O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino médio integrantes das redes pública e privada da Bahia. Pela proposta, as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres especificarão, conjuntamente, as ações e diretrizes para a implementação da lei, garantindo a qualificação profissional específica dos docentes que ministrarão as aulas, além de fixar a carga horária respectiva.
“Além de conscientizar adolescentes e jovens adultos a respeito de temas relevantes para a sociedade moderna, tais como direitos humanos e igualdade de gênero, a inclusão das noções básicas da Lei Maria da Penha na grade curricular do ensino médio certamente contribuirá para que novas reflexões sejam realizadas e para o aperfeiçoamento dos mecanismos e políticas públicas atualmente disponibilizados à população”, explicou Felipe Duarte, ao justificar a proposta.
Pelo PL, as aulas integrarão o “Programa Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, que tem, entre outros propósitos, contribuir para o conhecimento da referida lei; impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, com divulgação do Disque 180 e do aplicativo SOS Mulher; e explicar a necessidade de registro de denúncias nos órgãos competentes, onde quer que a violência ocorra.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca a contribuição da Lei Maria da Penha para o movimento de criminalização da violência contra as mulheres. “Apesar das fortes evidências estatísticas que sustentam a violência generalizada contra as mulheres nos lares brasileiros, poucas iniciativas legais existem no Brasil para combater essa violência sistemática”, observou.
IMPACTO POSITIVO
Ele também cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 66% dos homens brasileiros já cometeram violência contra uma mulher em sua comunidade, e 70% das mulheres brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de violência em espaço público antes dos 24 anos. Além disso, registra que, segundo o Ipea, a Lei Maria da Penha tem impacto positivo na redução da violência doméstica no país, com queda de 10% nas taxas de homicídios domésticos projetadas desde 2006.
“Parece-nos sobremaneira importante que noções a respeito da legislação federal sejam ministradas a alunos do ensino médio, haja vista que, nessa fase, os educandos estão mais aptos a absorver os valores e princípios defendidos na legislação mencionada. Por outro viés, o projeto se assenta na Constituição do Estado da Bahia, que, em diversos trechos, garante destaque à proteção da mulher, particularmente da vítima de violência familiar”, afirmou o deputado, citando os artigos 279, IV; 280; e 70, XXIII.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Divo Araújo