Governador sanciona reajustes para servidores da Segurança Pública e da Saúde na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que garantem reajustes salariais para servidores da Segurança Pública e da Saúde na Bahia. Os primeiros pagamentos já serão creditados na folha salarial de maio, com valores retroativos a março. Na área da segurança, os reajustes contemplam policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento … Leia Mais




Prefeito demite secretária de Educação e nomeia a própria irmã

A administração do prefeito Afonso Mendonça, no município de Ibititá, na região Centro-Norte da Bahia, enfrenta uma nova onda de críticas após a publicação de dois decretos oficiais na última segunda-feira (05/04), que escancararam um possível caso de nepotismo. Em menos de quatro meses de gestão, o prefeito exonerou a secretária de Educação, Juventude e … Leia Mais



Sandro Régis pede apuração do MP contra indícios de sobrepreço na compra de milho pelo Governo da Bahia



O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pediu apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre os indícios de sobrepreço no contrato firmado pelo Governo do Estado para a compra de 250 mil sacas de milho, a serem distribuídas a 25 mil famílias de agricultores e criadores de caprinos, ovinos e vacas leiteiras atingidos pela estiagem. O caso foi denunciado pelo Informe Baiano.

A aquisição, feita por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) junto à Cooperfarms, custou R$ 26 milhões aos cofres públicos, o que equivale a R$ 104 por saca. O valor, no entanto, é superior ao preço médio de mercado, que gira em torno de R$ 72. A diferença de R$ 32 por unidade representa um prejuízo de mais de R$ 8 milhões.

Apesar de reconhecer a importância de medidas de apoio ao campo, o deputado questiona a falta de critérios técnicos e a aparente ausência de economicidade na contratação feita pelo governo.

“Não estamos questionando o auxílio em si, mas sim a forma como ele está sendo executado. O Governo da Bahia tem o dever de buscar o melhor preço possível, principalmente em uma situação de emergência”, afirmou Sandro Régis.

O deputado cobra ainda que o governo dê total transparência a todas as etapas desse processo, desde os detalhes do contrato firmado até as notas fiscais emitidas e os critérios utilizados para definição do fornecedor.

“Transparência é o mínimo que se pode pedir nesse momento, até para corrigir eventuais os rumos se falhas forem identificadas”, acrescentou Régis.

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Pedreira em Feira de Santana é alvo de denúncias ambientais



Moradores da Fazenda Casa Nova, localizada no distrito de Maria Quitéria, zona rural de Feira de Santana, têm demonstrado crescente preocupação com a operação de uma pedreira pertencente à empresa Agro Mineradora A Rocha LTDA. A atividade, segundo relatos de líderes comunitários e ambientalistas, apresenta indícios de sérias irregularidades técnicas e ambientais, com impactos diretos sobre o meio ambiente, a saúde da população e a dinâmica socioeconômica da região.

A situação se agravou após a recente aquisição da empresa por um empresário baiano atualmente radicado em Goiás, cujo histórico empresarial inclui suspeitas de condutas controversas em empreendimentos semelhantes. Desde então, a operação da pedreira tem avançado de forma acelerada, intensificando a movimentação de solo, desmatamento de vegetação nativa e, possivelmente, o uso indiscriminado de explosivos. Não há, até o momento, sinalização de medidas efetivas de controle ambiental ou de planos de mitigação dos impactos causados.

“Estamos enfrentando barulho constante, poeira, e já observamos impactos na produção agrícola e no abastecimento de água local”, relata um agricultor da região.

Frente à situação, representantes locais buscam acionar órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana e a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo é pressionar por uma fiscalização mais rigorosa, além de transparência nas licenças concedidas e nas medidas de compensação exigidas da mineradora.

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“Nunca vi prefeito nenhum fazer o que Flaviano fez”



Diante da grave situação provocada pelas chuvas em Santo Amaro, o presidente da Câmara Municipal, Kleber Feião, declarou apoio às ações emergenciais do prefeito Flaviano Bomfim e disse que buscará, junto aos demais vereadores, a aprovação de projetos que ajudem a prevenir desastres futuros e garantir mais segurança para a população.

