A crise na cadeia de produção de leite, na Bahia, por conta da seca e do baixo preço do insumo, causado, sobretudo, pela importação da Argentina e do Uruguai, foi debatida em audiência pública realizada conjuntamente, na manhã desta terça-feira, pelas comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O … Leia Mais
Estado institui comitê para aprimorar a efetividade de políticas públicas Na busca por uma maior efetividade das políticas públicas, o Governo do Estado da Bahia institui um importante instrumento alinhado aos dispositivos constitucionais que reforçam a importância da avaliação na administração pública. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (17), a portaria Nº … Leia Mais
Governo do Estado entrega veículos recuperados aos proprietários legítimos no Dia D da Operação Ressonância Foto: Feijão Almeida/GOVBA O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (18), o Dia D da Operação Ressonância, com a entrega simbólica de 52 veículos recuperados – 38 motocicletas e 14 carros – aos seus legítimos proprietários. Os bens foram roubados, … Leia Mais
Demarcações de terras reforçam direitos indígenas e marcam avanço histórico na Bahia Foto: Feijão Almeida/GOVBA A Bahia passa a ter dois territórios indígenas oficialmente demarcados: Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una; e Comexatibá, do povo Pataxó, situada no município de Prado. Para celebrar o anúncio, o governador Jerônimo Rodrigues se … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) é Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), repetindo a façanha realizada pela instituição no ano passado. A certificação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil, que, a cada ano, por meio de 33 tribunais de conta, faz levantamento das informações … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebra, nesta quarta-feira (19), os 35 anos do Bando de Teatro Olodum. A homenagem, iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB), acontece a partir das 14h no Auditório Jornalista Jorge Calmon e será aberta ao público. Para Fabíola, o reconhecimento é mais que merecido. “É um momento especial para reconhecer a companhia negra de maior longevidade do teatro baiano e uma das mais importantes do Brasil”.
Criado em 17 de outubro de 1990, em Salvador, o Bando nasceu da parceria entre o diretor Márcio Meirelles e o Grupo Cultural Olodum. Desde então, tornou-se referência nacional ao unir arte, identidade e luta. Suas montagens colocam o povo negro no centro da cena, enfrentam o racismo, valorizam a cultura afro-baiana e formam gerações de artistas com uma linguagem cênica própria.
A parlamentar destacou o simbolismo do nome da companhia. “O nome do grupo já expressa sua força simbólica. ‘Bando’ remete às organizações de africanos escravizados que buscavam liberdade, e ‘Olodum’ carrega a potência do bloco afro que é símbolo de resistência negra na Bahia”. Fabíola encerrou ressaltando a importância da homenagem: “Vamos celebrar juntos essa história que inspira, emociona e transforma”.
Sefaz-BA disponibiliza bilhetes para sorteio de novembro da Nota Premiada Bahia
Foto: Matheus Lens/Sefaz-BA
Já estão disponíveis para consulta os bilhetes que irão concorrer ao sorteio de novembro da campanha Nota Premiada Bahia, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). O resultado será divulgado no dia 27 de novembro no site e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia, no Instagram, @sefaz.govba no Facebook, e @sefazbahia no X, antigo Twitter. Nesse sorteio, serão considerados os bilhetes gerados a partir das notas fiscais associadas ao CPF do participante, relativas a compras feitas ao longo do mês de outubro. Para fazer a consulta, basta acessar o site da campanha, colocar usuário e senha cadastrados, escolher a opção “Minha Conta”, depois clicar em “Bilhetes” e então filtrar a busca pelo mês.
Serão distribuídos 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Para participar da Nota Premiada Bahia, concorrer aos prêmios em dinheiro e ainda ajudar entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez no site da campanha, indicar até duas instituições e, após concluir o cadastro, incluir o CPF na nota fiscal sempre que realizar uma compra em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.
Atualmente, são mais de 878 mil participantes inscritos na campanha. Desde que foi lançada, em fevereiro de 2018, a Nota Premiada Bahia já contemplou 6.415 pessoas, das quais 3.847 moram na capital, 2.564 no interior e quatro fora do estado.
