Campanha Nota Premiada Bahia divulga calendário de sorteios para 2026

Campanha Nota Premiada Bahia divulga calendário de sorteios para 2026 Ilustração: Ascom/Sefaz-BA O calendário oficial dos sorteios da Nota Premiada Bahia para o ano de 2026 já está disponível no site. O primeiro sorteio acontecerá no dia 29 de janeiro, envolvendo os consumidores cadastrados que incluíram o CPF na nota em compras realizadas ao longo … Leia Mais


ALBA recebe troféu do Selo Ouro de Transparência Pública

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, visitou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, na tarde desta segunda-feira (22), para a entrega do Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido à Casa pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do … Leia Mais


Secult-BA prorroga inscrições dos editais do Ciclo 2 da PNAB Bahia

Secult-BA prorroga inscrições dos editais do Ciclo 2 da PNAB Bahia A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo de inscrições dos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Agora, agentes culturais de todo o estado têm até as 23h59 desta terça-feira, dia 23 … Leia Mais


Presidente e líderes celebram sessão produtiva de votação

Ao final da última sessão de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2025, realizada nesta segunda-feira (22), a presidente Ivana Bastos e os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), agradeceram aos colegas pela conclusão dos trabalhos – com a votação de quatro proposições do Executivo … Leia Mais



Obras da Embasa são autorizadas pelo Governo da Bahia com mais de R$ 269 milhões em investimentos


Obras da Embasa são autorizadas pelo Governo da Bahia com mais de R$ 269 milhões em investimentos

Foto: Divulgação/Ascom Embasa

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) recebeu autorização do governador Jerônimo Rodrigues para iniciar processos licitatórios de um novo conjunto de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões do estado, que somam R$ 269,2 milhões em investimentos. A assinatura ocorreu na última quinta-feira (18), durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos.

Na Região Metropolitana de Salvador, estão previstas obras de ampliação dos sistemas de abastecimento em São Francisco do Conde e Camaçari; e no recôncavo, a implantação do serviço na localidade de Capanema (Maragogipe) e duplicação da adutora de Conceição do Almeida. No Sudoeste, serão contempladas obras de implantação de sistemas de água em localidades de Livramento de Nossa Senhora e Condeúba. Também foram autorizadas licitações para ampliar a prestação do serviço de esgotamento sanitário em Lençóis, na Chapada Diamantina, e construção de um novo sistema em Brejolândia, no oeste do estado.

O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, afirma que essas obras reforçam o compromisso da Embasa com a universalização do saneamento na Bahia. “As intervenções autorizadas garantem mais segurança hídrica e impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população de diversos municípios, em parceria com o Governo do Estado”, destaca.

Os investimentos da Embasa fazem parte do pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, com recursos destinados a fortalecer serviços essenciais em diferentes regiões do estado.

Fonte: Ascom/Embasa


Em Camaçari, projeto Verão Conectado tem o apoio da Setur-BA


Em Camaçari, projeto Verão Conectado tem o apoio da Setur-BA

Foto: Divulgação/Ascom Setur-BA

A Praça Tia Deja, no distrito de Arembepe, em Camaçari, na zona turística Costa dos Coqueiros, foi palco, na tarde de quinta-feira (18), do lançamento do Verão Conectado. O projeto da Prefeitura Municipal tem o apoio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), para ações integradas na temporada de maior fluxo de pessoas na orla camaçariense. A iniciativa vai garantir a presença de órgãos públicos, em uma conexão de serviços essenciais às necessidades de moradores e turistas, como segurança, saúde e energia, envolvendo cerca de 300 profissionais, além de atividades de lazer.

“O Verão Conectado é um esforço coletivo para garantir organização, segurança e acolhimento em toda a nossa orla, nesse período de maior fluxo. Teremos mais serviços reforçados, em saúde, prevenção, fornecimento de água e luz e em tantas outras demandas. Estamos olhando para os turistas e, sobretudo, para quem vive aqui o ano inteiro”, ressaltou o prefeito Luiz Caetano.

“Camaçari está entre os destinos mais procurados pelos turistas na Bahia. O Governo do Estado, que já é parceiro do município em capacitação de mão de obra para o atendimento aos visitantes e obras estruturantes, vai realizar ações conjuntas, dentro desse projeto de verão, que qualifica o destino”, completou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que participou do lançamento.

Na alta temporada, o 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Camaçari vai reforçar a segurança no município, principalmente, nas praias. “Nossas equipes darão suporte ao trabalho das secretarias municipais, garantindo a segurança dos moradores e visitantes. As praias estarão cheias, e a PM estará de prontidão para proteger os cidadãos”, afirmou o comandante do Batalhão, tenente-coronel Roberto Pinto de Castro.

Camaçari tem 42 quilômetros de orla, repletos de belezas naturais, trilhas, áreas para esportes aquáticos e rica gastronomia. Na região, estão as praias do Paraíso (Guarajuba) e da Espera (Itacimirm), que receberam o selo Bandeira Azul, certificação internacional concedida a regiões litorâneas do planeta, pela qualidade ambiental e excelência em gestão costeira.

