Hassan homenageia desembargador Sérgio Cafezeiro pelos dez anos de TJ

Destacando a trajetória de dedicação e os relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Judiciário baiano, o deputado Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações ao desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, em homenagem aos dez anos de atuação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). “Esse é um marco que traduz uma … Leia Mais


Setur-BA celebra recorde histórico da Bahia no turismo internacional e reforça promoção na América do Sul

Setur-BA celebra recorde histórico da Bahia no turismo internacional e reforça promoção na América do Sul Foto: Tatiana Azeviche – Ascom/Setur-BA A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) celebra, neste mês, o recorde histórico do estado, na atração de turistas internacionais, com o reforço na divulgação dos atrativos baianos,  na América do Sul. De janeiro … Leia Mais



Governador participa de cerimônia em reconhecimento aos 49 bombeiros militares que atuaram nas enchentes do Rio Grande do Sul

Governador participa de cerimônia em reconhecimento aos 49 bombeiros militares que atuaram nas enchentes do Rio Grande do Sul Foto: Joá Souza/GOVBA Em cerimônia pelo reconhecimento e lembrança de uma das maiores tragédias climáticas recentes no país, 49 bombeiros baianos foram homenageados na sede do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), na manhã desta … Leia Mais


Em Salvador, seminário sobre Bolsa Família reúne profissionais da assistência social, saúde e educação

Em Salvador, seminário sobre Bolsa Família reúne profissionais da assistência social, saúde e educação Fotos: Mateus Fernando- Ascom/Seades A cidade de Salvador reuniu na quarta-feira (12), técnicos e gestores municipais, estaduais e federais das áreas da assistência social, educação e saúde, no seminário “Bolsa Família em Ação”. O encontro acontece até hoje (13), abordando temas … Leia Mais


Hilton denuncia ataque aos direitos das meninas vítimas de violência sexual


O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. O PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garantia a proteção e o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.

Para Hilton Coelho, a aprovação do projeto representa um dos mais graves retrocessos em matéria de direitos humanos e políticas públicas voltadas à infância e às mulheres no Brasil.

“Ao sustar uma norma que protege meninas violentadas, a Câmara dos Deputados reforça a lógica cruel de um Estado que criminaliza a vítima e protege o agressor. É o fundamentalismo legislando sobre corpos femininos, impondo sofrimento e tortura em nome de uma moral hipócrita. Não aceitaremos que o país retroceda a esse nível de barbárie”, afirma o parlamentar.
A Resolução nº 258/2024 do Conanda estabelecia que a interrupção da gravidez em casos de estupro não dependeria de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis, especialmente quando o agressor fosse membro da própria família. O objetivo era garantir atendimento humanizado, acolhedor e sem revitimização, orientando os profissionais de saúde a acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público em caso de conflito com responsáveis.

Com a sustação da norma, alerta o deputado, o que se impõe é o retrocesso, o controle e a coerção.

“Exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial de meninas violentadas é impor novas camadas de violência sobre quem já sofreu o trauma mais devastador. É uma política de Estado que transforma a dor em punição e a vítima em culpada”, denuncia Hilton.

O parlamentar também destacou que a ofensiva contra o direito ao aborto legal faz parte de um projeto político autoritário e reacionário, que busca impor uma visão moral única à sociedade brasileira.

“O que está em curso é a tentativa de submeter as mulheres, especialmente as mulheres pobres, negras e periféricas, a uma moral de dominação. É o patriarcado e o racismo institucional combinados, travestidos de defesa da vida. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade”, reforça.

Hilton Coelho afirma que o Senado Federal tem agora a responsabilidade histórica de barrar esse absurdo e de reafirmar os compromissos constitucionais do Estado brasileiro com os direitos humanos, a saúde pública e a proteção integral das crianças e adolescentes.

O deputado reafirmou que seu mandato “seguirá ao lado das meninas, das mulheres e dos movimentos feministas e de direitos humanos na luta contra a violência, a hipocrisia e o obscurantismo. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade. Nenhuma menina será deixada sozinha. O Senado deve arquivar o PDL 3/2025 e colocar fim a essa vergonha nacional. Proteger as meninas vítimas de violência é defender a vida, a liberdade e o futuro do país”, conclui. 



