A deputada Kátia Oliveira (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meu Tênis Bahia, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de calçados aos estudantes da rede pública estadual de ensino.
Segundo a parlamentar, o programa visa promover a inclusão social e contribuir para a permanência dos estudantes na escola; reduzir índices de abandono, evasão e infrequência escolar; minimizar os impactos das vulnerabilidades socioeconômicas enfrentadas pelas famílias dos estudantes da rede pública estadual; assegurar melhores condições de mobilidade, conforto e segurança aos estudantes durante o deslocamento e a permanência no ambiente escolar; fortalecer políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação básica; e contribuir para a promoção da dignidade e da igualdade de oportunidades no ambiente escolar.
De acordo com o Art. 3º do PL, poderão ser beneficiários do programa estudantes que atendam aos seguintes requisitos: estar matriculados e frequentando a rede estadual de ensino; pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou outro instrumento de identificação socioeconômica que venha a substituí-lo; atender a critérios de vulnerabilidade social definidos pelo Poder Executivo; e possuir cadastro atualizado junto aos sistemas de gestão educacional da Secretaria da Educação.
Ao justificar a proposição, a parlamentar lembra que a educação constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, mas que a permanência dos estudantes na escola ainda é afetada por diversos fatores relacionados à pobreza e à desigualdade social. “Embora o Estado da Bahia tenha avançado significativamente na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da educação, muitas famílias continuam enfrentando dificuldades para suprir necessidades básicas dos estudantes, dentre elas a aquisição de calçados adequados para a frequência escolar”, disse ela.
ABANDONO ESCOLAR
Segundo a parlamentar, a ausência ou a precariedade de itens essenciais de uso pessoal pode impactar diretamente a autoestima dos estudantes, a assiduidade às aulas e sua permanência no ambiente escolar. “Em muitos casos, as limitações econômicas das famílias acabam contribuindo para a infrequência e, consequentemente, para o abandono escolar”, lamentou.
A deputada argumenta ainda que experiências exitosas implementadas em outras unidades da Federação demonstram que políticas de apoio material aos estudantes possuem efeitos positivos na redução da evasão escolar e no fortalecimento dos vínculos entre os alunos e a escola. “Nesse contexto, a criação do Programa Meu Tênis Bahia surge como importante instrumento complementar às políticas educacionais já desenvolvidas pelo Estado”, disse.
Ainda na justificativa ao projeto, Kátia Oliveira afirma que a proposta apresenta potencial para gerar efeitos econômicos positivos e contribuir para sua própria sustentabilidade financeira, pois os recursos disponibilizados aos estudantes serão utilizados na aquisição de calçados junto ao comércio formal, estimulando a atividade econômica nos municípios baianos, especialmente nas pequenas e médias cidades, onde o comércio varejista exerce papel fundamental na geração de emprego e renda.
“O Programa Meu Tênis Bahia não deve ser compreendido apenas como uma política de assistência social estudantil, mas também como uma medida de estímulo à economia regional, capaz de gerar externalidades positivas para os municípios e para as finanças públicas estaduais. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que alia inclusão social, permanência escolar e desenvolvimento econômico, produzindo benefícios que transcendem o ambiente educacional e alcançam toda a sociedade baiana”, concluiu Kátia Oliveira.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo