TVE vence premiação internacional com Cobertura do Carnaval 2025 Foto: Joá Souza/GOVBA A TVE venceu a 13ª edição do Prêmio Televisión América Latina, na categoria Coberturas Especiais/Cultural. A conquista marca o segundo ano consecutivo da emissora como vencedora na categoria, desta vez com a Cobertura do Carnaval da Bahia 2025. A emissora realizou a maior … Leia Mais
O aniversário de 169 anos de emancipação política da cidade de Lençóis, nesta quinta-feira (18), foi celebrado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Casa. A chefe do parlamento baiano destacou primeiramente, no documento, as belezas naturais do município, tombado pelo … Leia Mais
SEC divulga oferta de Educação Profissional e Tecnológica para 2026 Foto: Aline Chung/Ascom SEC A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulga o resultado da oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para o semestre de 2026.1, com a aprovação de vagas, cursos e unidades participantes da rede estadual. A ação reafirma o compromisso do … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que reconhece oficialmente o município baiano de João Dourado como a Capital da Cebola, “em razão de sua expressiva relevância econômica e social na produção desse cultivo no Estado”. O parlamentar determinou, no documento encaminhado à Mesa Diretora da … Leia Mais
Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão Foto: Wuiga Rubini/GOVBA Nesta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura para diferentes regiões do estado, com investimento que soma R$ 970 milhões. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia na … Leia Mais
Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia
Foto ilustrativa: Mateus Pereira/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues divulgou, nesta quinta-feira (18), uma boa notícia para os servidores públicos estaduais, anunciando os pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O anúncio foi feito através das redes sociais oficiais do gestor, com a informação de que o decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
“Um descanso merecido para os servidores e servidoras desacelerarem um pouco com a família e descansar, para a gente retomar 2026 com muita energia e continuar cuidando do povo da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Para encerrar, ele agradeceu a atuação dos servidores na construção do governo, e confirmou o pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta (19).
Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs a criação de diretrizes estaduais para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. As regras propostas abrangem princípios como modicidade tarifária, proporcionalidade, transparência, eficiência e proteção do usuário.
O texto estabelece que as diretrizes serão aplicadas a serviços prestados diretamente pelo governo do Estado, consórcios públicos ou outras modalidades de cooperação interfederativa das quais o Estado da Bahia participe, além de concessões, permissões, autorizações e, ainda, pelos municípios.
“A cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário deverá observar a proporcionalidade em relação à tarifa de fornecimento de água, considerando a efetiva prestação das atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, o percentual de cobertura do serviço de esgotamento sanitário no Município ou na área atendida, os custos operacionais e de investimento devidamente comprovados, a capacidade de pagamento dos usuários e a necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem prejuízo da modicidade tarifária”, detalha o projeto em seu artigo 3º.
Em outro trecho, a matéria estabelece que nos serviços de esgotamento sanitário sob titularidade, prestação direta, gestão regionalizada ou regulação estadual, a tarifa de esgoto não poderá exceder o limite máximo de 40% do valor cobrado pelo consumo de água. Além disso, o projeto proíbe a cobrança integral da tarifa de esgotamento sanitário quando o serviço não for prestado de forma completa ou quando inexistir tratamento adequado dos efluentes.
O deputado Dr. Diego Castro explicou, em sua justificativa, que o projeto não invade a autonomia municipal, mas atua de forma legítima no espaço constitucional reservado ao Estado, estabelecendo diretrizes aplicáveis aos serviços sob sua titularidade.
“Um dos pontos centrais da proposta é a fixação do limite máximo de 40% para a tarifa de esgotamento sanitário em relação ao valor cobrado pelo consumo de água, nos serviços inseridos na esfera de competência estadual. Tal limite reflete o princípio da modicidade tarifária e responde a uma demanda histórica da população baiana, que frequentemente é onerada com cobranças integrais mesmo em localidades onde o serviço não é prestado de forma completa, contínua ou com tratamento adequado dos efluentes”, argumentou.
O legislador também afirma que o projeto inova ao vincular a cobrança da tarifa de esgoto ao nível de cobertura efetivamente disponibilizado no município ou na localidade atendida. “Essa proporcionalidade assegura que o usuário pague apenas pelo serviço que de fato recebe, impedindo distorções como a cobrança integral em áreas sem rede coletora, sem tratamento ou com sistemas parcialmente implantados”, defendeu.
Prefeituras têm até esta sexta-feira (19) para inscrição no Carnaval 2026
Foto ilustrariva: Feijão Almeida/GOVBA
As prefeituras têm até às 18h, desta sexta-feira (19), para realizar inscrição no edital de chamamento público do Governo da Bahia para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. Ele prevê o atendimento de até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil.
“Estamos coordenando todo esse processo, que contempla eventos carnavalescos realizados entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado. Os aportes serão definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico cultural e relevância carnavalesca”, diz Gustavo Stelitano, chefe da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).
As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms, ou presencialmente na sede da Sufotur, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
SPM e CDDM fazem balanço dos avanços e perspectivas das políticas para as mulheres
Foto: Adriana Ituassu/SPM
A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realizou, nesta quinta-feira (18), a 17ª Reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), em Salvador. O CDDM é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da SPM, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.
