, que têm de ser essa mola-mestra, esses propulsores e difundidores da ferramenta, juntamente com o RH, que a organiza”, explicou Marcos Silva. 

De acordo com Francisco Raposo, a ferramenta deve ser posta em atividade a partir de julho, levando em consideração que a avaliação está em curso desde o início do ano, cumprindo a Resolução 152. Uma nova reunião será agenda, agora, para apresentar a nova avaliação de desempenho aos servidores efetivos.

Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: Franciel Cruz



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