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Monitoramento por satélite intensifica ações da Operação Ronda Verde na Chapada Diamantina


Monitoramento por satélite intensifica ações da Operação Ronda Verde na Chapada Diamantina

Fotos: Matheus Lemos –  Ascom/Sema

A tecnologia tem sido uma grande aliada no combate ao uso irregular do fogo na Bahia. Durante mais uma etapa da Operação Ronda Verde, realizada neste mês de novembro na região da Chapada Diamantina, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) utilizou dados de monitoramento por satélite em tempo real para direcionar as equipes de campo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Polícia Militar (CIPPA Lençóis) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

As informações utilizadas em campo foram obtidas a partir de diferentes plataformas de monitoramento de queimadas, como o Painel do Fogo, o BD Queimadas e o sistema Alerta Brasil M.A.I.S. Esses dados, captados por satélite e disponibilizados em formato vetorial (shapefile), são processados em softwares de geoprocessamento, como o QGIS, permitindo o cruzamento com o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e outras bases territoriais. Esse trabalho técnico, elaborado pelo setor de Geoprocessamento da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC/Inema), garantiu a identificação precisa dos pontos de calor e das áreas afetadas por incêndios, subsidiando o planejamento das ações em campo.

“O mapeamento tem sido bastante assertivo, todos os pontos indicados apresentaram ocorrência de incêndios florestais. Esse cruzamento com a base de dados do CEFIR facilita a identificação dos proprietários e, consequentemente, a apuração das responsabilidades”, explicou Romeu Gomes, especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, lotado na unidade regional da Chapada Diamantina.

De acordo com o técnico, o uso de sensoriamento remoto e geotecnologias é permanente e não se restringe ao período da operação. As imagens também são utilizadas em outras frentes de fiscalização ambiental, como o monitoramento de desmatamentos e o acompanhamento de autorizações de supressão vegetal.

Essa foi a primeira vez que a equipe de Geoprocessamento do Inema estruturou um levantamento específico de dados de queimadas para subsidiar as ações da Ronda Verde. O planejamento envolveu uma análise robusta, cruzando informações de diferentes fontes de monitoramento remoto e bancos de dados ambientais.

“O planejamento começou com a coleta e o cruzamento de diversos dados para garantir a assertividade da operação em campo. Utilizamos informações de focos de calor do Painel do Fogo, do BD Queimadas e do sistema Alerta Brasil M.A.I.S., que foram georreferenciadas e sobrepostas aos limites de propriedades e registros do CEFIR”, explicou Naiana Sampaio, geógrafa e analista de geoprocessamento do Inema.

“Também cruzamos essas informações com dados de áreas de reserva legal e vegetação nativa, unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos rurais, além dos registros de autorizações de supressão da vegetação (ASV) e de queima controlada (DQC). Essa integração nos permitiu identificar onde as queimadas irregulares ocorreram e delimitar os possíveis responsáveis”, completou.

Segundo a analista, o uso das ferramentas de geoprocessamento possibilitou o planejamento tático detalhado das equipes de campo. Antes do deslocamento, a equipe analisava os dados georreferenciados e delimitava os pontos prioritários. Durante a execução, o aplicativo Gaia GPS foi utilizado para orientar a navegação, facilitar o acesso a áreas remotas e confirmar as coordenadas dos focos de calor e cicatrizes de incêndio observadas por satélite.

“A alta resolução das imagens é crucial para identificar responsáveis e comprovar crimes ambientais, servindo como prova material para investigações e autuações. Essa é a primeira vez que esse nível de detalhamento é aplicado na Ronda Verde, e os resultados têm sido altamente assertivos”, destacou Naiana.

Durante o período de monitoramento, de agosto a novembro, foram mapeados cerca de 100 registros de focos ou eventos de fogo em toda a Chapada Diamantina, consolidando os dados das três principais fontes de observação. A maior concentração ocorreu em setembro, com 48 eventos de fogo validados exclusivamente pelo Painel do Fogo. Os municípios de Andaraí, Piatã, Ibicoara e Rio de Contas figuraram entre os que mais registraram ocorrências no período.

Com base nessas informações, as equipes da Ronda Verde percorreram áreas rurais dos municípios de Érico Cardoso, Rio de Contas, Piatã, Mucugê, Wagner, Andaraí, Lençóis, Palmeiras e Iraquara, fiscalizando propriedades e verificando a existência de queimadas ilegais. A operação ocorre entre setembro e novembro, período em que a Declaração de Queima Controlada (DQC) permanece suspensa, conforme portaria vigente (nº 33.788/2025), podendo ser prorrogada caso persistam as condições críticas de clima seco e baixa umidade do ar.

“Essas condições de baixa umidade, ventos fortes e longas estiagens criam o cenário ideal para incêndios florestais severos. Por isso, orientamos que os produtores, pequenos, médios ou grandes, aguardem condições mais favoráveis para solicitar suas autorizações de queima controlada. Nesse período, o ideal é reaproveitar o material orgânico cortado, triturando e cobrindo o solo para melhorar a fertilidade sem recorrer ao fogo”, explicou Pablo Rebelo, coordenador da Diretoria de Programas e Projetos da Sema e responsável pela coordenação da ação Ronda Verde.