As conselheiras fizeram um balanço das ações desenvolvidas durante o ano. Dentre elas, está a realização de 178 conferências municipais, 22 territoriais/macroterritoriais e da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que mobilizaram mais de 5 mil mulheres de todos os 27 Territórios de Identidade, em torno de proposições que irão culminar na elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
Presente à reunião, a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, também pontuou avanços como a ampliação, em mais de 100% dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 89, e em quase 50% dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, de 80 para 118, na Bahia. Dentre outras ações, Cadore citou os editais em andamento voltados à promoção e à inclusão socioprodutiva das mulheres e as diversas ações realizadas com foco na prevenção e enfretamento às violências contra as mulheres.
A secretária fez uma avaliação da atuação do CDDM, neste contexto. “O CDDM tem a representação de diversos órgãos, dos movimentos feministas e de mulheres e da sociedade civil. Isso enriquece a gestão, por meio da participação social, e o CDDM é um conselho atuante, com vozes ativas que nos auxiliam no monitoramento e implementação das políticas públicas. Só temos a agradecer por essa efetiva contribuição e ressaltar o compromisso permanente do Estado com as políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.
A vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também fez um balanço das ações do CDDM, destacando avanços e perspectivas. “Para mim, este foi um ano, assim, de muitas conquistas, muitas vitórias que a gente precisa comemorar, mas temos desafios grande com relação ao feminicídio e a gente precisa fazer essa pontuação com os homens. A gente sozinha não consegue dar esse avanço, mas se a gente unir forças, unir parceria, a gente vai conseguir e acabar com o feminicídio”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a renovação do CDDM, que está com inscrições abertas para a seleção de entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, que irão integrar o Conselho, no biênio 2026-2028. As inscrições seguem abertas até o dia 09 de janeiro de 2026, pelo email: [email protected]. A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, ressaltou a importância deste momento. “O CDDM cumpre um papel de assessoramento do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito aos interesses e direitos das mulheres. O que estamos fazendo agora, nesse processo eleitoral, é garantir a diversidade e a representatividade das mulheres nesta gestão participativa e, por isso, convidamos todas as entidades da sociedade civil a se inscreverem e juntar-se a nós”, afirmou.
Formação do Programa Água Doce fortalece acesso à água potável no Semiárido baiano
Foto: Divulgação/Sema
Garantir água de qualidade é garantir saúde, dignidade e permanência no território. Com esse propósito, a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), em parceria com o Movimento de Organização Comunitária (MOC) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), realizou, nesta semana, mais uma etapa de formação e capacitação dos agentes multiplicadores do Programa Água Doce Bahia (PAD-Bahia) em municípios do Semiárido baiano.
As atividades reuniram representantes da sociedade civil, do poder público e lideranças comunitárias dos municípios de Monte Santo, Euclides da Cunha, Quijingue, Santaluz e Conceição do Coité. O primeiro encontro aconteceu na terça-feira (16), em Monte Santo, e foi seguido por nova formação na quarta-feira (17), contemplando agentes de Santaluz e Conceição do Coité.
Durante os encontros, o foco esteve na troca de experiências, na escuta das comunidades e na construção coletiva de estratégias para fortalecer a política pública de acesso à água. O Programa Água Doce tem como objetivo levar água potável a comunidades rurais do Semiárido onde a água subterrânea é salobra, por meio da implantação de sistemas de dessalinização.
Para o coordenador do PAD-Bahia e de Políticas e Planejamento Ambiental da Secretaria, o fortalecimento do programa passa, necessariamente, pela escuta ativa dos territórios e pela atuação integrada entre Estado, municípios e sociedade civil, destacando a formação dos agentes multiplicadores é uma etapa estratégica para consolidar a política pública. “Esses momentos de formação nos permitem avaliar o que já foi implementado, identificar desafios e pensar, junto com as comunidades, em caminhos para avançar. A atuação integrada entre Governo do Estado, prefeituras e sociedade civil é essencial para consolidar o acesso à água como uma política estruturante, especialmente em um território tão desafiador quanto o Semiárido baiano”, ressaltou.
Monte Santo, município que sediou a primeira formação, já sente na prática os impactos do programa. Atualmente, 14 sistemas do PAD estão em funcionamento no território, garantindo abastecimento regular para comunidades que antes enfrentavam dificuldades históricas de acesso à água.
“Este é um dia muito importante para Monte Santo e para toda a região. O Programa Água Doce garante água de excelente qualidade para comunidades que ficam muito distantes dos pontos tradicionais de abastecimento. Esses sistemas já transformaram a vida de muitas pessoas, e o nosso objetivo é avançar ainda mais, ampliando essas instalações para atender outras localidades que também precisam”, destacou Antoniel Brito, chefe de gabinete do município.
Ao todo, o PAD-Bahia irá atender 56 municípios da Bahia, beneficiando 291 comunidades com novas instalações de sistemas de dessalinização. Esta etapa marca o início de uma série de 16 atividades formativas, que irão percorrer todos os municípios contemplados, capacitando agentes multiplicadores para atuarem diretamente na mobilização social e na execução do programa nas comunidades.
Para Ana Glécia Souza, representante do Movimento de Organização Comunitária (MOC), o diferencial da ação está na construção coletiva e na centralidade das comunidades no processo. “O grande mérito deste encontro é estar junto das comunidades. Aqui estão o poder público, a sociedade civil, os operadores dos sistemas e as lideranças comunitárias, dialogando e construindo juntos. Quando colocamos o acesso à água como um direito humano fundamental, fortalecemos a construção de um Semiárido justo, vivo e resiliente, onde homens e mulheres tenham suas dignidades garantidas”, completou.