Fonte: Ascom/Setur-BA


Bahia leva medalhas de bronze no Campeonato Brasileiro de Nado Artístico e de Tênis de Mesa


Bahia leva medalhas de bronze no Campeonato Brasileiro de Nado Artístico e de Tênis de Mesa

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

A equipe baiana da categoria infantil principiante conquistou a medalha de bronze no Campeonato Brasileiro Infantil e Juvenil de Nado Artístico 2025, em Curitiba, Paraná, no último final de semana. Além das meninas da modalidade aquática, os baianos também fizeram bonito com dois bronzes no Brasileirão Interclubes de Verão Olímpico e Paralímpico de Tênis de Mesa 2025, em Blumenau, Santa Catarina.

Ao todo, dez atletas viajaram por meio da concessão de passagens aéreas do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), para os dois torneios nacionais na última semana. O investimento da Sudesb em 2025 foi de R$ 3,6 milhões na concessão de passagens aéreas e terrestres e transporte para atletas baianos disputarem competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais no Brasil e no mundo.

Nado Artístico – Se até o ano passado três das quatro meninas do grupo do nado artístico não sabiam nadar, após entrarem no Projeto Natação em Rede, não só aprenderam, como demonstraram aptidão e potencial para se desenvolverem no esporte. A técnica da equipe Maria Helena comenta o resultado das medalhistas.

“Aprenderam a nadar ao mesmo tempo que aprenderam os fundamentos do nado artístico e estão aí já despontando. Foram super bem, nadaram super bem e a gente teve pouco tempo de treino, especialmente de contato com a água, então foi um resultado muito bom”, afirma. 

Ainda que o nado artístico seja uma modalidade olímpica, Helena aponta que é um esporte não tão conhecido no estado e que há muito potencial para o desenvolvimento. “É preciso entender que o nado artístico é uma modalidade olímpica e que é possível sim aprender desde pequenininha. A criança precisa ter constância e terminamos com muita rotatividade. Então é importante levar a criança, acompanhar, é possível a gente montar aqui na Bahia uma cultura de prática do nado artístico”, comenta a técnica. 

Para o desenvolvimento da modalidade, tanto as jovens atletas quanto à técnica Maria Helena e sua auxiliar viajaram com incentivo de passagens aéreas concedidas pela autarquia estadual. Outro investimento estatal no desenvolvimento de esportes aquáticos é o projeto no qual elas iniciaram a prática: Natação em Rede, uma parceria da Sudesb com a Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA).

Tênis de Mesa – A Bahia também subiu ao pódio não uma vez, mas duas vezes, durante o Brasileirão Interclubes de Verão Olímpico e Paralímpico de Tênis de Mesa 2025. Gabriela Santiago, apoiada pelo FazAtleta, conquistou o bronze na categoria lady; e Renato Simões também garantiu a terceira colocação na categoria veterano 70. Eles fazem parte do grupo de quatro atletas que viajaram com apoio da Sudesb.

Gabriela, inclusive, concluiu o ano na quarta colocação do ranking nacional da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) em 2025. “O apoio do FazAtleta foi muito importante para mim nesse ano, porque, graças a Deus em primeiro lugar, consegui ser campeã sul-americana e me manter entre as dez melhores da minha categoria em diversas competições tanto estaduais quanto nacionais. Ano que vem, tenho a possibilidade de participar do Pan-americano e do mundial de veteranos. É uma emoção muito grande conseguir representar de maneira nacional a Bahia no tênis de mesa. Pretendo me empenhar ainda mais”, cita Gabriela.

Fonte: Ascom/Sudesb


Hilton cobra envio de projeto para pagamento retroativo a servidores


O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento urgente de um projeto de lei que regulamente o pagamento retroativo dos direitos retirados dos servidores públicos estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

A LC 173, aprovada durante a pandemia da Covid-19, impôs o congelamento de direitos sob o argumento de contenção de gastos, desconsiderando 583 dias de tempo de serviço no período entre 25 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Na prática, afirmou o parlamentar, milhares de servidores que mantiveram o Estado em funcionamento em plena crise sanitária foram penalizados com a suspensão de progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e impactos diretos na aposentadoria.

Para Hilton Coelho, a medida representou um ataque injustificável ao funcionalismo público, que arcou com o peso da crise enquanto teve seus direitos suprimidos. “Os servidores não pararam, não se esconderam e não abandonaram suas funções. Foram eles que sustentaram os serviços públicos nos momentos mais duros da pandemia. Congelar direitos foi uma violência institucional”, afirmou.

