Categoria: Bahia

Aniversário de Botuporã é celebrado por Pedro Tavares

Em reconhecimento à história e à força do povo sertanejo, o deputado Pedro Tavares (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, moção de congratulações ao município de Botuporã. A homenagem celebra os 64 anos de emancipação política e administrativa da cidade, comemorados no dia 22 de março. No documento, o parlamentar enaltece a localidade como … Leia Mais

Eduardo Salles lamenta a morte de Vanda Conceição Medrado

A morte de Vanda Conceição Medrado foi lamentada pelo deputado Eduardo Salles em moção de pesar que ele fez inserir na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o legislador manifestou solidariedade à família e à população do município de Itaetê, na Chapada Diamantina. Salles declarou que Vanda Medrado “dedicou sua … Leia Mais

Poder Executivo envia cinco projetos para a ALBA

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O Parlamento baiano recebeu cinco projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, conforme publicação do Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (2). A pedido do governador Jerônimo Rodrigues, que evocou o Artigo 79 da Constituição Estadual, as matérias tramitarão em regime de urgência.

O PL nº 26209/2026 reajusta em 5,3% o piso salarial dos professores e coordenadores pedagógicos. Na segunda-feira (30), um ato na governadoria marcou a entrega da proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, com as presenças da secretária de Educação, Rowenna Brito, entre outras autoridades. Na ocasião, a chefe do Legislativo baiano garantiu sua apreciação depois da Semana Santa, para entrar na folha salarial de abril.

Na mensagem encaminhada junto com a propositura, o governador explica que a iniciativa altera as Leis nº 10.963/2008 e º 14.668/2024, para atualizar a tabela de vencimentos das Carreiras do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio e do Magistério Indígena, para “assegurar o fiel cumprimento da legislação federal de regência, garantindo a observância do piso nacional do magistério e preservando a política estadual de valorização dos profissionais da educação”.

Já o PL que autoriza o Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia (Loteba), por meio da Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), retornou à Casa Legislativa.

De acordo com o texto, o serviço de loteria compreende toda operação, jogo ou aposta, em meio físico ou virtual, que envolva a obtenção de prêmios em dinheiro, bens ou serviços, nas modalidades previstas pela Lei Federal nº 13.756/2018. Em sua justificação, o governador explicou que o resultado líquido da exploração dos serviços de loteria será destinado ao incremento das receitas públicas destinadas à assistência social, à educação e à cultura.

O PL nº 26206/2026 altera parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 114.781/2024 – que trata sobre autorização de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União, até o montante de R$ 150 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – para contemplar mais áreas.

Segundo texto da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues à Presidência da ALBA, o projeto tem por finalidade incluir as áreas de saúde e cultura entre aquelas que poderão receber investimentos decorrentes da operação de crédito, “observada a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, reiterando o compromisso do Estado com os direitos sociais”.

O PL nº 26208/2026 autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito interno a ser celebrada entre a Embasa, na qualidade de mutuário, e a Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de entidade financiadora, até o valor equivalente a R$ 5,49 bilhões.

A proposta, registra a mensagem do governador ao Parlamento, tem como objetivo autorizar o Executivo a prestar contragarantia à União, para a obtenção de garantias na operação de crédito interno entre a Embasa e CEF, “em prol dos empreendimentos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC do Governo Federal, a serem financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS/Programa Saneamento para Todos”.

Já o Projeto de Lei nº 26205/2026, altera a Lei nº 14.391, de 14 de dezembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, “aperfeiçoando sua redação para explicitar a contratação da operação junto ao Banco do Brasil S.A., bem como incluir a previsão de garantia da União, além de adequar os dispositivos relativos às contragarantias a serem oferecidas pelo Estado, permanecendo inalterados as finalidades da operação de crédito autorizada”.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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Hilton propõe ampliação da Linha 1 do Metrô até áreas internas de Cajazeiras

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a ampliação da Linha 1 do Metrô de Salvador para áreas internas do bairro de Cajazeiras, contemplando regiões como a Rótula da Feirinha.

A iniciativa, fundamentada no Regimento Interno da Casa, propõe uma intervenção estratégica para enfrentar as desigualdades históricas no acesso ao transporte público na capital baiana. Cajazeiras, reconhecido como um dos maiores complexos habitacionais da América Latina, permanece à margem de uma cobertura metroviária efetiva, apesar de sua elevada densidade populacional e importância social.

Para Hilton Coelho, a ausência de estações no interior do bairro impõe uma rotina de sofrimento à população trabalhadora. “É inaceitável que milhares de pessoas sigam submetidas a longos deslocamentos, múltiplas integrações, superlotação e tarifas elevadas. A mobilidade urbana em Salvador segue marcada por um profundo recorte de classe e território”, afirma o parlamentar.

A proposta indica a implantação de novas estações que atendam pontos estratégicos de Cajazeiras, como a Rótula da Feirinha, o Campo da Pronaica e o Hospital Municipal de Salvador, permitindo que moradores tenham acesso mais direto e digno ao sistema metroviário.

