Categoria: Gov. da Bahia

Moradores da Liberdade acompanharam, na manhã desta quarta-feira (19), a entrega do Restaurante Popular Alaíde do Feijão, requalificado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O equipamento volta a funcionar com capacidade ampliada e integração ao conjunto de ações estaduais de combate à fome. A atividade faz parte da programação do Novembro Negro, que envolve diversas secretarias estaduais, e contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador, Geraldo Júnior, e outras autoridades como o coordenador-geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.

Durante a entrega, o governador destacou que o restaurante cumpre um papel essencial para a proteção social. “Este equipamento é mais um de segurança, pois garante alimentação de qualidade para quem mais precisa. É uma ação concreta no enfrentamento à fome, ampliando a rede de serviços que o Governo tem estruturado em toda a Bahia”, afirmou. Após a requalificação, o restaurante passa a oferecer mais de três mil refeições por dia, contribuindo para que, somado à unidade do Comércio, o estado alcance mais de sete mil refeições diárias destinadas a idosos, trabalhadores informais, catadores, crianças, pessoas em situação de rua e outros segmentos vulneráveis.

Considerando a reforma do Restaurante Popular do Comércio, o investimento total ultrapassa R$ 10 milhões, como parte das ações do Bahia Sem Fome e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A titular da Seades, Fabya Reis, reforçou que o equipamento fortalece o conjunto de políticas públicas da pasta e que a partir de hoje oferece refeições gratuitamente. “Esses são equipamentos que simbolizam que o Governo da Bahia não só alimenta as pessoas, mas também alimenta os sonhos: de ter dignidade e alimento de verdade na mesa”, disse.

Homenagem a Alaíde do Feijão

A família da cozinheira e empreendedora Alaíde do Feijão, que dá nome ao restaurante, participou da cerimônia e destacou o significado da homenagem. “Estamos muito felizes com a homenagem. O que esse restaurante traz tem muito a ver com a história de minha mãe, que é o acolhimento. Ela não só vendia como também se doava, acolhia muito pessoas de baixa renda, em vulnerabilidade, assim como o restaurante. A homenagem foi muito mais do que merecida”, afirmou uma das filhas de Alaíde, Daniela Conceição.

O Restaurante Popular Alaíde do Feijão integra a rede de ações estaduais no enfrentamento à fome, que inclui: implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias; programas de incentivo à produção de alimentos saudáveis, como o Programa de Aquisição de Alimentos, PAA Leite, Quintais Produtivos e Farinheiras Móveis. Na oportunidade, inclusive, o governador anunciou a ampliação do PAA na modalidade Quilombola, que receberá um incremento de R$ 2 milhões, beneficiando mais de 300 produtores, com geração de renda e ampliação da oferta de alimentos nutritivos para milhares de famílias.

Repórter: Joci Santana/GOVBA

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas. O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

A ‘Operação Eidolon’ contou com a participação de dois promotores de Justiça; três delegados de Polícia; dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária do Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Neccot/Draco-LD); três servidores do Fisco Estadual; seis servidores do MPBA; e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Infip da Sefaz e Necot/Draco, da Polícia Civil da Bahia.