Assembleia analisa projeto que reajusta vencimentos de servidores da Defensoria

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que reajusta a estrutura remuneratória dos cargos em comissão e dos postos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) — agente administrativo e analista técnico — do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). A proposta foi encaminhada ao … Leia Mais



Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia

Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia Foto: Mateus Pereira- Ascom/Seagri No segundo dia de reuniões das Câmaras Setoriais da Agricultura na terça-feira (2), dentro da programação da Fenagro 2025, as cadeias produtivas do dendê e do citrus discutiram a necessidade de implantação de ações … Leia Mais


Robinho quer homenagear capitão da PM com a Comenda 2 de Julho

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu um projeto de resolução que propõe conceder a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Parlamento, ao capitão da Polícia Militar da Bahia (PMBA) Sebastião Hugo Alves Coelho Brandão. A iniciativa é do deputado Robinho (UB) e busca reconhecer a “importante contribuição do oficial à PMBA”. … Leia Mais


Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá

Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá Foto: Amanda Ercília/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quarta-feira (3), o início do processo licitatório para a pavimentação da BA-084, no trecho que liga Sítio do Quinto ao Povoado Tinguí e o Povoado Gasparino … Leia Mais


Mais de 300 bibliotecas municipais da Bahia receberão obras infantis por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático


Mais de 300 bibliotecas municipais da Bahia receberão obras infantis por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático

Foto: Divulgação

Os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) atenderão bibliotecas públicas, comunitárias e vinculadas aos entes federativos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Na Bahia, a Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult-BA) apresentou ao programa a lista de instituições previamente cadastradas no BiblioRede Bahia, garantindo que esses espaços recebam o novo acervo literário.  

O BiblioRede Bahia é uma iniciativa da Diretoria de Bibliotecas Públicas da FPC que articula ações voltadas ao livro, à leitura, às bibliotecas e à cidadania, conectando bibliotecas estaduais, municipais, comunitárias e espaços de leitura. Essa iniciativa integra a REDE FPC, estratégia institucional voltada a mapear, fortalecer e integrar agentes, instituições e ações das áreas do livro, leitura, bibliotecas, arquivos e memória em todo o estado.

Segundo Ingrid Paixão, gerente do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Bahia, o BiblioRede atua como interlocutor entre as bibliotecas interessadas e o PNLD. “Realizamos uma ampla chamada pública para que as bibliotecas municipais se cadastrem. Com esse levantamento, encaminhamos os dados ao MinC, responsável pelo envio dos livros diretamente aos municípios, via Correios”, explicou.

Para o ciclo atual, foram cadastradas 276 bibliotecas municipais e 68 comunitárias. Os kits enviados são compostos exclusivamente por obras de literatura infantil. “Os títulos incluem poesia, cordel, fábulas, contos e outros gêneros voltados à formação de leitores na infância”, detalhou Ingrid.

O que é o PNLD?

Criado em 1937 como Instituto Nacional do Livro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a mais antiga política pública educacional do país. Renomeado em 1985, o programa foi regulamentado pelo Decreto nº 9.099/2017, posteriormente atualizado. A inclusão das bibliotecas públicas e comunitárias reforça as diretrizes da Lei nº 13.696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), ampliando o acesso ao livro e à leitura em todo o Brasil.

 


Cláudia Oliveira sugere criação de Colégio da PM em Porto Seguro


A deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para a criação de um Colégio da Polícia Militar (CPM) no município de Porto Seguro. A proposta é apresentada como uma medida para fortalecer a segurança pública, a educação de qualidade e a cidadania na região do extremo sul baiano.

A justificativa da parlamentar destaca que a implantação de um CPM em Porto Seguro “transcende a mera expansão da rede de ensino”, configurando-se como um investimento estratégico na prevenção primária da violência.

“O Colégio da PM oferece um modelo de ensino público de qualidade, pautado em valores cívicos, disciplinares e formativos, atendendo à crescente busca das famílias por um ambiente escolar seguro, estruturado e acessível”, defendeu a deputada. Para ela, a carência de escolas públicas livres de conflitos e o alto custo da educação privada na região tornam a criação do CPM uma resposta fundamental às necessidades da população.