Além de reduzir o tempo de deslocamento e os custos com transporte, a ampliação da Linha 1 contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, a diminuição da emissão de poluentes e o fortalecimento da integração urbana. A medida também favorece o acesso ao metrô por meios não motorizados, como caminhadas e bicicletas, ampliando o direito à cidade.

“O transporte público deve ser tratado como um direito fundamental, e não como privilégio. Ampliar o metrô para dentro de Cajazeiras é enfrentar a segregação socioespacial e garantir dignidade para quem mais precisa, Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, com a valorização do transporte público e com a construção de uma Salvador mais justa, inclusiva e acessível”, conclui Hilton Coelho.

Reportagem: Ascom 
Edição: Franciel Cruz



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Arimatéia parabeniza a Rádio Sociedade da Bahia

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O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações à Rádio Sociedade da Bahia. A iniciativa celebra o aniversário de 102 anos da instituição, comemorado na última terça-feira (24).

Fundada em 1924, a Rádio Sociedade é reconhecida como pioneira na radiodifusão baiana e a terceira emissora mais antiga do Brasil, consolidando-se como um patrimônio da comunicação nacional. Ao longo de mais de um século, o veículo tem desempenhado papel fundamental na formação da opinião pública, na difusão cultural e na prestação de serviços à população.

No documento, o parlamentar destacou que a trajetória da rádio é pautada pela ética e responsabilidade social. “Sua história contribui de forma significativa para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

“O veículo faz parte do cotidiano da população há mais de um século com uma audiência consolidada e maior cobertura de transmissão do Estado. Operando em AM e FM, a Sociedade mantém a tradição e credibilidade do jornalismo e do esporte com equipes renomadas. Crescendo cada vez mais no entretenimento e interação com o ouvinte, a emissora se consolidou com projetos customizados, seja no áudio, no digital ou móbile”, reiterou o deputado.

Reportagem: Thiago Virgílio 
Edição: Franciel Cruz



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Jurailton Santos sugere ampliação do acesso à tarifa social no sistema ferry-boat

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O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à diretora executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Tahis Soares. O parlamentar propõe a alteração da Resolução nº 10, de 6 de abril de 2018, que regulamenta a tarifa social no sistema ferry-boat.

No documento, o deputado detalha que o objetivo é modificar os critérios que condicionam o benefício exclusivamente à comprovação de vínculo com o Programa Bolsa Família. A proposta tem como objetivo ampliar a elegibilidade para incluir todos os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mesmo que não sejam beneficiários diretos do programa de transferência de renda.

Segundo o parlamentar, a medida busca permitir que a vulnerabilidade socioeconômica seja comprovada mediante inscrição válida e atualizada no CadÚnico, respeitando os parâmetros de renda definidos pela legislação federal. “A presente indicação é uma medida urgente e decorre de ampla mobilização da população afetada pela vinculação exclusiva do benefício ao Bolsa Família. A discussão iniciou-se a partir de relatos de usuários, especialmente residentes em Itaparica e Vera Cruz, que enfrentam dificuldades para manter o acesso devido a exigências administrativas que não refletem a realidade socioeconômica dessas famílias”, explicou Jurailton Santos.

O deputado reiterou, ainda, que diversos cidadãos de baixa renda foram excluídos do desconto por não serem beneficiários ativos do programa federal, embora estejam devidamente cadastrados no CadÚnico. Para ele, “essa circunstância revela a necessidade imediata de revisão dos critérios adotados pela Agerba, pois diversos cidadãos, embora reconhecidamente de baixa renda e devidamente inscritos no CadÚnico, foram excluídos da tarifa social por não serem beneficiários ativos do Bolsa Família. Essa realidade intensificou o debate público e revelou a necessidade de revisão dos critérios atualmente adotados pela instituição”.

Reportagem: Thiago Virgílio 
Edição: Franciel Cruz



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DIRETO DO PLENÁRIO

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O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (31), foi marcado pela despedida dos deputados Radiovaldo Costa (PT), Marcelino Galo (PT), Marcone Amaral (PSD) e Fabíola Mansur. Na condição de suplentes, eles precisam devolver os mandatos aos titulares, que, por força da legislação eleitoral, devem se descompatibilizar das funções no Executivo estadual e retornar à Casa para tentar a reeleição.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente Ivana Bastos, que agradeceu a profícua convivência, elogiou a atuação parlamentar e a contribuição dos deputados no período, e desejou sucesso nas próximas eleições. Retornarão à ALBA Neusa Cadore (PT), secretária de Políticas para as Mulheres, no lugar de Radiovaldo Costa (PT); Jusmari Oliveira (PSD), secretária de Desenvolvimento Urbano, no lugar de Marcone Amaral (PSD); Osni Cardoso (PT), secretário de Desenvolvimento Rural, no lugar de Marcelino Galo (PT); e Angelo Almeida (PSB), secretário de Desenvolvimento Econômico, no lugar de Fabíola Mansur.

