Pouco mais de dezesseis horas após o encerramento da sessão plenária, às 6h30 desta quarta-feira (16), os parlamentares retomaram os trabalhos, no Palácio Luís Eduardo Magalhães, para apreciar uma ambiciosa pauta com sete proposições, e conseguiram aprovar cinco delas. Modificações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a proposta do orçamento para o próximo ano não foram votadas.
A exemplo do dia anterior, as discussões, na tarde desta quarta-feira, focaram o PL 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) da ordem de ate R$ 720 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e serão destinados a viabilizar investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura física, nas áreas da educação e da saúde, em diversos municípios do Estado.
A pauta contemplou ainda o PL 26.078, matéria que estabelece a reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais, cujo intuito é possibilitar parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, para a promoção de ajustes no processo de transferência dos serviços não exclusivos da Administração Pública.
Outra demanda aprovada foi o PL 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL 26.023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, também passou pelo crivo do plenário, assim como o PL 26.026, cujo teor são modificações do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Os parlamentares aprovaram ainda a prioridade para a tramitação do projeto de lei 25.975/2025 – o 1º turno da Lei de Orçamento Anual (LOA) – que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
OBSTRUÇÃO
Robinson Almeida (PT) ocupou a tribuna para afirmar que Jerônimo Rodrigues foi, nesses três anos, melhor governador do que qualquer outro na Bahia e, por isso, os empréstimos se justificam em função da quantidade de investimentos. Ele deu o exemplo da saúde, dizendo que, dos 56 hospitais do Estado, 32 foram construídos por gestões petistas.
Zé Raimundo Fontes (PT) sucedeu o colega de partido para refutar as reclamações da minoria. “Trata-se de retórica. É impossível não reconhecer a revolução que Jerônimo está fazendo em Salvador”, disse. O líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT), fez uma apelo contra a polarização no plenário, considerando que diferenças de opinião são muitas vezes construtivas, mas que a crítica não construtiva não leva a nada. “A Bahia de Jerônimo é uma nova Bahia, temos muitos problemas pra resolver, com uma renda per capta menor do que a de Sergipe, mas nos orgulhamos que, em 2025, foi o Estado que mais investiu na área social”, disse.
A presidente Ivana Bastos anunciou a ordem do dia às 18h45 e designou Vitor Bonfim (PV) para relatar o pedido de autorização de crédito. Ele votou pela aprovação e vários deputados da oposição se inscreveram para discutir o parecer no âmbito das comissões. O primeiro foi Luciano Simões Filho (UB), que sustentou que o problema não é só a quantidade de empréstimos, mas a falta de transparência. “No que vão ser investidos esses R$ 720 milhões?”, questionou.
Penalva (PDT) mostrou insatisfação com o fato de os deputados estarem se debruçando em mais um pedido de empréstimo, todos eles em regime de urgência. O pedetista afirmou que, se a proposição segue a tramitação normal, torna mais possível qualquer esclarecimento a respeito. Nelson Leal (PP) disse que “a gente não consegue ver uma área em que o Estado esteja funcionando bem”. Já Sandro Régis (UB) voltou a criticar o montante da soma de empréstimos, que chega a quase R$ 27 bilhões.
O parecer de Vitor Bonfim só foi aprovado por maioria às 20h05. A presidente Ivana colocou em votação requerimentos de prolongamento da sessão por mais 600 minutos e para a realização de sessão extraordinária dois minutos após o encerramento da que estava em curso. Foram aprovados com votos contrários da minoria.
Alan Sanches (UB) ocupou a tribuna para discutir a matéria em plenário. Ele alertou os deputados para o fato de que o governador envia o pedido de autorização, mas quem autoriza é a bancada de governo. Euclides Fernandes (PT) aparteou o colega para falar de inúmeras ações que estão sendo feitas com os recursos. Pedro Tavares (UB) declarou que nunca viu, em 15 anos de mandato, um volume tão grande de empréstimos requeridos. Dr. Diego Castro (PL) indagou: “Para onde estão indo esses recursos?”. Na mesma linha, Jordávio Ramos (PSDB) disse não ver resultado objetivo dos financiamentos obtidos.