PAGINA 3 TIT1 Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha é instalada na ALBA Leg: O colegiado, que será presidido por Hilton Coelho (PSOL), foi instalado com a participação de parlamentares, ambientalistas e representantes de movimentos sociais. Instalada na manhã desta terça-feira (9), na Sala das Comissões Deputado Jairo Azi da Assembleia Legislativa da … Leia Mais
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (9), uma visita técnica ao Hospital Municipal do Homem, no bairro de Monte Serrat, em Salvador. A ação contou com a presença do autor do requerimento para a visita do colegiado à instituição, deputado José de Arimateia (Republicanos), além de … Leia Mais
A dívida do Estado da Bahia voltou a cair e chegou ao segundo nível mais baixo registrado no século XXI. A relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 31% nos primeiros quatro meses de 2026, apenas um ponto acima do menor percentual alcançado desde o início do … Leia Mais
No último 7 de junho, a cidade de Jacaraci, localizada no Território de Identidade Sudoeste Baiano, celebrou 146 anos de emancipação política. Para marcar a data e celebrar a trajetória do município, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações na Casa, prestando uma justa homenagem aos cerca … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (9), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário para repercutir suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), que fez um apelo, durante a sessão, para a apreciação conjunta, na próxima … Leia Mais
Projeto de lei apresentado pela deputada Ludmilla Fiscina (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) veta a nomeação e a contratação para o exercício de cargo e emprego público, bem como para a prestação de serviços, de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais na Bahia.
A proposição, explicou ela, tem por finalidade punir os agressores, uma vez que maltratar, praticar atos abusivos, ferir ou mutilar animais é crime no Brasil, previsto no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A legislação protege animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, “impondo punições severas para quem os submete a sofrimento físico ou psicológico”.
A parlamentar destacou que, com uma norma estadual, os agressores, além das penalidades penais e administrativas, ficarão impossibilitados de assumir cargos e empregos públicos no Estado. Segundo a deputada, “estudos demonstram” que pessoas que cometem crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica.
“No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos”, afirmou. Ela considera que uma das finalidades da proposição é combater a crueldade animal como estratégia de prevenção à violência mais ampla na sociedade.
As medidas restritivas previstas no projeto de lei deverão ser aplicadas à administração pública direta e indireta em todas as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação acionária do Estado.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresenta, na manhã desta terça-feira (9), aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o balanço do primeiro quadrimestre das contas públicas do Governo do Estado, em 2026. A audiência pública acontece no plenarinho.
O secretário apresenta regularmente as prestações de contas do Estado. A ação atende às determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem a transparência quadrimestral das metas fiscais, receitas, despesas e investimentos. Os relatórios detalham o cumprimento das exigências constitucionais e o desempenho financeiro do Executivo estadual.
O deputado Niltinho (PSD) representou a chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, na cerimônia de posse da juíza Patrícia Didier Pereira como desembargadora da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2026-2028. O evento foi realizado nesta segunda-feira (8) no Auditório Luiz Gama, na sede do Regional do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A magistrada atuou como desembargadora eleitoral substituta no período de 2024 a 2026 e, após escolha foi feita pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão realizada em março deste ano, passa a integrar a composição do Eleitoral na classe dos Juízes de Direito.
POSSE
No ato, Niltinho falou da alegria em participar do momento de posse da desembargadora, da importância da sua participação e de todos os membros da corte, e também da relação fundamental entre os poderes do Estado e da parceria entre a ALBA e o TRE. “Venho aqui representando a presidente Ivana Bastos e para trazer um abraço à doutora Patrícia Didier, dizer o quanto é merecida a posse, ela poder estar aqui dentro da Corte, tratando, no âmbito eleitoral, de decisões que são fundamentais sempre para o crescimento da nossa Bahia, sempre pensando na política do Estado”, afirmou, desejando, no nome dos 63 deputados da Casa Legislativa um biênio muito exitoso no exercício do direito.
Emocionada, a mais nova integrante da Corte do TRE salientou a importância do momento em que, pela primeira vez, o TRE terá uma composição paritária (para além do presidente). “Hoje nós teremos uma composição de três mulheres, três homens e o presidente. E isso, por si só, é um ato político e democrático, no sentido mais nobre que a política pode ter”, colocou.
Quanto aos planos para o biênio, a juíza falou das suas expectativas com relação às eleições em nível estadual e federal, que acontecerão ainda este ano. “Pretendo dar o meu melhor, estudar bastante e participar de todos os julgamentos”, disse.
Patrícia Didier também celebrou o fato de a Assembleia Legislativa da Bahia ter, atualmente, uma mulher ocupando a cadeira de chefia, e reforçou a importância da parceria entre ambas as instituições. “Teremos várias parcerias sim, porque todos os órgãos constituídos têm acesso ao TRE, que tem as portas abertas para pleitearem aquilo que eles entendem necessário, para que tenhamos eleições legítimas e o eleitor possa se expressar de forma livre”, declarou.
MESA
Além do deputado Niltinho, representando a ALBA, e da nova integrante da Corte do TRE, compuseram a mesa da cerimônia os presidentes do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maurício Kertzman e José Edivaldo Rocha Rotondano, respectivamente; o procurador-geral do município de Salvador, Eduardo Porto; a procuradora-geral adjunta da Justiça, Norma Angélica Cavalcanti; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Ivana Mércia Nilo de Magaldi; a vice-diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Dayana de Azevêdo Bião de Souza; o presidente do Tribunal de Conta dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; a defensora pública Geral do Estado, Camila Canário; o desembargador eleitoral substituto, Gustavo Teles Veras Nunes, da Associação dos Magistrados Brasileiros; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Eldsalmir da Silva Mascarenhas; e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia, Hermes Hilarião Teixeira Neto.
FORMAÇÃO
Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Patrícia Didier de Morais Pereira possui especializações em Direito Civil e Processo Civil, além de Direito do Trabalho. Ingressou na magistratura em 1999. Ao longo da carreira, atuou nas comarcas de Pindobaçu, Sento Sé, Juazeiro e Feira de Santana e na 15ª Zona Eleitoral (Salvador). Atualmente, é titular da 11ª Vara de Substituição da capital baiana, com atuação na 5ª Vara Cível de Salvador.
No TJ-BA, exerceu as funções de juíza corregedora e juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. Também integra comissões relacionadas à gestão judiciária, padronização processual e solução de conflitos fundiários. Na área acadêmica, a magistrada atua como vice-diretora e conselheira da EJE-BA, participa de iniciativas voltadas à formação continuada da magistratura, inovação e aplicação de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Durante sua atuação como integrante substituta do TRE-BA, a magistrada participou dos julgamentos e das atividades institucionais da Corte, incluindo o período das Eleições Municipais de 2024. A trajetória no Regional também se destaca pela atuação acadêmica junto à Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), onde exerce atualmente a função de vice-diretora.
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme os termos do Artigo 139 do Regimento Interno da Casa, indicação para que a Prefeitura de Salvador realize obras de macrodrenagem na Rua da Bolandeira, localizada no bairro do Bate Facho/Boca do Rio. O documento é endereçado ao prefeito Bruno Reis.
Em sua justificativa, o parlamentar diz que a população do bairro vem sofrendo constantes perdas, decorrentes das fortes chuvas e alagamentos, deixando mais de uma centena de famílias desabrigadas. “A obra ora pleiteada se mostra de salutar importância para o controle de enchentes futuras, uma vez que a macrodrenagem se mostra fundamental para o evitar os alagamentos recorrentes, atingindo as casas de seu entorno, como vem ocorrendo ordinariamente durante o período das chuvas”, observou.
O tucano relatou que os temporais provocam a cheia da referida rua, causando grande alagamento que perdura por longo tempo, deixando centenas de famílias desabrigadas. Registrou ainda, entre os transtornos causados aos moradores, perda de bens materiais, a exemplo de carros, motos, eletrodomésticos. No documento, Tiago Correia informa que a indicação atende uma solicitação do líder comunitário do bairro do Bate Facho/Boca do Rio, Sr. Álvaro.
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação pela passagem dos 151 anos de emancipação político-administrativa do município de Cícero Dantas, celebrada no dia 9 de junho. O parlamentar solicitou que a Casa dê ciência da homenagem ao prefeito da cidade, Vinícius Souza, e à Câmara Municipal, representada pelo presidente Jenilson.
“Esta data representa um momento de grande alegria e reconhecimento à história de um dos mais importantes municípios do Nordeste da Bahia, marcado pela força de seu povo, pela riqueza de sua cultura e por sua relevante contribuição para o desenvolvimento social, econômico e histórico do estado. Celebrar os 151 anos de Cícero Dantas é homenagear uma população trabalhadora, resiliente e profundamente ligada às suas tradições, que ao longo das décadas construiu uma trajetória de luta, fé e progresso”, escreveu o republicano.
No documento, entre outros registros, o legislador traz a origem do município, cuja história remonta aos primeiros povos indígenas que habitaram a região, e descreve que, posteriormente, a localidade passou a receber expedições interessadas nas riquezas naturais, nas terras férteis e no potencial para a agricultura e pecuária, “fatores que impulsionaram a formação das primeiras comunidades”.
O deputado também lembra que, no final do século XIX, Cícero Dantas viveu um de seus episódios históricos mais marcantes com a passagem de Antônio Conselheiro, líder ligado à Guerra de Canudos, fato que, associado aos acontecimentos retratados em Os Sertões, de Euclides da Cunha, projetou o município no cenário histórico baiano e nacional. “Em Cícero Dantas, então denominada Bom Conselho, Conselheiro e seus seguidores contribuíram para a construção da Igreja Matriz e da tradicional escadaria de mármore, patrimônios históricos que permanecem como símbolos da identidade cultural do município”, anotou.
José de Arimateia finaliza a moção manifestando gratidão aos cidadãos cícero-dantenses pelos votos que obteve na última eleição, além de enaltecer a rica trajetória do município. Para ele, a homenagem ao município de Cícero Dantas é um “reconhecimento à sua história, à sua cultura e à contribuição de seu povo para o desenvolvimento da Bahia”.
