Cláudia Oliveira solicita criação de Programa de Apoio à Proteção dos Animais

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que encaminhe à apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institua, no âmbito estadual, o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, destinado a fortalecer ações de cuidado, bem-estar e proteção de cães e gatos. Na indicação, encaminhada através da … Leia Mais


Dívida do Estado da Bahia diminui R$ 2,6 bilhões em 2025

Dívida do Estado da Bahia diminui R$ 2,6 bilhões em 2025 Ao cumprir um rigoroso cronograma de quitação dos valores devidos, o Estado da Bahia reduziu a sua dívida em R$ 2,6 bilhões em 2025. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com base em dados da contabilidade do Estado,  a … Leia Mais


Morte de Antenor Pinto Mariano consterna Vitor Bonfim

O cenário político e social do município de Ibotirama recebeu, com pesar, a notícia do falecimento de Antenor Pinto Mariano, ocorrido no último dia 14 de dezembro. Em reconhecimento à trajetória de vida e à relevância do cidadão para a região do Velho Chico, o deputado Vitor Bonfim (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, … Leia Mais



Governo anuncia na ALBA R$ 1 bilhão em obras para 135 prefeituras


Com um ato político realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos (PSD), autorizou um pacote de obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura em todas as regiões do estado, com investimento total de R$ 1 bilhão. Os recursos dos 211 convênios, assinados com 135 prefeituras, serão aplicados em hospitais, unidades básicas de saúde, policlínicas, escolas, creches, pavimentação asfáltica de estradas ligando distritos, mercados e centros de abastecimento, sistema de abastecimento de água e outros equipamentos urbanos.

Promovido pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo titular da pasta, Adolpho Loyola, o ato contou com a participação de outros secretários, parlamentares estaduais e federais, gestores municipais, vereadores, lideranças políticas e assessores que lotaram o Auditório Jornalista Jorge Calmon. “Estou muito orgulhoso de fazer aqui, na Casa Legislativa, este ato de encerramento de 2025, fazendo entrega das mais diversas frentes de políticas públicas, com interiorização das ações. Quero agradecer aos deputados e à presidente Ivana, que se empenharam este ano na construção de uma Bahia melhor. Hoje eu assinei, junto a Comissão de Educação da ALBA, APLB Sindicato e Tribunal de Justiça da Bahia, a autorização para pagamento, a partir de maio de 2026, trazendo 23 mil profissionais, professores aposentados e pensionistas, para o piso salarial”, anunciou o governador.

Jerônimo Rodrigues destacou ainda que a Bahia encerra o ano como o Estado da federação que mais investiu no Brasil, superando São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O chefe do Executivo estadual lembrou que já enviou a proposta do orçamento para 2026 ao Parlamento, cabendo agora aos deputados e deputadas apreciarem e fazerem as mudanças necessárias para melhorar o documento, importante para a população. “Quando a Assembleia trabalha bem, trabalha muito, quem ganha é a Bahia, é o nosso povo”, salientou.

Em seu pronunciamento, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, fez questão de chamar para o palco do auditório os parlamentares estaduais que, segundo ela, contribuíram para a aprovação de recursos que vão beneficiar centenas de municípios baianos. “Quero agradecer a esta bancada. Gratidão a todos vocês, sem exceção, pela parceria, pelo apoio. Na hora que eu mais precisava vocês estiveram juntos, ficaram debatendo, esta semana, projetos de lei até sete horas da manhã em uma sessão e duas horas da madrugada em outra reunião no plenário”, frisou a gestora da Casa legislativa, garantindo que na semana que vem tem mais. “Vamos estar aqui, governador, na segunda-feira para a votação do orçamento e se não conseguirmos votar o segundo turno da LOA, estaremos aqui, firmes e fortes, no dia 29 de dezembro”, assegurou a deputada.