Solidariedade Quando o participante insere o CPF na nota, além de concorrer às premiações mensais e especiais, ajuda as filantrópicas escolhidas por ele. As entidades recebem pontos que são revertidos em apoio financeiro regular do Governo do Estado. A cada quatro meses, as notas compartilhadas pelos participantes da Nota Premiada Bahia transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas e regulares do Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 535.
Uma mobilização está em curso na Assembleia Legislativa para garantir a continuidade e a expansão de políticas públicas para a região que concentra a maior fatia do território e da população da Bahia. O deputado Bobô (PC do B) protocolou, junto à Mesa Diretora, o pedido de registro da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido baiano.
A iniciativa tem como objetivo criar um espaço institucional para promover discussões e monitorar os programas voltados para uma área de importância estratégica, mas que enfrenta desafios críticos de desenvolvimento.
A Bahia abriga 287 municípios no Semiárido, o que corresponde a 85,6% do território estadual. Mais da metade da população baiana, cerca de 7,5 milhões de pessoas (53,1%), reside nesta região, grande parte composta por populações tradicionais e agricultores familiares.
Apesar da sua vasta extensão e densidade populacional, os indicadores socioeconômicos do Semiárido baiano permanecem aquém da média. Em 2021, a região contribuiu 39,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, “um reflexo dos elevados índices de insegurança alimentar e hídrica que assolam as comunidades”, disse o parlamentar. Embora a agropecuária tenha uma relevância (19,7% da atividade produtiva), o setor de Comércio e Serviços lidera a economia local.
A Frente Parlamentar surge na busca de proteger o legado de programas bem-sucedidos e impulsionar novas ações. Um dos principais focos é o Programa Pró-Semiárido, um acordo de empréstimo de R$500 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida/ONU) que beneficiou 70 mil famílias em 32 municípios, com investimentos em segurança hídrica (cisternas, barreiros-trincheira), infraestruturas produtivas, agroindustrialização e assistência técnica especializada.
A proposta do deputado Bobô é, portanto, para garantir que as conquistas não se percam diante da severidade das condições climáticas adversas.
Paralelamente, o requerimento destaca o avanço em novas iniciativas, como o Programa Cisternas (MDS), com R$40,8 milhões para a instalação de mais de 3,7 mil unidades, e o recém-negociado Projeto Sertão Vivo, que prevê R$300 milhões (Fida e BNDES) para 75 mil famílias, focado em sistemas produtivos resilientes ao clima.
Ainda que a Bahia possui instrumentos de gestão, como a Lei Estadual 13.572/2016 e o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (2020-2029), os índices de sustentabilidade ainda não alcançaram o nível satisfatório, especialmente nas áreas mais remotas.
“A Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido será uma ferramenta vital para promover a articulação entre o Poder Executivo, a sociedade civil e os parlamentares, assegurando que os investimentos em curso sejam mantidos e ampliados, visando uma convivência digna e produtiva com o Semiárido baiano”, justificou o parlamentar.
O documento foi assinado também pelos seguintes deputados: Fabíola Mansur (PSB), Zó (PC do B), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Júnior (PP), José de Arimateia (Republicanos), Zé Raimundo Fones (PT), Roberto Carlos (PV), , Robinson Almeida (PT), Fátima Nunes (PT), Tiago Correia (PSDB), Cláudia Oliveira (PSD), Penalva (PDT), Júnior Muniz (PT), Robinho (UB), Rosemberg Pinto (PT), Raimundinho da JR (PL), Júnior Nascimento (UB), Fabrício Falcão (PC do B). P edro Tavares (UB) , Matheus Ferreira (MDB) e Felipe do Duarte (PP).
Educação Científica mobiliza educadores da rede estadual na capital baiana
Foto: Douglas Amaral/SEC
A semana começou com um encontro voltado ao fortalecimento da educação pública, reunindo educadores no Hotel Fiesta, em Salvador. Nesta segunda (17) e terça-feira (18), o Instituto Anísio Teixeira (IAT) está promovendo a formação Educação Científica e Sustentabilidade, com a presença de representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), professores e técnicos pedagógicos de toda a Bahia. A iniciativa integra ações da Secretaria da Educação do Estado (SEC) destinadas à produção científica e ao estímulo à agenda climática nas escolas públicas.