O coordenador destaca ainda que, nesta etapa, houve redução significativa no número de focos de incêndio na Chapada, reflexo direto da integração entre as ações de educação ambiental, prevenção e fiscalização.

“A operação vem se consolidando. Hoje já percebemos que as comunidades têm consciência de que o período não é adequado ao uso do fogo e estão mais participativas, denunciando e ajudando a monitorar. Isso mostra uma mudança de comportamento importante”, avaliou Rebelo.

A operação contou com reforço aéreo coordenado pelo Grupamento Aéreo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (GRAER/CBMBA). O uso do helicóptero ampliou o monitoramento de focos de incêndio florestal, garantindo o deslocamento rápido das equipes em áreas de difícil acesso e possibilitando a identificação de irregularidades, incluindo flagrantes.

A Ronda Verde integra o Plano de Ações Preventivas, Preparação e Responsabilização do programa Bahia Sem Fogo, dentro do eixo Sensibilização, Fiscalização e Responsabilização. A ação conjunta tem como foco o monitoramento, a fiscalização e a repressão de práticas ilegais de uso do fogo e desmatamento, especialmente durante o período crítico de propagação de incêndios florestais.

Lançada em 2024, a Ronda Verde é uma iniciativa pioneira no estado e representa um marco nas ações integradas de fiscalização ambiental durante os períodos críticos. A operação começou pelos territórios do Oeste e da Chapada Diamantina, regiões que historicamente registram os maiores índices de desmatamento e incêndios florestais, e vem sendo ampliada a cada nova edição.


Pancadinha parabeniza município de Alcobaça


Localizado no Extremo Sul da Bahia, Alcobaça completou, nesta quarta-feira (12), 253 anos de fundação. Na Assembleia Legislativa, o deputado Pancadinha (SD) consignou uma moção de congratulações exaltando a trajetória do município, um dos mais antigos da região.

No documento, o parlamentar destacou a história da localidade, marcada pela diversidade cultural, pelo valor estratégico de suas terras férteis e pela força do seu povo. Fundado oficialmente em 12 de novembro de 1772, às margens do rio Itanhém, o município tem raízes na colonização portuguesa. Carrega no nome uma homenagem à cidade de Alcobaça, em Portugal.

O município baiano, afirma o legislador, é reconhecido por seu patrimônio cultural, suas paisagens litorâneas e seu compromisso com a valorização da cultura local. Segundo o deputado, a cidade mantém viva a sua história em seus festejos religiosos e cívicos, preserva suas tradições e defende o legado construído por gerações. “Neste aniversário de 253 anos, prestamos nossa homenagem, reafirmando o compromisso com políticas públicas que fortaleçam a cultura, a educação, o turismo sustentável e o bem-estar social”, finalizou o deputado Pancadinha.



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Renovação de matrícula da rede estadual inicia na segunda-feira (17)


Renovação de matrícula da rede estadual inicia na segunda-feira (17)

Foto ilustrativa: Claudionor Jr/SEC

Começa na segunda-feira (17) o período de renovação de matrícula para os estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. Até o dia 28 de novembro, os alunos devem comparecer à escola onde estudam para confirmar o interesse em continuar na mesma unidade no ano letivo de 2026.

Para efetuar a renovação, o estudante, ou o responsável, no caso dos menores de 16 anos, deve procurar a secretaria escolar e assinar a lista de renovação, informando se deseja ou não continuar na unidade no próximo ano. Durante o procedimento, é importante atualizar os dados pessoais, como endereço, telefone e e-mail, além de entregar documentos pendentes, se for o caso.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça que a ausência de manifestação no período estabelecido será entendida como interesse na manutenção da vaga para o próximo ano letivo. O processo de renovação de matrícula é exclusivo para os estudantes que já fazem parte da rede estadual. As datas e orientações sobre matrícula de novos alunos serão divulgadas posteriormente pela SEC.

Fonte: Ascom/SEC


Salles lamenta morte de amigos e correligionários


O deputado Eduardo Salles (PP) protocolou moção de pesar, na Assembleia Legislativa da Bahia, pelo falecimento recente dos amigos e correligionários Josenilda Santos Ferreira, do município de Jussari; Divan José Pereira – irmão da vereadora Sidalva Pereira dos Santos, de Barra do Choça -, e Maria Irla Guimarães, de Ibicoara.

No documento, o parlamentar expressou “as mais sinceras condolências e profundo pesar” pelo ocorrido, ao tempo em que manifestou solidariedade às famílias enlutadas e aos jussarienses, barra-chossenses e Ibicoarenses, pela perda daqueles que, segundo ele, dedicaram a vida a servir a família e a comunidade, “exemplos de seres humanos, reconhecidos pela conduta íntegra, sendo muito queridos, admirados e respeitados pelos amigos e pela população”, afirmou.



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