O Psol, segundo o parlamentar, atua de forma permanente contra o que classifica como confisco de direitos. Na Bahia, o mandato de Hilton Coelho já havia apresentado a Indicação nº 26.786/2023, cobrando do governo do Estado o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu a necessidade de retomada da contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Em âmbito nacional, o partido teve papel central na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como “Descongela Já”, fruto da mobilização do funcionalismo público e da atuação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Com a aprovação definitiva da matéria no Congresso Nacional, os dias retirados dos servidores passaram a ser reincorporados à contagem do tempo de serviço. No entanto, para que haja ressarcimento financeiro retroativo, é imprescindível que os governos estaduais encaminhem leis específicas aos seus parlamentos, definindo os critérios para o pagamento dos valores devidos.

Diante desse cenário, Hilton cobra que o governador Jerônimo Rodrigues envie, sem demora, projeto de lei à ALBA para garantir o pagamento retroativo integral aos servidores estaduais. Para o deputado, a omissão nessa etapa significará a manutenção de uma injustiça histórica contra quem sustentou o serviço público em um dos períodos mais críticos do país.

“O descongelamento não é favor, é dever. O retroativo não é concessão, é reparação. O Psol seguirá em luta até que cada direito retirado seja devolvido aos servidores públicos”, concluiu.



Fonte


Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 145,2 milhões aos cofres públicos da Bahia em 2025


Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 145,2 milhões aos cofres públicos da Bahia em 2025

Foto: Karol Melo/Ascom Sefaz-BA

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou na quinta-feira (18), reunião ordinária na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentação do balanço das ações desenvolvidas em 2025 e definição do planejamento de ações para 2026. Na área da recuperação direta de ativos, a Força-tarefa de combate à sonegação do Cira registrou este ano o montante total de R$ 145,2 milhões.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enfatizou o fortalecimento da atuação integrada e a ampliação das possibilidades de recuperação de ativos. Ele destacou a evolução da capacidade investigativa e a importância do alinhamento entre Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. “A Polícia Civil da Bahia tem força e capacidade de atuação, principalmente na investigação desses ilícitos. Existem muitos recursos bloqueados que podem ser revertidos em benefício do Estado”, afirmou. Ele também defendeu a intensificação de ações voltadas à reparação efetiva de danos e à conversão de bens e valores bloqueados em recursos que possam ingressar nos cofres públicos. O encontro foi presidido pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, e contou com a participação de representantes das instituições que integram o Comitê.

O secretário da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições diante do cenário econômico atual. Segundo ele, o entrosamento observado no Comitê é um diferencial para enfrentar os desafios fiscais do Estado. “Saber que estamos juntos, com o mesmo propósito de garantir a solidez fiscal, é fundamental”, afirmou. O secretário apontou a necessidade de se buscar alternativas para fazer frente ao cenário de incertezas no âmbito internacional e de redução no ritmo da economia brasileira, com atenção especial ao combate à sonegação.

Recuperação de ativos

Uma das deliberações do encontro foi a de aperfeiçoar o fluxo de alienação dos bens apreendidos, contribuindo para a recuperação de ativos para os cofres públicos. Os resultados da atuação do comitê no combate à sonegação fiscal foram apresentados pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp). Este ano, foram encaminhadas 50 notícias-crime, com valor noticiado de R$ 282,1 milhões. O promotor de Justiça Hugo Sant’Anna destacou que as notícias-crime encaminhadas representam a principal porta de entrada para a atuação do Cira e ressaltou o caráter preventivo das ações, especialmente por meio das oitivas integradas e do monitoramento contínuo de contribuintes enquadrados na categoria de devedores contumazes.

Entre as operações realizadas em 2025, foram citadas a Operação Galardão, em Itabuna e Ilhéus, com valores sonegados estimados em R$ 65 milhões no setor de supermercados; a Operação Eidolon, em Barreiras, com foco em créditos tributários indevidos; e a Operação Fogo Cruzado, realizada em Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe e Coração de Maria, voltada ao comércio varejista de armas e munições.
Foi ainda destacada a Operação Primus II, focada na investigação das fraudes fiscais cometidas pelo grupo empresarial já desbaratado na Operação Primus.

Cira

Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações de recuperação de ativos, entre as quais o combate às fraudes fiscais estruturadas, bem como ao débito declarado e não pago quando praticado pelo contribuinte de forma contumaz. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.

Também estiveram presentes o secretário estadual de Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel;  o subsecretário da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Marcel Ahringsman; o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral adjunto do MPBA; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria de Lourdes Medauar; o desembargador do TJBA, Geder Gomes; o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana; a delegada-geral adjunta, Márcia Pereira dos Santos;  o Delegado-Geral Adjunto de Operações, Jorge Figueiredo; o Diretor do Draco/PCBA, Delegado Fábio Lordelo; a delegada do Núcleo Fiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, Haline Peixinho; Superintendente de Administração Tributária da SEFAZ/BA, José Luiz Santos Souza; os Procuradoradores do Estado (PGE) Nilton Gonçalves de Almeida Filho e Leôncio Dacal; a Inspetora Fazendária (SEFAZ), Sheilla Meireles; e a delegada da DECCOR, Larissa Laje.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba