Categoria: Gov. da Bahia

A Receita Federal repassou cerca de R$ 414 mil para o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) no mês de agosto de 2025. Os recursos são provenientes de destinações do Imposto de Renda, declarado por Pessoas Físicas, e representam um crescimento de 60% em relação ao ano anterior. De acordo com a gestão do Fundo, o incremento evidencia a relevância da articulação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) com parceiros estratégicos como o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), visando estimular destinações ao Fundo no ato da declaração.

Para fortalecer a arrecadação do Fundo, além do CRC-BA, a SJDH tem parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e com a Federação das Indústrias da Bahia (FIEB). As parcerias são firmadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica e envolvem também o Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CECA), que é responde pela gestão do Fecriança. A colaboração entre os órgãos e as entidades tem como principal objetivo ampliar a divulgação sobre como destinar recursos financeiros ao Fundo e deduzi-los do Imposto de Renda devido. Essa orientação é feita tanto junto a clientes e associados, quanto por meio de campanhas anuais promovidas por essas instituições.

As deduções ao FECRIANÇA funcionam da seguinte forma: quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física pelo modelo completo pode direcionar parte do valor devido para o Fundo e ter esse montante abatido do imposto a pagar. Ao longo do ano, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, é possível destinar até 6% do imposto. Já no período da declaração, que vai até 30 de maio do ano seguinte, o limite é de 3%. Se o valor destinado nesse prazo ultrapassar esse percentual, o excedente pode ser compensado na declaração seguinte, respeitando o limite total de 6%.

Já as Pessoas Jurídicas que declaram o Imposto de Renda pelo regime de lucro real, podem destinar recursos ao Fundo e deduzir até 1% do valor devido na declaração do ano seguinte, conforme prevê a legislação (Art. 260, II, da Lei 8.069/90). Além da destinação do Imposto de Renda, o FECRIANÇA conta com outras fontes de arrecadação como recursos destinados pelo poder público; doação de bens; transferência do Governo Federal, Estadual ou Órgãos Internacionais; valores advindos de aplicações financeiras.

FECRIANÇA 
O Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) é um instrumento de financiamento e aplicação de recursos, destinado ao atendimento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente no Estado da Bahia. O Fecriança foi instituído pela Lei nº 6.975/96.
Gerido pela SJDH e pelo CECA, o Fecriança tem como finalidade prover, gerenciar os recursos doados e, por fim, desenvolver ações, programas e projetos específicos de atendimento à Criança e ao Adolescente.

Os valores arrecadados são aplicados no financiamento de projetos selecionados em Edital de Chamamento Público e aprovados pelo CECA. Entre 2023 e 2025, o Fecriança financiou 13 projetos, à exemplo do Arca da Dulce, projeto voltado à humanização do atendimento no Hospital da Criança das Obras Sociais Irmã Dulce.  

Doações
A conta bancária para destinação dos recursos é do Banco do Brasil: Agência 3832-6, Conta Corrente 993.061-2. Para mais informações, entre em contato através do e-mail: [email protected] e dos telefones 3115-6199 e 3115-6675.

Fonte: Ascom/SJDH

Os esforços para a alfabetização das crianças baianas até os sete anos de idade ganharam a adesão da iniciativa privada com o lançamento, na manhã desta quinta-feira (2), do Movimento Bahia pela Educação. Articulada pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), através do Serviço Social da Indústria (SESI), a atividade se une às ações do Governo do Estado, por meio Secretaria da Educação (SEC) e da União dos Municípios da Bahia (UPB), para garantir a melhoria do ensino e da aprendizagem nos anos iniciais, garantindo a leitura e o letramento até o 2° ano do Ensino Fundamental.

Realizado no auditório da Federação da Indústria do Estado da Bahia (FIEB), no bairro do Stiep, o evento contou com a presença do vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, e da secretária de Educação, Rowenna Brito. Na ocasião, o Prêmio Município Alfabetizador foi anunciado como parte das iniciativas do Sistema S das indústrias ao projeto de alfabetização. A ação reconhecerá os municípios com os melhores resultados, oferecendo premiações em três categorias, levando em conta os índices apresentados no ano de 2024. Entre as premiações estão a construção de laboratórios e entrega de equipamentos, entre outros itens de incentivo à inovação e ao estudo.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, parabenizou a iniciativa das entidades empresariais e do Sistema S e destacou a importância do envolvimento do Governo Federal na busca pela melhoria dos índices de alfabetização em todo o Brasil. Segundo ela, só através da educação será possível combater as desigualdades e transformar vidas, garantindo a construção de um futuro com acesso e oportunidades para todos.

“O governo federal lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e aqui, no nosso Estado, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei do Programa Bahia Alfabetizada, com o objetivo de garantir a alfabetização de crianças até os sete anos e erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos. Esta é uma luta de toda a sociedade. O engajamento do SESI, da FIEB, FAEB e Fecomércio nesta missão é de extrema importância. Sem dúvidas, o Movimento pela Educação será mais uma parceria de sucesso entre a Secretaria da Educação e as entidades empresariais da Bahia”, afirmou.

O vice-governador Geraldo Júnior destacou a importância do envolvimento do setor produtivo e da sociedade civil na mobilização em prol da Educação. “Este é um movimento de extrema importância que se soma aos esforços empreendidos pelo Governo da Bahia, em uma parceria com os municípios e o Programa Bahia Alfabetizada. Esta é uma demanda de toda a sociedade e que envolve outras ações e políticas públicas transversais, a exemplo dos programas Bahia Pela Paz e Bahia Sem Fome”, destacou.

O superintendente do SESI Bahia, Armando Neto, reafirmou a união de esforços entre as iniciativas pública e privada na construção de um futuro melhor para a garantia de um futuro melhor para as crianças. “A atuação do movimento será colaborativa, por meio de parcerias e projetos estratégicos. Para o ciclo 2025-2028, a prioridade é clara: assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa”, garantiu. Ele também divulgou a data da entrega do Prêmio Município Alfabetizado, que vai acontecer no dia 15 de dezembro.

O movimento é uma articulação da FIEB, por meio do SESI da Bahia, em parceria com a UPB, Governo do Estado, Secretaria de Educação da Bahia, Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (FETRABASE), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (SEBRAE-BA), Ministério Público da Bahia, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Cátedra Sérgio Henrique Ferreira (USP).

Fonte: Ascom/SEC