O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes a respeito da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é prevenir a violência obstétrica e promover a divulgação dos seus direitos no estado.
O parlamentar considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.
De acordo com o PL, comete ainda violência obstétrica o gestor de saúde, diretor clínico e/ou responsável pelo estabelecimento de saúde que promova ou tolere atos e condutas que possam causar algum dano físico ou psicológico à mãe ou até mesmo ao bebê.
O deputado orienta também que todos os estabelecimentos de saúde que prestem atendimento ao parto e nascimento deverão expor cartazes e/ou materiais informativos, em locais visíveis, acerca das diretrizes da legislação. Nesse sentido, explica o deputado, “é fundamental impedir que a mulher em trabalho de parto, ou logo em seguida, sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos e outros profissionais de saúde”.
Na justificativa do documento, Felipe Duarte lembra que muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde, um tratamento que viola os direitos ao cuidado respeitoso e ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação.
Para ele, o Brasil possui uma série de leis e regulamentações que visam proteger a mãe e o bebê durante o processo de parto, sendo uma delas a Lei nº 11.108/2005, que garante à gestante o direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de coibir práticas de violência obstétrica.
AUMENTO PREOCUPANTE
O parlamentar afirma que dados estatísticos mostram um aumento preocupante dessas ocorrências no país, evidenciando a urgência de combater a violência obstétrica. Diz ainda que doutrinadores e especialistas em direito têm defendido a implementação de políticas de prevenção, com a conscientização dos profissionais de saúde sobre os direitos das gestantes e a capacitação de equipes multidisciplinares para um atendimento humanizado e respeitoso. Segundo o autor do PL, essas políticas podem ser estabelecidas por meio de protocolos de boas práticas, diretrizes claras e campanhas de informação e sensibilização.
“É necessário também fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos serviços de saúde, garantindo que as normas e protocolos sejam seguidos adequadamente”, reforçou o deputado. Para ele, a violência obstétrica não é apenas uma questão individual, mas também uma questão de saúde pública. “É essencial que políticas públicas sejam implementadas, considerando uma abordagem multidisciplinar e integrada, envolvendo profissionais de saúde, juristas, ativistas e gestores públicos”, concluiu.