Categoria: Gov. da Bahia

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realizou, nesta quinta-feira (18), a 17ª Reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), em Salvador. O CDDM é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da SPM, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

As conselheiras fizeram um balanço das ações desenvolvidas durante o ano. Dentre elas, está a realização de 178 conferências municipais, 22 territoriais/macroterritoriais e da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que mobilizaram mais de 5 mil mulheres de todos os 27 Territórios de Identidade, em torno de proposições que irão culminar na elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Presente à reunião, a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, também pontuou avanços como a ampliação, em mais de 100% dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 89, e em quase 50% dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, de 80 para 118, na Bahia.  Dentre outras ações, Cadore citou os editais em andamento voltados à promoção e à inclusão socioprodutiva das mulheres e as diversas ações realizadas com foco na prevenção e enfretamento às violências contra as mulheres.

A secretária fez uma avaliação da atuação do CDDM, neste contexto. “O CDDM tem a representação de diversos órgãos, dos movimentos feministas e de mulheres e da sociedade civil. Isso enriquece a gestão, por meio da participação social, e o CDDM é um conselho atuante, com vozes ativas que nos auxiliam no monitoramento e implementação das políticas públicas. Só temos a agradecer por essa efetiva contribuição e ressaltar o compromisso permanente do Estado com as políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

A vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também fez um balanço das ações do CDDM, destacando avanços e perspectivas. “Para mim, este foi um ano, assim, de muitas conquistas, muitas vitórias que a gente precisa comemorar, mas temos desafios grande com relação ao feminicídio e a gente precisa fazer essa pontuação com os homens. A gente sozinha não consegue dar esse avanço, mas se a gente unir forças, unir parceria, a gente vai conseguir e acabar com o feminicídio”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a renovação do CDDM, que está com inscrições abertas para a seleção de entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, que irão integrar o Conselho, no biênio 2026-2028. As inscrições seguem abertas até o dia 09 de janeiro de 2026, pelo email: [email protected]. A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, ressaltou a importância deste momento. “O CDDM cumpre um papel de assessoramento do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito aos interesses e direitos das mulheres. O que estamos fazendo agora, nesse processo eleitoral, é garantir a diversidade e a representatividade das mulheres nesta gestão participativa e, por isso, convidamos todas as entidades da sociedade civil a se inscreverem e juntar-se a nós”, afirmou.

Fonte: Ascom/SPM
 

Ao cumprir um rigoroso cronograma de quitação dos valores devidos, o Estado da Bahia reduziu a sua dívida em R$ 2,6 bilhões em 2025. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com base em dados da contabilidade do Estado,  a dívida consolidada, que reúne todos os compromissos assumidos pelo governo baiano junto a instituições financeiras ao longo de décadas por sucessivas gestões, caiu de R$ 35,3 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro deste ano. Os dados são contabilizados conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por intermédio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, por consequência, também voltou a cair, de 33% em agosto para 31% em outubro. Em dezembro de 2024, a dívida correspondia a 37% da receita.

A trajetória de queda do endividamento acontece mesmo com o volume recorde de R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023 e a contratação de novas operações de crédito. De acordo com o secretário da Fazenda,  Manoel Vitório,  a aparente contradição entre o ingresso de novos recursos via empréstimos e a permanência da dívida em baixo patamar se explica pelo perfil de bom pagador do Estado da Bahia, com amortizações regulares do passivo.

Outra iniciativa do governo baiano que contribui para a tendência de queda do endividamento, explica o secretário, é o fato de que parte das operações de crédito em curso têm como objetivo substituir dívidas atuais por outras com juros mais baixos.

Constância nos pagamentos
A constância dos pagamentos pelo Estado da Bahia vem promovendo, ao longo das últimas gestões estaduais, redução significativa do endividamento. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida já representou um peso muito maior para as contas públicas, tendo registrado 102% em 2006. Ter chegado agora a 31%, mesmo com as recentes operações de crédito contratadas, significa que a dívida deixou de equivaler ao total da receita anual do Estado para representar atualmente apenas um terço.

O secretário Manoel Vitório lembra que ter assegurado o acesso ao crédito foi fundamental para que a Bahia alcançasse a inédita posição de líder em investimentos entre os estados brasileiros em 2025, com um total de R$ 4,12 bilhões desembolsados nas áreas social e de infraestrutura no período de janeiro a agosto. Em segundo lugar ficou São Paulo, com R$ 3,66 bilhões investidos.

Somando-se os R$ 16,08 bilhões investidos nos dois primeiros anos da administração do governador Jerônimo Rodrigues, maior volume já registrado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, a Bahia já totaliza R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O ótimo desempenho evidencia o alinhamento entre a contratação de operações de crédito e a pauta de investimentos do governo, ressalta Manoel Vitório. “Os financiamentos obtidos com base na capacidade de pagamento do Estado asseguram os recursos necessários para a manutenção do ritmo de investimentos”.

O secretário ressalta, no entanto, que, embora os empréstimos sejam uma fonte de financiamento legítima, o caixa estadual demonstra solidez ao bancar a maior parte das obras. Ele lembra que a Bahia cumpre com folga a regra de ouro para finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que o obtido via empréstimos: dos investimentos já realizados, 74% contaram com recursos próprios.  

As 18 operações efetivamente contratadas desde 2023 somam R$ 9,01 bilhões. Destes, R$ 5,4 bilhões já foram aplicados nos investimentos da atual gestão, restando R$ 3,7 bilhões a serem desembolsados pelas instituições financeiras. São empréstimos que, conforme a lei, destinam-se exclusivamente para investimentos ou melhoria do perfil da dívida.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA