Categoria: Política

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos).

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, segundo seus advogados, ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.

Em entrevista durante agenda no interior da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues fez uma crítica direta à ausência de práticas preventivas no enfrentamento à seca no Brasil. Segundo ele, a população brasileira ainda não incorporou hábitos básicos de conservação, como o armazenamento de alimentos e água, o que agrava os efeitos das estiagens prolongadas.

“Nós aqui no Brasil não temos a cultura de guardar comida para os bichos. Se cada um de nós tivéssemos um silo, uma trincheirazinha lá no fundo do quintal, que guardássemos capim, palha de milho, milho, abríssemos lá, guardássemos lá um período, na falta estava lá. Aquele milho pode ficar ali quatro, cinco, seis anos. Se precisou, cavou, tirou, serviu”, destacou Jerônimo.

O governador comparou a situação com a realidade de países europeus, que, segundo ele, estão mais preparados para lidar com eventos climáticos adversos. “A Europa tem. Os europeus guardam comida para a época da geada e ninguém sai de casa, tem comida guardada”, afirmou.

Jerônimo reforçou que o governo estadual tem adotado ações emergenciais para mitigar os impactos da seca, mas ressaltou a importância de mudanças culturais e estruturais. “A convivência com a seca exige preparo. Não adianta proteger um lado e descobrir o outro. É preciso pensar em soluções duradouras e sustentáveis”, concluiu.

Internado desde a última quinta-feira (1º), o vereador Ricardo Almeida (DC) usou as redes sociais nesta sexta-feira (2) para tranquilizar apoiadores e agradecer pelas mensagens de carinho após passar por um procedimento de urgência no coração.

“Glorificando a Deus por estar aqui nesse hospital me recuperando, quero compartilhar com você meu estado de saúde e ao mesmo tempo agradecer por cada oração que recebi, por cada mensagem que pra mim foi enviada de carinho, de apoio”, afirmou o parlamentar em vídeo gravado ainda na UTI do Hospital da Bahia, em Salvador.

Segundo o vereador, ele deu entrada na unidade hospitalar às 5h da manhã do feriado e foi submetido a um cateterismo. Durante o exame, os médicos identificaram que uma de suas artérias estava 99% obstruída, sendo necessário realizar, de forma imediata, uma angioplastia para desobstrução e colocação de um stent.

“Eu estou aqui na UTI me recuperando bem. Se Deus quiser, logo estarei em casa, de volta às minhas atividades”, reforçou Almeida, pedindo que as orações continuem. “Quero reiterar meu agradecimento e pedir que continuem orando por mim para que prontamente eu esteja recuperado e com a minha saúde restabelecida. Deus te abençoe. Muito obrigado.”

Matéria fundamental para a saúde financeira dos municípios, a PEC 66/2023, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária e define novos limites para pagamento de precatórios, terá a comissão especial para analisar a proposta instalada na próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu uma comissão de prefeitos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na última semana, a aprovação da PEC é pauta prioritária para o movimento municipalista diante dos bloqueios no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o impedimento de firmar convênios.

“Solicitamos do presidente Hugo Motta a celeridade na tramitação da matéria para libertar os municípios desse problema”, explicou o presidente da UPB, Wilson Cardoso, que estará na Capital Federal para acompanhar a instalação da comissão. O gestor acrescentou que os prefeitos e prefeitas devem mobilizar seus deputados para que a PEC esteja aprovada até a realização da Marcha a Brasília, iniciada em 19 de maio, para ir à promulgação no Congresso Nacional.

A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em dois turnos no Senado e, atualmente, aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados. Após a análise e votação pelos deputados, a PEC será promulgada, caso o texto não sofra alterações. No entanto, havendo modificações, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação. Por esse motivo, e respeitando o legítimo direito dos deputados de propor alterações, é fundamental que qualquer modificação seja avaliada com extrema cautela, pois o reinício do trâmite legislativo representaria um atraso significativo para os municípios, que já enfrentam sérias dificuldades financeiras e dependem com urgência das medidas previstas na proposta.

A matéria estende prazos para as prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência em até 300 meses, com limitador de 1% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) o texto propõe também um novo regime para pagamento de precatórios municipais atrasados, dando maior segurança financeira e orçamentária aos municípios na quitação de dívidas judiciais.

O presidente da Comissão Especial será o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Já o relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).