Além do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, marcaram presença no ato político dez deputados federais de vários partidos e os seguintes deputados e deputadas estaduais: Olívia Santana (PCdoB); Fabrício Falcão (PC do B); Patrick Lopes (Avante); Marquinho Viana (PV); Bobô (PCdoB); Fabíola Mansur (PSB); Fátima Nunes (PT); Hassan (PP); Eduardo Salles (PP); Marcinho Oliveira (PRD); Antonio Henrique Júnior (PP); Eduardo Alencar (PSD); Zé Raimundo (PT); Laerte do Vando (Podemos); Rogério Andrade (MDB); Adolfo Menezes (PSD); Ricardo Rodrigues (PSD); Marcelino Galo (PT); Zó (PCdoB); Niltinho (PP); Angelo Coronel Filho (PSD); Raimundinho da JR (PL); Robinson Almeida (PT); Rosemberg Pinto (PT); Maria del Carmen (PT); Júnior Muniz (PT); Vitor Bonfim (PV); Matheus Ferreira (MDB); Vitor Azevedo (PL); Ludmilla Fiscina (PV); Roberto Carlos (PV); Alex da Piatã (PSD); Euclides Fernandes (PT); e Radiovaldo Costa (PT). 



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Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério


Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador.

Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da Rede estadual de ensino, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério.

Para a secretária da Educação Rowenna Brito, o pagamento do piso não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.”

Prazo de adesão

O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos exercícios subsequentes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil do mês de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro do ano seguinte.

A adesão será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede; no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas.  Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional [email protected] – Assunto: Acordo Piso Magistério. O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.

De acordo com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a assinatura do acordo representa um marco importante para a categoria e para o reconhecimento profissional na rede estadual. “A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Não só pelo piso dos aposentados, como também na questão da alfabetização, participamos, inclusive, parabenizando o governo, da formatura que teve da Educação de Jovens e Adultos, um resgate histórico, pois essa modalidade estava na invisibilidade, e conseguimos dar visibilidade. Quero parabenizar o Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, e também ao Poder Judiciário que contribuiu muito para este momento de hoje”.

Fonte: Ascom/SEC com informações de Tácio Santos/GOVBA


Uesb assina três novos convênios com instituições de Cuba, França e Portugal


Uesb assina três novos convênios com instituições de Cuba, França e Portugal

Foto: Divulgação/Ascom Uesb

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) acaba de oficializar três novas parcerias internacionais: com a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, em Portugal; com a Université de Rouen Normandie (URN), da França; e com a Facultad de Geografía de la Universidad de La Habana, em Cuba. As parcerias contemplam a troca de saberes, a produção conjunta e a mobilidade de estudantes, investigadores, professores e servidores.

A parceria com a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, em Portugal, foi firmada com o Programa de Pós-Graduação em Educação Física (PPGEF), campus de Jequié. A vigência do acordo é até 31 de dezembro de 2028.

Saulo Vasconcelos, professor e ex-coordenador do Programa, explica que, com o convênio, é possível pensar em expansão, com a implantação de um novo curso, por exemplo. “Um dos benefícios é nós qualificarmos a nossa produção e a nossa formação no sentido de que a gente possa ter, em médio prazo, um programa de Doutorado em Educação Física aqui na nossa Instituição”, comenta.

Outro convênio firmado é com a Facultad de Geografía de la Universidad de La Habana, em Cuba, válido até 10 de outubro de 2030. Liderado pelo professor Eduardo Silveira, do Departamento de Ciências Naturais (DCN), o maior objetivo é a cooperação conjunta entre as duas instituições nas mais diversas áreas.

O professor explica que projetos de trabalho mais específicos ainda estão em construção, e o resultado “virá das áreas de interesse que se apresentarem para compor o escopo do projeto, com cada área representada por um sub-projeto”. A estimativa é que pelo menos dois departamentos da Uesb participem do trabalho coletivo.

Há ainda o convênio com a Université de Rouen Normandie, na França, firmado por meio Grupo Colabor(Ação): Estudos e Pesquisas em Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, e pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEn), campus de Vitória da Conquista. Válido até 16 de dezembro de 2030, a parceria tem foco na área de Educação.

As novas parcerias completam um total de oito novos acordos firmados pela Uesb em 2025, fazendo com que a Universidade tenha, no momento, 39 convênios bilaterais ativos. Esses números refletem o compromisso da Instituição em promover as relações internacionais e garantir uma formação rica e de qualidade, aumentando o alcance da Uesb não só na Bahia e no Brasil, mas também no mundo.

