Categoria: Bahia

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia está disponível ao público para consulta ou download, em formato PDF, no site da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Reconhecido como uma legislação pioneira no país, o Estatuto garante e orienta a formulação de políticas públicas voltadas à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.

Marco legal da luta por igualdade racial na Bahia, a legislação institui mecanismos de enfrentamento ao racismo estrutural e à intolerância religiosa, consolidando direitos e fortalecendo ações afirmativas em todo o território baiano. Trata-se do primeiro estatuto estadual do Brasil dedicado à temática racial, com o objetivo de assegurar à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

Desde sua criação, em 2014, o Estatuto tem auxiliado a Sepromi a desempenhar um papel estratégico na implementação dessas políticas, fortalecendo o apoio aos povos e comunidades tradicionais e valorizando as religiões de matriz africana.

Além de ser uma referência para o conhecimento da legislação do setor, o Estatuto também é uma fonte de consulta para candidatos a concursos públicos na Bahia, já que seu conteúdo é cobrado em provas de seleção para os quadros do Estado, conforme previsto no Artigo 55:

“Os programas de avaliação de conhecimentos em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual abordarão temas referentes às relações étnico-raciais, à trajetória histórica da população negra no Brasil e na Bahia, sua contribuição decisiva para o processo civilizatório nacional e às políticas de promoção da igualdade racial e de defesa de direitos de pessoas e comunidades afetadas pelo racismo e pela discriminação racial, com base na legislação estadual e federal específica.”

Confira o Estatuto  no link.

Fonte: Ascom/Sepromi

Mesmo alcançando, em outubro, o maior valor mensal de 2025 (US$ 1,03 bilhão), as exportações baianas registraram queda de 16,4% em relação a igual mês do ano anterior. O resultado reflete uma redução de 17,6% no volume embarcado, compensada parcialmente pela elevação média de 1,4% nos preços.
A análise é da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O principal fator para o desempenho negativo foi a forte retração das vendas para os Estados Unidos, que caíram 60,8% em valor e 65% em volume, em decorrência das tarifas impostas pelo país norte-americano e de seus efeitos sobre a demanda. Em contrapartida, cresceram as exportações para a China (23,7%), impulsionadas pela soja, para o Canadá (147%, com destaque para ouro e níquel) e para a Índia (178,1%, com algodão). Ainda assim, persistem incertezas quanto aos próximos meses, diante das negociações entre China e Estados Unidos sobre tarifas, que podem afetar os embarques de soja, embora boa parte da safra já tenha sido exportada.

Entre os setores, apenas a agropecuária apresentou expansão em outubro, com crescimento de 21,4% em relação ao mesmo mês de 2024. A indústria extrativa recuou 47,4%, e a de transformação, 38,7%.

De janeiro a outubro, as exportações da Bahia somaram US$ 9,54 bilhões, queda de 3,7% frente ao mesmo período do ano passado. As importações totalizaram US$ 8,07 bilhões, recuo de 13%, resultando em saldo positivo de US$ 1,46 bilhão.

A melhora recente nos preços das commodities tem sustentado o nível das exportações, que cresceram 3,7% em volume no acumulado do ano, apesar do aumento das barreiras ao comércio mundial. Esse desempenho é favorecido pela expansão da safra agrícola — estimada em 12,8 milhões de toneladas, 12,3% acima da de 2024 — e pelo boicote chinês à soja americana.

Importações
As importações somaram US$ 770,9 milhões, com queda de 19,3%. A redução nas compras de combustíveis (-58,8%) ditou o desempenho no mês, repetindo o comportamento de setembro. Os bens intermediários mantiveram crescimento pequeno de 3,5% acompanhando o ritmo da produção industrial. As compras de bens de capital cresceram 102,7% e as de consumo 186,3%, impulsionadas pela importação de veículos, máquinas e equipamentos, produtos químicos e produtos eletrônicos.

No acumulado até outubro, o cenário se repete, com as importações em menor ritmo, principalmente pelo lado da indústria. As compras de bens intermediários (insumos e matérias primas) acusam avanço modesto de 2,7%, alcançando US$ 4,7 bilhões, com recuo de 13%, no comparativo interanual. Mas ainda assim, estamos importando um nível robusto ainda, de US$ 467,5 milhões mensais, o que é um patamar razoável para um setor que enfrenta diversos desafios e dificuldades.

As compras externas seguem com os EUA na liderança, com 29% de participação, mas com queda de 9,3% comparado ao mesmo período de 2024. Vale destacar as importações da China, que já se posiciona como segundo maior país fornecedor ao estado em 2025, com desembolsos de US$ 1,3 bilhão, 67,7% superior no comparativo interanual. O resultado é impulsionado pelas compras de células fotovoltaicas, veículos, fertilizantes e máquinas e equipamentos. As compras com origem da Rússia caíram 49,2% no ano contra igual período de 2024, com menores desembarques de diesel e nafta. Já para os fertilizantes, o país segue como principal fornecedor ao estado, com desembolsos no ano de US$ 220 milhões e crescimento de 18% no comparativo interanual.  

*Informações da Coordenação de Acompanhamento Conjuntural (CAC/Distat/SEI).
 

Fonte: Ascom/SEI

A campanha Novembro Azul, que ocorre ao longo de todo mês, promovida pelo Governo da Bahia através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), continua com vagas disponíveis para agendamento de consultas e exames com o objetivo de promover a saúde integral da população masculina e pessoas com próstata.

Em Salvador, as Policlínicas de Narandiba e Escada, unidades da Sesab geridas pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), seguem oferecendo atendimentos nas especialidades de otorrinolaringologia, urologia, cirurgia geral e também exames de eletrocardiograma, ecocardiograma e ultrassonografia de abdômen total, abdômen superior, vias urinárias, região inguinal e tireoide. Para o exame de ultrassonografia de abdômen total, é necessário jejum mínimo de sete horas.

A campanha destaca que cuidado com a saúde é contínuo e vai além do Novembro Azul. Desde setembro de 2022, o Governo do Estado mantém o Hospital do Homem, localizado no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), referência em toda a Bahia. A unidade oferece cirurgias, transplante renal, exames de cistoscopia, estudo urodinâmico, urofluxometria, biópsia de próstata, entre outros procedimentos especializados.

Como participar

Os interessados devem realizar agendamento prévio por meio do site ou aplicativo BA.GOV.BR. Com mais de 20 mil vagas já disponibilizadas no mês, a campanha busca fortalecer a oferta de serviços à população.

Fonte: Ascom/Sesab