Venda de combustível em quantidade menor do que a informada na bomba, falta de alvará de funcionamento do posto, ausência de identificação do fornecedor de combustíveis, produtos expostos fora do prazo de validade e inconsistências em documentos e notas fiscais. Essas foram algumas das irregularidades identificadas pela força-tarefa da operação Combustível Legal durante ação que fiscalizou 31 postos ao longo da última semana em Porto Seguro e Eunápolis, no Extremo Sul do Estado.
A força-tarefa contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Quinze postos foram notificados pela ANP por irregularidades como ausência de registro de drenagem dos tanques, posto com “bandeira branca” exibindo marca comercial, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em documentos e notas fiscais.
Já o Ibametro autuou quatro estabelecimentos por estarem com a medição de combustível irregular, ou seja, fornecendo ao consumidor quantidade menor que a efetivamente paga, e por utilizarem bicos de bombas com alteração de modelo. A Sefaz-Ba lavrou ainda nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O Procon-BA, por sua vez, autuou 12 postos por irregularidades como armazenamento de produtos vencidos, produtos expostos para venda sem preço, ausência da placa de razão entre valores dos combustíveis, erro em cálculo na placa de razão e ausência de placa informativa de proibição de abastecimento após o travamento da bomba. O DPT coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial. Coube à Cipfaz dar suporte à força-tarefa por meio de policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos fiscais.
Punições e denúncias
O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Fonte: Ascom/Sefaz-BA