“Porto Seguro, um marco histórico e um polo turístico de relevância nacional e internacional, atende também a municípios vizinhos como Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Eunápolis. Juntas, essas cidades somam uma população fixa superior a 300 mil habitantes, número que chega a dobrar na alta estação, elevando a demanda por serviços públicos eficazes, especialmente na área de segurança”, justificou Oliveira.

A deputada também destaca o impacto da medida na valorização dos profissionais de segurança pública que atuam na região. Segundo ela, o alto custo de vida em Porto Seguro, com aluguéis e despesas acima da média, dificulta a permanência de policiais militares e demais servidores.

“A oferta de uma instituição educacional adequada e acessível para os dependentes desses profissionais contribui diretamente para melhorar as condições de permanência de um efetivo qualificado nas unidades da região”, afirmou.

Para Cláudia Oliveira, o futuro CPM atenderia os dependentes de militares e servidores lotados em diversas estruturas do território, incluindo o 8º Batalhão da Polícia Militar, o Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul, o 6º Batalhão de Bombeiros Militar e unidades especializadas como a CIPE Mata Atlântica e a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário Estadual, além de estruturas federais como a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira.



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Bahia recebe mais de 44 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório nesta quarta-feira (3)


Bahia recebe mais de 44 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório nesta quarta-feira (3)

Foto: João Risi

Dentro do cronograma de distribuição nacional do Ministério da Saúde, a Bahia recebe, nesta quarta-feira (3), um total de 44.525 doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). Ofertado gratuitamente pela primeira vez pelo SUS, o imunizante é destinado a gestantes a partir da 28ª semana e tem como objetivo reduzir casos de bronquiolite em recém-nascidos.

O primeiro lote enviado pelo Ministério da Saúde, que totaliza 673 mil doses, contemplará todos os estados e o Distrito Federal. Com a chegada dos imunizantes, estados e municípios poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde.

“Esse é mais um passo decisivo para proteger gestantes e recém-nascidos de uma das infecções respiratórias mais graves do período neonatal. A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“A proteção das gestantes e dos nossos bebês é construída a muitas mãos. A parceria com o Ministério da Saúde e a mobilização dos municípios baianos permite que essa vacina chegue com rapidez e alcance todas as famílias. O Governo do Estado segue trabalhando de forma conjunta e comprometida para ampliar o acesso, fortalecer a prevenção e garantir que nenhuma gestante fique sem essa importante proteção”, destacou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A oferta da vacina no SUS, que na rede privada pode custar até R$ 1,5 mil, foi viabilizada por meio de acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil. Com isso, o país passará a fabricar o imunizante, ampliando a autonomia e o acesso da população a essa proteção.

Importância da vacinação

O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos, no país. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo hospitalizações.

Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR. Desses casos, a maior concentração de hospitalizações ocorreu em crianças com menos de dois anos de idade, totalizando mais de 35,5 mil ocorrências, o que representa 82,5% do total de casos de SRAG por VSR no período.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, foram registrados na Bahia, este ano, 2.269 casos de SRAG provocados por VSR. Destes, 1870 ocorreram entre crianças menores de dois anos, o que representa 82,42% dos casos.

Quem deve se vacinar?

O grupo prioritário para receber a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório são todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.
 


Protagonismo estudantil marca simulações da ONU em Salvador


Protagonismo estudantil marca simulações da ONU em Salvador

Foto: Joseane Rodrigues/SEC

A capital baiana recebeu, nesta terça-feira (2), 360 estudantes e egressos da rede estadual para a edição 2025 da Bahia Model United Nations (BaMUN), no Bahia Fiesta Hotel. A iniciativa, promovida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), recriou o funcionamento dos comitês da Organização das Nações Unidas, oferecendo aos jovens a experiência de representar países e debater questões internacionais. A atividade, que segue até quinta-feira (4), integra o calendário educacional e reforça o compromisso da rede com ações formativas que ampliam a participação estudantil.

