A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na tarde desta quarta-feira (10), o lançamento dos anuários de 2025 da Secretaria-Geral das Comissões (SGC) e do Departamento de Pesquisa e Coordenação do Memorial (Depeq). O evento ocorreu na sala das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral, reunindo servidores e autoridades para celebrar as publicações que buscam … Leia Mais
Cento e vinte e nove estudantes de Direito de diferentes instituições de ensino acompanharam, no primeiro semestre de 2026, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A experiência permitiu aos graduandos vivenciar na prática conceitos estudados em sala de aula, observando o controle de constitucionalidade e os … Leia Mais
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas. A iniciativa é do deputado Leandro de Jesus (PL), que pretende estabelecer “diretrizes para o acolhimento, assistência e proteção das pessoas diretamente afetadas pelos criminosos”. A … Leia Mais
Já está em vigor na Bahia a Lei nº 15.168, de 8 de junho de 2026, que autoriza a instalação de estação de recarga individual para veículo elétrico em vaga de garagem privativa nos condomínios residenciais e comerciais. A nova lei foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) pretende conceder o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Tyler Li, presidente da BYD Brasil, em reconhecimento à significativa contribuição do dirigente chinês para o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e sustentável do estado. No projeto de resolução apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado destacou a … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem a David Brito Lavigne, servidor que completou, em 2 de junho de 2026, a extraordinária marca de 60 anos de atuação ininterrupta no Poder Legislativo baiano. A homenagem reconhece uma trajetória rara de dedicação ao serviço público, à memória institucional e ao fortalecimento da democracia.
Ingressando na Assembleia Legislativa aos 14 anos de idade, em 1966, como mensageiro, David construiu uma carreira que atravessa seis décadas da história política da Bahia. Sua atuação em setores estratégicos como Biblioteca, Anais, Arquivo e Assessoria de Comunicação Social fez dele uma das figuras mais respeitadas e admiradas da Casa.
Para Hilton Coelho, a homenagem transcende o reconhecimento individual e representa uma valorização de todos os servidores públicos que sustentam diariamente o funcionamento das instituições democráticas.
“David Brito Lavigne é um patrimônio humano da Assembleia Legislativa da Bahia. Sua trajetória demonstra que a democracia não se constrói apenas nos plenários e nas tribunas. Ela também é construída pelo trabalho cotidiano, comprometido e, muitas vezes, silencioso dos servidores públicos que garantem o funcionamento das instituições”, afirmou o parlamentar.
Segundo Hilton, os 60 anos de serviço prestados por David representam um exemplo raro de compromisso com o interesse público. “Estamos falando de uma vida inteira dedicada ao Parlamento baiano. São seis décadas de trabalho, responsabilidade e amor pela instituição. Em tempos de ataques ao serviço público, é fundamental destacar histórias como a de David, que revelam a importância estratégica dos trabalhadores e trabalhadoras que mantêm o Estado funcionando”, declarou.
TRAJETÓRIA NA CASA
Ao longo de sua trajetória, David participou da preservação de documentos históricos, da organização dos registros legislativos e da divulgação das atividades parlamentares, contribuindo para garantir transparência e acesso à informação para gerações de baianos e baianas.
“Seu trabalho ajudou a preservar a memória política da Bahia. Muitos dos discursos, pareceres, debates e documentos que hoje integram a história do nosso Parlamento chegaram até nós graças ao empenho de profissionais como David. É um legado que permanecerá para as futuras gerações”, ressaltou Hilton Coelho.
O deputado destacou ainda que a marca alcançada pelo servidor representa um acontecimento histórico para o Poder Legislativo estadual. “São 60 anos de dedicação ininterrupta à mesma instituição. É uma trajetória excepcional, construída com ética, competência, discrição e profundo senso de dever público. David simboliza aquilo que há de mais nobre no serviço público: o compromisso permanente com a coletividade”, afirmou.
Para Hilton, a homenagem também serve como reconhecimento ao papel dos trabalhadores que atuam longe dos holofotes, mas que são indispensáveis para a vida democrática. “A história oficial costuma destacar os mandatos e os agentes políticos. Mas as instituições também são construídas por servidores e servidoras que dedicam suas vidas ao interesse público. David Brito Lavigne é uma dessas pessoas. Sua trajetória honra a Assembleia Legislativa, honra o funcionalismo público e honra o povo baiano”, concluiu.
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através da deputada Kátia Oliveira (UB), homenageia nesta quinta-feira (11), a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, que completou 100 anos de atuação no Brasil. A sessão especial ocorre a partir das 15h, no Plenário Orlando Spinola.
A trajetória da “Nação Madureira” é descrita pela deputada como um dos capítulos mais expressivos do movimento pentecostal brasileiro. Ela resgata marcos históricos fundamentais da igreja, desde os primeiros cultos e estudos bíblicos realizados na residência do casal Freitas, entre 1924 e 1926, até os números atuais, com mais de 90 mil ministros dedicados à evangelização e ao serviço à sociedade.
No campo da educação e da comunicação, a parlamentar ressaltou o papel essencial da Editora Betel na produção de literatura teológica para a Escola Bíblica Dominical, além do conjunto de emissoras de rádio e TV que ampliam o alcance da mensagem cristã.
Além da evangelização, a atuação assistencial do Ministério de Madureira ganhou destaca-se com projetos desenvolvidos por órgãos auxiliares, como a Comjadem (Congresso Mundial de Jovens e Adolescentes da AD Ministério de Madureira) e a Cibem (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas Mundial) foram elogiados por promover ações educativas e culturais voltadas para populações em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar afirma que celebrar este centenário é, acima de tudo, reconhecer a contribuição das instituições religiosas para o desenvolvimento moral, espiritual e social da nação brasileira.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (11), às 10h, a Comenda 2 de Julho ao jornalista, escritor, professor e poeta Florisvaldo Mattos, em sessão especial no plenário Orlando Spínola. Após entrega da honraria, proposta pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), o homenageado autografa seu livro de poemas “Mares Anoitecidos”, reeditado pelo selo ALBA Cultural.
Na justificativa da proposta, Adolfo Menezes destacou que o escritor, aos 94 anos, segue dedicado ao seu grande ofício literário e é um dos remanescentes do período mais efervescente da cultura e do jornalismo baianos, que reuniu nomes como Jorge e James Amado, Glauber Rocha, Adonias Filho, Zélia Gattai, Sante Scaldaferri, Paulo Gil Soares, Carybé, Myriam Fraga, Calazans Neto, Jeová de Carvalho, Jorge Medauar, entre outros.
Florisvaldo Moreira de Mattos, natural de Uruçuca, formou-se em Direito pela UFBA em 1958, mesmo ano em que ingressou no jornalismo, profissão que exerceu ativamente até 2011. Passou pelo Jornal da Bahia, Diário de Notícias, Jornal do Brasil e A Tarde, exercendo funções de repórter a editor-chefe, destacando-se também na área cultural e literária. Fez mestrado, pela UFBA, em Ciências Sociais, ingressando na universidade como professor em 1962, além de fazer especialização em Jornalismo e Documentação pela Escuela Superior de Periodismo, em Madrid.
Pacientes diagnosticados com doença de Parkinson poderão ficar dispensados da necessidade de renovar periodicamente laudos médicos para comprovar a condição perante órgãos públicos e entidades privadas na Bahia. A proposta é do deputado Hassan (PP), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para garantir validade por prazo indeterminado aos laudos que atestem a doença.
A doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica crônica, degenerativa e progressiva, sem cura, mas passível de tratamento. Apesar de seu caráter irreversível, pacientes frequentemente precisam apresentar novos laudos médicos a cada seis meses para manter o acesso a benefícios, serviços e direitos assegurados por lei.
Para Hassan, a exigência é desproporcional e impõe dificuldades desnecessárias aos pacientes e seus familiares. “Garantir a validade indeterminada do laudo do Parkinson é uma medida humanitária que resgata a dignidade do paciente, otimiza os serviços públicos e confere eficiência à administração, desonerando o cidadão baiano de entraves puramente burocráticos”, defendeu o parlamentar.
O projeto estabelece que o laudo médico terá validade permanente para fins de comprovação da doença perante órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, concessionárias de serviços públicos e entidades privadas de atendimento ao público.
O documento também poderá ser utilizado, sem necessidade de renovação, para obtenção de benefícios, isenções, gratuidades, programas sociais, acesso a medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo Estado e demais direitos previstos na legislação.
Ex-secretário de Saúde de Jequié, Hassan argumenta que a renovação periódica dos laudos gera sofrimento adicional para pessoas que já convivem com limitações motoras e para seus cuidadores. Segundo ele, muitas famílias enfrentam uma rotina desgastante de consultas médicas apenas para atualizar documentos, o que implica perda de dias de trabalho, deslocamentos frequentes e custos extras.
O deputado ressalta ainda que a prática contribui para sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS), ao ocupar vagas que poderiam ser destinadas a novos diagnósticos e tratamentos. A proposta prevê sanções administrativas para órgãos públicos e concessionárias de serviços que descumprirem as determinações da futura lei.
O governador Jerônimo Rodrigues enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, e a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023. Na mensagem endereçada à presidente Ivana Bastos, o governador explicou que a proposição tem por objetivo instituir a promoção por condições especiais no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Segundo ele, a medida funcionará como um instrumento para contribuir com o equilíbrio da renovação dos respectivos quadros de carreira, mediante a promoção de militares estaduais que preencham os requisitos legais para a transferência à reserva remunerada e as demais condições estabelecidas na proposta e na legislação vigente.
A implementação das medidas previstas no projeto de lei do Executivo, acrescentou Jerônimo Rodrigues, produzirá reflexos financeiros na despesa de pessoal para este ano no valor estimado de R$ 5,203 milhões. Já para os exercícios de 2027 e 2028, a despesa prevista será de R$ 67,64 milhões por ano. O governador pediu tramitação em regime de urgência na ALBA.
A proposição esclarece que a promoção por condições especiais visa também auxiliar o equilíbrio da renovação dos quadros das carreiras militares, incentivando o acesso na hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com a promoção do militar que preencha os requisitos para a transferência para a reserva remunerada a pedido, com proventos integrais, e que atenda às demais exigências e vedações previstas.
O militar que preencher os requisitos para a promoção e a requerer para o posto ou graduação imediatamente superior ao de seu quadro será incluído em lista classificatória com base em critérios como maior antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade.
O projeto de lei extingue ainda o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares e cria, com a finalidade exclusiva de provimento por meio da promoção por condições especiais, 909 novos cargos.