Categoria: Política

A Medida Provisória nº 1.303/2025 provocou forte reação entre pescadores artesanais e entidades da pesca em todo o país. A proposta altera as regras para homologação do Seguro-Defeso, benefício de milhares trabalhadores durante o período de reprodução de pescados. O deputado federal da pesca, Raimundo Costa (Podemos/BA) apresentou emenda supressiva no Congresso Nacional para derrubada do artigo 71.

O parlamentar apelidou a Medida como “MP do Trava-Defeso”, e de acordo com a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), as novas exigências impostas podem impedir que inúmeros pescadores recebam o benefício, além de fragilizar diretamente as entidades que historicamente atuam na defesa da categoria.

“Na condição de deputado, apresentei a emenda supressiva ao artigo 71 para que essa morte anunciada as entidades de pesca, assim como essa Medida Provisória que trava o defeso, não avance em garantia do direito do pescador pescar e se alimentar. A mobilização é nacional, o Brasil esta se mobilizando”, disse Raimundo. “A Bahia sempre foi a vanguarda da defesa dos direitos dos pescadores”, relembrou o parlamentar.

A Federação alerta para os impactos da Medida Provisória nº 1.303/2025, que traz mudanças que colocam em risco o acesso dos pescadores artesanais ao Seguro-Defeso e fragiliza diretamente as entidades representativas da categoria. O presidente da FEPESBA, Aurelino dos Santos, alertou o risco da MP. “Milhares de pescadores poderão ficar sem o alimento na sua mesa em consequência de não poder sacar o defeso com a mesma facilidade que conseguem através das suas entidades representativas. Considerando que o artigo prevê a mudança de homologação para as prefeituras que não tem o preparo devido para esse serviço”.

O ponto mais crítico está no artigo 71 da medida, que, segundo as lideranças do setor, representa um risco real de desestruturação das organizações de pesca e da própria manutenção da atividade artesanal. Em resposta, o deputado federal Raimundo Costa (Pode/BA) apresentou uma emenda supressiva no Congresso Nacional, buscando retirar o artigo da proposta e preservar os direitos dos pescadores.

Diante do cenário, a Fepesba, com apoio do deputado federal Raimundo Costa (Pode/BA) convocou uma reunião de mobilização com colônias e entidades de pesca no próximo dia 20 de junho, em Salvador, em local ainda a ser confirmado. O objetivo é fortalecer o movimento de resistência contra a medida e garantir a continuidade do Seguro-Defeso. “A luta é coletiva e a resistência é agora. A Bahia não pode ficar de fora desse movimento nacional em defesa da pesca artesanal”, destacou Raimundo em nota.

O avanço das relações comerciais entre Brasil e Alemanha tem como cenário, este ano, a Bahia. Durante o 41º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), realizado em Salvador, nesta segunda-feira (16), no Senai-Cimatec, representantes do setor produtivo, governos e entidades empresariais dos dois países discutiram caminhos para fortalecer o comércio bilateral e impulsionar desenvolvimento econômico na relação do Brasil com a Alemanha. O governador Jerônimo Rodrigues destacou o momento como um marco na relação entre o Mercosul e a União Europeia.

“Nós precisaremos construir as etapas que cabem na relação bilateral entre o Brasil e a Alemanha. Espero que a gente possa sair com agendas bastante afinadas, que o documento desse encontro possa sair como encaminhamento. Tanto Alban, quanto o ministro Rui Costa, acenam para um grupo de trabalho mais cuidadoso. A expectativa nossa é de total colaboração entre os dois países”, sinalizou o chefe do executivo baiano.

O evento acontece até esta terça-feira (17) e reúne autoridades como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), como o presidente Carlos Henrique Passos. No centro das discussões estão temas como inovação, sustentabilidade, energia renovável e reindustrialização.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, boas relações internacionais reposicionam o Brasil como exportador no mercado global que, na avaliação dele, tem sido cada vez mais competitivo e voltado para a transição energética e a sustentabilidade.

“Com as diversas cadeias produtivas, na agricultura, por exemplo, nos programas [federais] que são carro-chefe para a transição energética, dando condições muito favoráveis, além das que o Brasil já possui, pois o Brasil tem uma vantagem competitiva enorme quando se fala de geração de energia limpa”, disse o ministro.

Segundo o titular da SDE, Angelo Almeida, a realização do encontro em Salvador simboliza a disposição da Bahia de integração às cadeias globais de valor. “A Alemanha lidera mundialmente o processo da transição energética justa, com uma economia sustentável, discutindo a descarbonização das indústrias, a inovação. Então, estamos buscando fortalecer isso na Bahia, com modelos de negócios sustentáveis, observando oportunidades de desenvolvimento econômico. Toda essa dimensão que a gente já percebe no setor produtivo da Alemanha e isso nos anima muito. É um sinal de que estamos caminhando do lado certo da história”, comentou o secretário da pasta.

Desenvolvimento

Pautas como a ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e a criação de um novo tratado para evitar a dupla tributação entre Brasil e Alemanha são apontadas como prioridades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou propostas para destravar barreiras comerciais e atrair investimentos, com foco na ampliação das exportações brasileiras.

Entre os setores com maior potencial de expansão estão a produção de hidrogênio verde, os biocombustíveis e a industrialização de minerais com valor agregado. Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato Alban apontou que o Brasil tem uma das maiores reservas de terras raras do planeta, fator que adiciona valor na busca global por sustentabilidade.

“Já é público que uma das maiores reservas de terras raras do mundo está no Brasil e nós ainda temos tecnologia. Essa combinação é muito interessante para que possamos atender a grande questão que tem na Europa, que é a energia, principalmente energia verde. No Brasil sobra energia. Eu acho que isso é a grande diferença hoje para o mundo”.

Além das negociações institucionais, o encontro conta com uma rodada internacional de negócios promovida pela ApexBrasil, com a participação de mais de 60 empresas brasileiras e compradores da Alemanha. Os setores representados vão de alimentos e bebidas à indústria farmacêutica e de mineração. O encontro é realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto a Federação das Indústrias Alemãs (BDI) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).