No pequeno expediente desta segunda-feira (10), foram tratados diversos temos de interesse da0), sociedade, a exemplo da possibilidade de privatização da Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba); o risco do fim dos concursos públicos com Reforma Administrativa em tramitação no Congresso; a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém; a celebração dos 50 anos da Pedagogia da Alternância; e a interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos). Na ocasião, o deputado Hilton Coelho (Psol) pediu questão de ordem, solicitando um minuto de silêncio pelo falecimento do adolescente Pedro Alencar Sacramento, filho de um investigador da Polícia Civil.
Hilton Coelho (Psol) criticou a possibilidade de concessão da Codeba a empresas estrangeiras, com o compromisso de investimento de R$ 1,6 bi em por 35 anos, “sendo que, nos últimos quatro anos, só o investimento na empresa com recursos públicos foi de R$ 2,4 bilhões”. Também alertou para a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, que prevê a dispensa de concursos públicos, caso o serviço possa ser realizado por terceiros. “É a legitimação total da terceirização, o fim do concurso público, da carreira, e o fim do serviço público”, lamentou.
Olívia Santana (PC do B) saudou a abertura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, e o esforço do presidente Lula na liderança em defesa do meio ambiente. A deputada também elogiou a condução da ministra Marina Silva na articulação em defesa do planeta. Ela destacou o investimento de cerca de R$ 380 milhões na organização do evento, “ínfimo em relação ao resultado, pois já foram cooptados mais de seis bilhões de dólares para o fundo de proteção das florestas tropicais”.
Fátima Nunes (PT) elogiou a COP30 e a ação do presidente Lula reunindo líderes mundiais, movimentos sociais e ambientalistas para refletir sobre o futuro da humanidade. “Precisamos equilibrar o uso dos recursos naturais, dos agrotóxicos, para que a gente não destrua as florestas por causa da riqueza, e daqui a pouco não teremos mais condições de vida”. A deputada também comemorou o sucesso da sessão especial de celebração dos 50 anos da Pedagogia da Alternância, realizada na Casa, nesta segunda-feira (10).
Maria del Carmen (PT)celebrou a recuperação da presidente Ivana Bastos e se associou aos pronunciamentos das deputadas Olívia Santana e Fátima Nunes sobre a importância da COP30, “para encontrar caminhos pensando na vida, para a paz e para a melhoria de vida da população”. Também elogiou o modelo educacional Pedagogia da Alternância e manifestou pesar pelo acidente ocorrido na Mata Escura, vitimando o padre da paróquia Santos Cosme e Damião, Carlos Augusto Silva e outros moradores.
Robinho (UB) lamentou o descaso do Governo do Estado com o Extremo Sul da Bahia, citando o desvio da ponte do Rio Jequitinhonha, na BR-101, “há quase um ano, e até agora, no trecho de Santa Maria Eterna, o governo sequer cascalhou a estrada”. O parlamentar criticou a COP30, no Brasil, que, segundo ele, só recebeu 18 governantes, ao passo que a COP28, em Dubai, recebeu 90. Ele questionou a credibilidade do Governo Federal na defesa das questões ambientais. Também cobrou do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil Rui Costa a prometida transposição do rio de Dario Meira.