Fonte: Ascom/Uesb


Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual


Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual

Foto: Tatiana Azeviche/Ascom Setur-BA

O desempenho das atividades turísticas na Bahia em 2025 e o planejamento para 2026 foram apresentados pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na quarta-feira (17), na sede do órgão, em Salvador, durante a reunião de balanço anual do Conselho Estadual de Turismo (Contur). O secretário Maurício Bacelar, que preside o colegiado, fez uma explanação sobre as ações estruturantes, de promoção, qualificação e captação de voos, realizadas pela Setur-BA, com a contribuição dos outros atores do setor, que colocaram a Bahia na liderança do turismo nacional e como líder na atração de estrangeiros no Nordeste. Ele anunciou que o próximo ano terá como destaque a capacitação profissional e incentivos para pequenos e microempreendedores de segmentos turísticos, em parceria com entidades da sociedade civil e o governo federal, para alcançar mais de 10 mil pessoas.

“Chegamos ao fim do ano com muitos motivos para comemorar, mas também planejando novas ações para impulsionar ainda mais o turismo baiano em 2026. Em 2025, mantivemos o crescimento acima da média nacional e batemos recorde histórico na chegada de turistas internacionais, o que demonstra que o trabalho do Governo do Estado está no caminho certo, priorizando o turismo, para a geração de mais emprego e renda para os baianos. No próximo ano, vamos fortalecer a qualificação dos serviços e dar continuidade à captação de voos”, pontuou Bacelar.

“A Setur-BA faz um trabalho de articulação muito importante com o trade turístico e nós agradecemos o esforço, especialmente, para a ampliação da malha aérea, com a conquista de novos voos domésticos e internacionais, que geraram impacto direto na hotelaria”, ressaltou a diretora da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (Abih-BA), Renata Prosérpio.

“Estamos comemorando 2025, ano que deixou o turismo da Bahia numa posição extremamente confortável e os números comprovam isso. A Setur-BA tem cumprindo seu papel, além da oferta de novos produtos para colocar na prateleira do turismo nacional e internacional. Os negócios em agências, restaurantes e hotéis agradecem ao Governo do Estado pela parceria”, completou o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens na Bahia (Abav-BA), Rogério Ribeiro.

O Contur é formado por representantes do Governo do Estado, de entidades públicas e privadas que atuam no turismo e categorias profissionais do setor.

Destaques em 2025 – Entre as ações da Setur-BA que mais se destacaram, neste ano, estão a captação dos voos da Flybondi e da Copa Airlines, partindo de Buenos Aires (Argentina) e Cidade do Panamá (América Central), respectivamente; a reabertura do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho (Candeias);  estruturação do Circuito Diamantino Santa Dulce dos Pobres (Chapada Diamantina); obras da segunda etapa de requalificação da Feira de São Joaquim (Salvador); e a concessão das marinas da Penha, Cacha-Pregos, Itaparica e Salinas da Margarida (Baía de Todos-os-Santos). O órgão também investiu na diversificação da oferta de novos produtos e experiências, nas 13 zonas turísticas do estado, e capacitou cerca de 11 mil profissionais, gestores públicos e empreendedores, de diversas áreas do turismo.

Fonte: Ascom/Setur-BA


Antonio Henrique Júnior quer prioridade para nova sede da Promotoria de Barreiras


O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, solicitando prioridade máxima na construção da nova sede própria da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.

A iniciativa, justifica o progressista, baseia-se na necessidade de modernizar a estrutura do Ministério Público no Oeste baiano. “Atualmente, a Promotoria opera em imóveis adaptados que já não suportam o volume de demandas da região”, disse. Segundo o texto da indicação, as instalações atuais sofrem com uma “obsolescência funcional” que coloca em risco tanto a saúde dos servidores quanto a segurança de operações sensíveis.

Um dos pontos mais críticos destacados pelo legislador é a vulnerabilidade de unidades estratégicas, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “Esses órgãos demandam infraestrutura de inteligência e áreas restritas que o prédio atual não oferece. A construção da nova sede não é apenas uma questão de conforto, mas de eficiência no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos para o Estado”, reforçou Antonio Henrique Júnior.

Ele alega falta de auditórios adequados ou espaços de acolhimento humanizado para o atendimento direto à população, além de gabinetes padronizados. Essa precariedade espacial em Barreiras – anota o deputado – tem impedido a expansão de programas como o ‘MP Comunidade’ e o ‘Paternidade Responsável’, bem como se revelado um gargalo para a expansão do quadro de promotores, “necessária para acompanhar o rápido crescimento demográfico de Barreiras e cidades vizinhas”, observou.

“Barreiras é um polo geopolítico e administrativo. Garantir uma sede digna ao Ministério Público é materializar o compromisso com a cidadania e a justiça para todo o povo do Oeste”, afirmou Antonio Henrique Júnior.

 
















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