Radiovaldo Costa (PT) agradeceu aos seus pares pelo período, definido por ele, como de muito aprendizado, convivência republicana e bons debates. “Saio de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido em atender as expectativas do povo baiano”, revelou o petista, reiterando a alegria em representar no mandato, sobretudo, a classe trabalhadora.

Marcone Amaral (PSD) registrou, em seu último discurso na tribuna, “felicidade e orgulho” em fazer parte, por 1 ano e três meses, da atual Legislatura, destacando sua assiduidade no plenário e nas comissões. Agradeceu aos colegas, presidente e funcionários da ALBA pelo apoio, além de correligionários e o governador Jerônimo Rodrigues pela oportunidade.

Marcelino Galo (PT) definiu sua saída como uma “mudança de trincheira”, pois sua luta política continuará fora do mandato parlamentar, reafirmando que “o militante político não se aposenta, morre na luta”. Para ele, um dos melhores momentos que viveu nesta Legislatura foi a eleição da primeira mulher a presidir a ALBA em mais de 190 anos.

Fabíola Mansur não escondeu a emoção pela dupla despedida, já que também se desfiliou do PSB, após 18 anos, desligando-se “com respeito e gratidão”. Referiu-se à presidente Ivana como ‘irmã’ e falou da importância de mulheres no poder e as bandeiras de seu mandato, reafirmando que “acredita na política para transformar a vida das pessoas”.

Durante o horário, outros colegas se somaram à presidente Ivana Bastos, congratulando-se com os parlamentares cujos mandatos se encerram, desejando-lhes boa sorte e exaltando suas contribuições para os debates no plenário e nos colegiados da Casa. Associaram-se os deputados Paulo Câmara (PSDB), Raimundinho da JR (PL), José de Arimatéia (Republicanos), Robinson Almeida (PT), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB) e Eduardo Salles.

Raimundinho da JR (PL) brincou com a condição dos colegas, na certeza da recondução deles em outubro desse ano, chamando o momento de “apenas uma folga”. O liberal externou que os quatro colegas vão deixar saudades no Parlamento baiano, enaltecendo a boa convivência e a relação construída no período com todos os colegas.

Samuel Júnior (Republicanos) também usou a tribuna para, segundo ele, dar “alguns até logos”, marcando, com a expressão, a expectativa e esperança de retorno dos colegas na próxima Legislatura. Em especial, dirigiu-se a Fabíola Mansur carinhosamente como “minha irmã”, definindo-a como uma das mulheres mais inteligentes que conhece.

OUTROS TEMAS

Robinho (UB) relembrou declaração do senador Otto Alencar sobre chapa puro-sangue para questionar as pré-candidaturas majoritárias compostas por petistas na Bahia. Também criticou projeto de lei do Governo do Estado com novo pedido de empréstimo de R$ 5,5 bilhões que, segundo ele, já totaliza mais R$ 32 bilhões em autorização de crédito.

José de Arimatéia (Republicanos) registrou ato político, em Feira de Santana, nesta segunda (30), que oficializou a chapa oposicionista com os nomes de ACM Neto, Zé Cocá, João Roma e Angelo Coronel. Anunciou ainda audiência da Comissão de Meio Ambiente, no dia 8 de abril, sobre impactos e políticas ambientais na Baía de Todos-os-Santos.

Olívia Santana (PC do B) relembrou os 62 anos do golpe militar, que instaurou a ditadura no país em 31/03/1964, “rechaçando o que significou a data” e homenageando os movimentos e a memória dos mortos e desaparecidos do regime. Também chamou de “café requentado” o anúncio da pré-candidatura a vice da chapa oposicionista ao governo estadual.

Robinson Almeida (PT) também “repudiou o aniversário de 62 anos do golpe militar no Brasil”, afirmando que o golpismo continua assombrando o país. O petista saudou ainda o pacote de R$ 1,55 bilhão do Governo da Bahia, na sexta (28), contemplando 279 municípios com obras, e a entrega de 70 ambulâncias e outros investimentos em saúde, na segunda (30).

Tiago Correia (PSDB) saiu em defesa de Zé Cocá, pré-candidato a vice-governador na chapa oposicionista, que, segundo o tucano, foi desrespeitado por governistas. Também criticou “ditaduras políticas” em países como China e Coreia do Norte, e parabenizou a presidente Ivana pelo ponto facultativo na véspera da Sexta-feira Santa, apelando para que o Executivo siga o exemplo.

Eduardo Salles relatou, com emoção, sua desfiliação do PP, partido que integrou por 20 anos, agradecendo “todos os momentos que eu tive ao longo da minha vida no Progressistas”. Ele debitou à agremiação as oportunidades que teve na vida pública, citando desde a liderança da bancada do PP na ALBA até o cargo de secretário estadual de Agricultura.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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