Inspirada na dinâmica diplomática da ONU, a BaMUN incorpora metodologias que estimulam pesquisa, comunicação, negociação e pensamento crítico. A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, que cumpre agenda no Médio Rio de Contas ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, enviou mensagem destacando a relevância da iniciativa. “Mesmo à distância, acompanho com entusiasmo uma edição que fortalece lideranças e amplia o olhar dos estudantes sobre temas globais. Tenho plena confiança no protagonismo da rede estadual e no impacto transformador dessa vivência.”

Na sequência, a coordenadora de Políticas para a Juventude em Processos Educacionais, Iana Sara, e a superintendente de Políticas para Educação Básica, Helaine Souza, reforçaram o caráter formativo do encontro. “A BaMUN amplia horizontes e engaja diferentes segmentos da rede em debates diplomáticos que abrem novas perspectivas”, afirmou Iana. “É essencial reconhecer a força coletiva dos estudantes e multiplicar os aprendizados em suas comunidades escolares”, completou Helaine.

Vozes que inspiram a rede estadual
As estudantes Maria Clara Souza Santos, do Colégio da Polícia Militar, e Lana Rocha, egressa da rede estadual e hoje universitária, também evidenciaram o impacto da simulação. “A BaMUN aproxima os jovens da geopolítica mundial e fortalece a formação cidadã”, disse Maria Clara. “Os debates sobre inteligência artificial mostram que os participantes estão preparados para dialogar com temas contemporâneos com profundidade e criatividade”, acrescentou Lana.

Esta edição reúne 15 comitês temáticos e adota como eixo central a discussão “Justiça climática e desenvolvimento sustentável: o papel das nações na transição ecológica global”. A programação contempla sessões formais, debates, encontros de delegações e atividades de formação diplomática sobre temas como clima, direitos humanos, inteligência artificial, povos indígenas, saúde mental, segurança internacional e desafios econômicos globais.

Com 30% das vagas destinadas a estudantes quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, jovens das Escolas Famílias Agrícolas e escolas do campo, a BaMUN reafirma a diversidade como marca da edição de 2025. Além das sessões diplomáticas, o evento inclui rodas de diálogo, cine-debate e a Feira das Nações, fortalecendo a integração cultural e reafirmando o compromisso da Bahia com uma educação integral, inovadora e conectada às demandas do mundo contemporâneo.

Fonte: Ascom/SEC


Diego Castro propõe Dia de Valorização do Agronegócio


Instituir o Dia de Valorização do Agronegócio da Bahia, a ser celebrado anualmente em 25 de julho, é o que propõe o deputado Dr. Diego Castro (PL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com a proposta, o poder público estadual poderá promover, apoiar ou incentivar ações, eventos, seminários, campanhas educativas e demais atividades relacionadas ao fortalecimento do agronegócio, bem como à difusão de boas práticas agrícolas, inovação tecnológica e desenvolvimento do setor.

Diego Castro explica que o projeto tem como objetivo reconhecer a relevância estratégica do agronegócio para a economia, o desenvolvimento regional e a geração de emprego e renda no Estado.

A escolha do dia 25 de julho — data em que se celebra o Dia do Agricultor em todo o país — “reforça a importância simbólica da homenagem, valorizando não apenas a cadeia produtiva do agronegócio, mas também os homens e mulheres responsáveis pela produção de alimentos, fibras e energia que movimentam a economia baiana”.

O parlamentar argumenta que o agronegócio baiano constitui um dos pilares mais sólidos do desenvolvimento econômico estadual, representando parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. “A força do setor se reflete na diversidade produtiva, que vai desde grãos, frutas, fibras, carne e leite até a produção florestal, e na capacidade de gerar riqueza mesmo em períodos de instabilidade econômica nacional”, afirma o deputado na justificativa.

Ele acrescenta que a Bahia está entre os estados que mais crescem no agronegócio, com cadeias produtivas estruturadas, ampliação de áreas produtivas e investimentos em tecnologia, irrigação, pesquisa e inovação.

“A instituição desta data tem como finalidade valorizar um segmento que movimenta milhares de empregos diretos e indiretos, fortalece a segurança alimentar, contribui para o equilíbrio da balança comercial e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões da Bahia”, concluiu Diego Castro.



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