A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a importância da iniciativa e o alinhamento com debates nacionais e internacionais sobre sustentabilidade. “Avançaremos, significativamente, na Educação Científica com foco na sustentabilidade. É fundamental que nossas escolas estejam conectadas ao debate ambiental em um momento em que o mundo discute caminhos para o clima e o futuro das próximas gerações”, afirmou. Ela pontuou, ainda, que a formação deve estimular a análise crítica entre estudantes e fortalecer projetos educativos nos territórios.
A programação reúne oficinas, palestras e atividades práticas voltadas à ciência, inovação e sustentabilidade. Entre os temas estão prototipagem sustentável, inteligência artificial aplicada ao ensino, comunicação científica, cultura maker e estratégias de mobilização escolar. Também serão apresentados pôsteres e trabalhos desenvolvidos por educadores da rede. A diretora do IAT destacou o papel da instituição ao afirmar que “este encontro reafirma o compromisso com a formação continuada e com o fortalecimento da educação pública”.
Inovação e sustentabilidade A imersão também destaca os resultados alcançados pela Educação Profissional e Tecnológica. A professora Hevelynn Franco, do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, em Candeias, destacou que as práticas de iniciação científica vêm impulsionando jovens a conquistarem premiações nacionais e internacionais. “As abordagens STEAM e Maker são catalisadoras para formar cientistas cidadãos críticos e preparados para desafios globais”, disse, se referindo à aprendizagem que interage diferentes áreas do conhecimento (STEAM) e a que utiliza a abordagem de “faça você mesmo”, voltada à aprendizagem na prática e na experimentação (Marker).
A programação segue até esta terça (18), reunindo experiências, estratégias pedagógicas e iniciativas capazes de fortalecer a Rede de Clubes de Ciências e ampliar a presença da educação climática nas escolas. O encontro fortalece o compromisso com a aprendizagem, a inovação e a promoção de uma cultura científica conectada à realidade socioambiental da Bahia.
Bahia discute políticas públicas e práticas pedagógicas para a inclusão escolar
Foto: Douglas Amaral/SEC
O Hotel Fiesta sedia, nesta segunda (17) e terça-feira (18), o Seminário Estadual de Educação Especial e Inclusiva, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime – Bahia), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (SEC). O encontro reúne gestores, professores, pesquisadores e técnicos das redes municipais e estadual para debater políticas públicas, percursos formativos e práticas que garantam o direito à educação e acolham todas as trajetórias.
A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, participou da abertura do seminário e enfatizou o desafio coletivo de ampliar as condições de inclusão nas escolas baianas. “Incluir é garantir que cada estudante vivencie plenamente as experiências educacionais, respeitando sua individualidade. Nosso compromisso é apoiar os municípios, fortalecer as equipes e assegurar que a formação continuada chegue a cada território”, afirmou.
A programação aborda temas como interseccionalidade, acessibilidade pedagógica, formação docente e papel dos municípios no atendimento educacional especializado. O presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, destacou a importância da formação ao afirmar que “a inclusão não é um favor, é princípio e compromisso ético com a diversidade”. Ele ressaltou, ainda, o empenho dos dirigentes municipais em buscar qualificação e fortalecer o regime de colaboração.
Especialistas convidados vão conduzir mesas temáticas sobre novas demandas da Educação Especial, como o atendimento a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento; os desafios da escolarização em contextos diversos; e o papel da tecnologia assistiva. O presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), Roberto Gondim, ressaltou que a inclusão envolve aspectos pedagógicos, sociais e estruturais, indo muito além da acessibilidade física. “É preciso compreender as necessidades contemporâneas e orientar as redes para um atendimento integral”, pontuou.
O seminário segue até esta terça com debates, rodas de conversa e apresentação de práticas municipais. De acordo com a Undime Bahia e Secretaria da Educação, o encontro representa um marco no fortalecimento da política de inclusão, reafirmando o compromisso de construir uma escola pública capaz de acolher todas as infâncias e juventudes e de garantir que cada estudante tenha seu direito de aprender plenamente assegurado.
