Categoria: Bahia

No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Bahia reforça seu compromisso com os direitos à terra, à renda, à identidade e à dignidade das comunidades rurais quilombolas e tradicionais. Nos últimos anos, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ampliou significativamente investimentos e políticas públicas voltadas a esses povos, gerando resultados concretos em autonomia produtiva, segurança alimentar, infraestrutura e fortalecimento cultural.

As ações da CAR, implementadas por meio de projetos e editais específicos, beneficiam milhares de famílias em diversas regiões do estado, fortalecendo modos de vida ancestrais, garantindo direitos e criando oportunidades reais de desenvolvimento sustentável.

Por meio dos Projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, a CAR investiu nos últimos 10 anos, em 126 comunidades quilombolas, beneficiando diretamente 4.343 famílias Entre as iniciativas estão implantação de casas de farinha, cozinhas comunitárias, unidades de beneficiamento de mel, de cacau, mandioca e frutas, galpões de armazenamento, quintais produtivos, viveiros de mudas, cisternas de produção e Sistemas PAIS, garantindo renda e autonomia produtiva.

Foram implantados 345 aviários rústicos para criação de galinha caipira, 329 quintais agroecológicos, promovendo segurança alimentar; 341 colmeias e 110 kits de apicultura, fortalecendo a cadeia do mel; além de 94 mil raquetes de palma forrageira, garantindo alimentação animal. Diversas unidades produtivas foram reformadas e ampliadas, fortalecendo associações lideradas majoritariamente por mulheres.

O impacto dessas ações é visível nas comunidades. Na Lagoa do Jacaré, em Bom Jesus da Lapa, derivados de mandioca produzidos com selo de inspeção são comercializados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) municipal e estadual. Rosirene Ribeiro, presidenta da Associação Remanescente Quilombola Lagoa do Jacaré, afirma: “O trabalho em grupo fortaleceu a renda, uniu gerações e manteve os jovens na comunidade. Hoje a comunidade vive um novo tempo. Produzimos pão, bolo, sequilhos e sonhos, e a demanda só cresce.”

Regularização fundiária e ambiental

O Projeto Quilombo Legal já beneficiou 100 comunidades quilombolas na primeira etapa e atenderá outras 70 na segunda, garantindo regularização ambiental por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), assegurando direitos, acesso a políticas públicas e segurança jurídica.

Habitação rural

Mais de 1.600 casas já foram entregues com prioridade para comunidades quilombolas e indígenas. É o caso de Dona Alaíde, da comunidade Quilombola dos Pedros, em Entre Rios, que trocou uma moradia de taipa por uma casa segura construída pela CAR. “Agora durmo tranquila. Antes tomava banho de balde. Hoje tenho banheiro e chuveiro. É dignidade.”

O novo Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA) prevê a construção de mais 3 mil unidades habitacionais rurais voltadas a povos e comunidades tradicionais, com edital aberto para Organizações da Sociedade Civil: data.car.ba.gov.br/smi até o próximo dia 28 de novembro.

Inclusão produtiva e geração de renda

Em parceria com 23 consórcios públicos intermunicipais, a CAR também beneficia povos e comunidades tradicionais, com Kits Produtivos que fortalecem sistemas de leite, mandioca, horticultura, fruticultura, mel e criação de galinha caipira. Os kits incluem tablets, motocicletas, máquinas forrageiras, tanques de resfriamento, mudas, kits de irrigação e apoio técnico.

A CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), conta com a parceria da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) na articulação das políticas públicas voltadas para povos e comunidades tradicionais. 

Fonte: Ascom/CAR

Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condições e efetuar o pagamento é 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba

Nas escolas da rede estadual de ensino da Bahia, atividades pedagógicas que trabalham a pauta da educação antirracista estão sendo intensificadas neste mês de novembro, em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. As iniciativas, que ocorrem durante o ano letivo como parte do currículo escolar, envolvem seminários; palestras; gincanas; apresentações artísticas e culturais; como a 5ª Marcha da Consciência Negra em Respeito à Diversidade, realizada na manhã desta terça-feira (18), no Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleeiro (Cemab), localizado no bairro do Pernambués, em Salvador.

No trajeto entre a unidade escolar e a pracinha, no centro do bairro, os estudantes, acompanhados por professores e equipe gestora, mostraram a força do protagonismo da juventude negra periférica, tema desta quinta edição do evento, destacando a voz e a potência dos jovens do Cemab. Para Ana Carolina Mota, estudante da 3ª série, a marcha tem sua relevância, pois “nos recorda a história, a luta e o legado do povo negro na formação do Brasil”.

A temática sobre a Educação Antirracista é abordada no cotidiano das unidades escolares de forma multidisciplinar, indo além das aulas de História, as quais, obrigatoriamente pela Lei 10.639, devem ensinar a cultura e a trajetória afro-brasileira. “A marcha se configura como um ato político, religioso, crítico e educativo, oferecendo à comunidade e, especialmente, aos alunos uma valiosa oportunidade de aprendizado”, afirmou a gestora da unidade de ensino, Andréia Passos.

Respeito à ancestralidade

A coordenadora pedagógica Fernanda Conceição define a marcha como uma aula pública e relevante para toda a comunidade do Pernambués, onde a maioria da população se declara negra ou parda. “É um momento de celebração e reflexão, no qual os estudantes expressam sua compreensão sobre sua ancestralidade e a importância da luta do povo negro na construção do Brasil. Muitas vezes, essa história não é contada em sua totalidade, por isso este é um espaço para valorizar e divulgar o legado africano e a identidade negra, celebrando o conhecimento adquirido sobre o continente africano e a valorização da África, berço de nossa cultura e história”, disse.

A diretora Andréia Passos destacou ainda que, ao longo do ano, são realizadas uma série de ações com foco na questão racial. “Não nos limitamos ao mês de novembro. As atividades desenvolvidas pela equipe pedagógica visam demonstrar aos alunos que o sucesso não está atrelado à cor da pele, mas sim ao estudo, à liberdade e à participação social”, explica.

Fonte: Ascom/SEC