Feião também destacou que é momento de deixar de lado disputas partidárias e concentrar esforços no auxílio às famílias atingidas. “Teve pessoas em grupos criticando a ação do prefeito, mas eu nunca vi prefeito nenhum fazer o que Flaviano fez. Ele começou ontem (03) pela manhã, ficou aí, amanheceu o dia com o Corpo de Bombeiros, lá na escola Estela Mutti, acolhendo as pessoas, preocupado com a chuva que não parou um segundo. Graças a Deus, a maré não encheu na hora da chuva, e não teve outra cheia”, relatou o presidente.

O parlamentar reforçou ainda que vai articular, junto ao Executivo, propostas estruturantes para minimizar os efeitos das enchentes e evitar novos abalos. “Nosso dever é trabalhar para que isso não se repita. A Câmara vai estar pronta para aprovar com urgência tudo o que for necessário para proteger nossa gente”, afirmou.

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Prefeito Bruno Reis anuncia Duda Lomanto como nova secretária do Mar



O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou Duda Lomanto como nova titular da Secretaria do Mar (Semar). Até então, ela ocupava o cargo de diretora do Trabalho e Empreendedorismo (DTE) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Salvador (Semdec). Duda substitui Andrea Mendonça, que pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (29).

A nomeação da nova secretária foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (30). “Após quatro anos de muitos desafios e conquistas à frente da DTE, é com grande honra que recebo o convite do Prefeito para assumir a Secretaria do Mar”, disse a nova titular da pasta.

A principal missão da pasta é planejar e executar ações para o desenvolvimento do potencial náutico da capital baiana. “Salvador guarda um dos maiores tesouros naturais do Brasil: a Baía de Todos os Santos, segunda maior baía navegável do mundo, com enorme potencial turístico ainda pouco explorado. Essas ilhas abrigam comunidades ricas em gastronomia, cultura, arte e artesanato – elementos que refletem a alma da nossa gente e precisam ser valorizados e potencializados como vetores de desenvolvimento”, apontou Duda.

“O desafio agora é transformar esse patrimônio natural e humano em um pilar sólido de desenvolvimento econômico sustentável, promovendo a geração de renda, o empreendedorismo local e a valorização do nosso território marítimo”, acrescentou a secretária.

A nova titular da Semar assegurou que a secretaria trabalhará em conjunto com outras pastas, como a Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec), com o objetivo de avançar na regularização de píeres e atracadouros, criando condições para expandir o turismo náutico e consolidar Salvador como a verdadeira Amazônia Azul do Brasil.

“Seguiremos com responsabilidade ambiental, planejamento estratégico e participação social, pois acreditamos que a gestão sustentável do nosso mar é um caminho irreversível para o futuro da cidade. Vamos juntos enfrentar esse novo desafio. Salvador tem um mar de oportunidades; e é hora de navegar com coragem e visão”, afirmou.

Entre as iniciativas já implantadas pela gestão municipal relacionadas à economia do mar, estão o SAC Náutico, com mais de 800 atendimentos realizados, e a Trilha de Capacitação Náutica, que já qualificou mais de 200 profissionais nas áreas de maior empregabilidade do setor marítimo.

Currículo – Administradora de empresas, com MBA em Recursos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), Duda Lomanto tem especialização em Gestão Estratégica de Negócios pelo Insper e especialização em Gestão de Carreira e Sucessão e Construção de Time de Alta Performance pela Fundação Instituto de Administração (FIA USP).

Como diretora do Trabalho e Empreendedorismo da Semdec, Duda ajudou a implementar uma série de iniciativas que aproximaram a população das oportunidades do mercado, como o programa “Treinar para Empregar”, que certificou mais de 60 mil pessoas em cursos de qualificação profissional.

Durante sua gestão, foram realizados ainda mais de 24 mil atendimentos pelo SAC do Empreendedor e ofertadas mais de 27 mil novas vagas de emprego. Outra ação desenvolvida foi o “SIMM Prepara”, com oficinas voltadas para orientar candidatos em processos seletivos.

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Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa



O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos).

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, segundo seus advogados, ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.

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