Foto: A. Duarte/Wikimedia Commons
A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) realizou, nesta terça-feira (20), a primeira reunião do processo de atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação (PAE-Bahia). O encontro, realizado de forma virtual, marcou o início das discussões para a revisão de um dos principais instrumentos da política ambiental do Estado voltados ao enfrentamento da desertificação e dos efeitos da seca.
Além da Sema, participaram representantes da empresa contratada para elaborar a nova versão do PAE-Bahia, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto do Meio Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Casa Civil do Governo do Estado, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.
A desertificação é um processo de degradação da terra que afeta regiões secas, como áreas áridas, semiáridas e subúmidas secas, onde solos antes produtivos perdem fertilidade e capacidade de reter água. O fenômeno não representa o avanço dos desertos, mas a deterioração progressiva dos ecossistemas, causada principalmente pela ação humana, associada às mudanças climáticas.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), práticas como desmatamento, queimadas, uso inadequado do solo, sobrepastoreio e atividades minerárias, somadas a eventos extremos como secas prolongadas, ventos fortes e chuvas intensas, contribuem para o agravamento do problema.
Reconhecida como um desafio global desde a segunda metade do século XX, a desertificação ganhou destaque internacional com a criação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), em vigor desde 1996. O Brasil é signatário da convenção desde 1997.
Impactos no Brasil e na Bahia
No Brasil, as regiões semiáridas e subúmidas secas estão entre as mais vulneráveis à desertificação. Na Bahia, o impacto é ainda mais expressivo. O Semiárido ocupa cerca de 85% do território estadual, abrangendo 287 municípios e concentrando aproximadamente 7,5 milhões de pessoas, o equivalente a metade da população do estado.
A região é marcada pela predominância de pequenos municípios e propriedades rurais, além de reunir grande diversidade ambiental. Estão presentes três biomas — Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, cerca de 40 unidades de conservação e 90% das cavernas do estado. Ao mesmo tempo, 65% da área apresenta balanço hídrico crítico, condição que intensifica os efeitos da seca e da degradação dos solos.
O Semiárido baiano também tem papel central na produção rural, concentrando cerca de 80% dos agricultores familiares da Bahia e contando com 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), responsáveis pela gestão participativa dos recursos hídricos.
Segundo o diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, a atualização busca tornar o plano mais objetivo e alinhado às informações mais recentes. “O Estado já acumulou importantes diagnósticos ao longo dos anos. O desafio agora é avançar para uma versão mais focada, incorporando dados atualizados e qualificando a identificação das áreas prioritárias para atuação”, explicou.
Atualização do plano
Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à desertificação, a Sema lançou, em agosto de 2025, edital para a contratação de consultoria especializada que irá atualizar e aprimorar o PAE Bahia. A iniciativa busca incorporar novas estratégias sustentáveis, alinhadas aos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil.
Para a coordenadora-geral de Combate à Desertificação do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do MMA, Sandra Afonso, a forma como a Bahia vem conduzindo a atualização do PAE-Bahia representa um avanço importante ao integrar o tema da desertificação a agendas mais amplas de planejamento climático e de políticas públicas.
“A proposta apresentada pela Bahia é inovadora ao não partir do zero, mas aproveitar uma bagagem técnica e institucional já construída. Inserir o combate à desertificação dentro de um plano mais amplo, articulado com a agenda climática, amplia a visibilidade do tema e fortalece a efetividade das ações. A desertificação não pode ser tratada apenas pela área ambiental. É necessário um espaço de articulação que faça as secretarias dialogarem, integrando ações sociais, produtivas e ambientais”, destacou.
Para o coordenador de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS) da Casa Civil, José Augusto Tosato, o processo representa uma oportunidade de ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao Semiárido.
“A Bahia já possui uma política estadual e um plano de convivência com o Semiárido, construídos com forte participação da sociedade civil. O desafio é transformar esse arcabouço em ações cada vez mais presentes no cotidiano das políticas públicas”, destacou.
Os produtos resultantes da contratação irão beneficiar toda a sociedade baiana e, de forma direta, a população residente nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASDs), que são foco prioritário das ações do PAE-Bahia. O processo segue os parâmetros definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado pela equipe técnica da Sema.
