Já está em vigor na Bahia a Lei nº 15.168, de 8 de junho de 2026, que autoriza a instalação de estação de recarga individual para veículo elétrico em vaga de garagem privativa nos condomínios residenciais e comerciais. A nova lei foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) pretende conceder o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Tyler Li, presidente da BYD Brasil, em reconhecimento à significativa contribuição do dirigente chinês para o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e sustentável do estado. No projeto de resolução apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado destacou a … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem a David Brito Lavigne, servidor que completou, em 2 de junho de 2026, a extraordinária marca de 60 anos de atuação ininterrupta no Poder Legislativo baiano. A homenagem reconhece uma trajetória rara de dedicação ao serviço público, … Leia Mais
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através da deputada Kátia Oliveira (UB), homenageia nesta quinta-feira (11), a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, que completou 100 anos de atuação no Brasil. A sessão especial ocorre a partir das 15h, no Plenário Orlando Spinola. A trajetória da “Nação Madureira” é descrita pela deputada como um dos capítulos … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de pesar pelo falecimento do cineasta, roteirista, escritor e gestor cultural Orlando Senna, ocorrido no último dia 9 de junho, aos 86 anos. Considerado uma das maiores referências do audiovisual brasileiro, Orlando construiu uma trajetória marcada pela defesa da cultura, da democracia e da … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (11), às 10h, a Comenda 2 de Julho ao jornalista, escritor, professor e poeta Florisvaldo Mattos, em sessão especial no plenário Orlando Spínola. Após entrega da honraria, proposta pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), o homenageado autografa seu livro de poemas “Mares Anoitecidos”, reeditado pelo selo ALBA Cultural.
Na justificativa da proposta, Adolfo Menezes destacou que o escritor, aos 94 anos, segue dedicado ao seu grande ofício literário e é um dos remanescentes do período mais efervescente da cultura e do jornalismo baianos, que reuniu nomes como Jorge e James Amado, Glauber Rocha, Adonias Filho, Zélia Gattai, Sante Scaldaferri, Paulo Gil Soares, Carybé, Myriam Fraga, Calazans Neto, Jeová de Carvalho, Jorge Medauar, entre outros.
Florisvaldo Moreira de Mattos, natural de Uruçuca, formou-se em Direito pela UFBA em 1958, mesmo ano em que ingressou no jornalismo, profissão que exerceu ativamente até 2011. Passou pelo Jornal da Bahia, Diário de Notícias, Jornal do Brasil e A Tarde, exercendo funções de repórter a editor-chefe, destacando-se também na área cultural e literária. Fez mestrado, pela UFBA, em Ciências Sociais, ingressando na universidade como professor em 1962, além de fazer especialização em Jornalismo e Documentação pela Escuela Superior de Periodismo, em Madrid.
Pacientes diagnosticados com doença de Parkinson poderão ficar dispensados da necessidade de renovar periodicamente laudos médicos para comprovar a condição perante órgãos públicos e entidades privadas na Bahia. A proposta é do deputado Hassan (PP), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para garantir validade por prazo indeterminado aos laudos que atestem a doença.
A doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica crônica, degenerativa e progressiva, sem cura, mas passível de tratamento. Apesar de seu caráter irreversível, pacientes frequentemente precisam apresentar novos laudos médicos a cada seis meses para manter o acesso a benefícios, serviços e direitos assegurados por lei.
Para Hassan, a exigência é desproporcional e impõe dificuldades desnecessárias aos pacientes e seus familiares. “Garantir a validade indeterminada do laudo do Parkinson é uma medida humanitária que resgata a dignidade do paciente, otimiza os serviços públicos e confere eficiência à administração, desonerando o cidadão baiano de entraves puramente burocráticos”, defendeu o parlamentar.
O projeto estabelece que o laudo médico terá validade permanente para fins de comprovação da doença perante órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, concessionárias de serviços públicos e entidades privadas de atendimento ao público.
O documento também poderá ser utilizado, sem necessidade de renovação, para obtenção de benefícios, isenções, gratuidades, programas sociais, acesso a medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo Estado e demais direitos previstos na legislação.
Ex-secretário de Saúde de Jequié, Hassan argumenta que a renovação periódica dos laudos gera sofrimento adicional para pessoas que já convivem com limitações motoras e para seus cuidadores. Segundo ele, muitas famílias enfrentam uma rotina desgastante de consultas médicas apenas para atualizar documentos, o que implica perda de dias de trabalho, deslocamentos frequentes e custos extras.
O deputado ressalta ainda que a prática contribui para sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS), ao ocupar vagas que poderiam ser destinadas a novos diagnósticos e tratamentos. A proposta prevê sanções administrativas para órgãos públicos e concessionárias de serviços que descumprirem as determinações da futura lei.
O governador Jerônimo Rodrigues enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, e a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023. Na mensagem endereçada à presidente Ivana Bastos, o governador explicou que a proposição tem por objetivo instituir a promoção por condições especiais no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Segundo ele, a medida funcionará como um instrumento para contribuir com o equilíbrio da renovação dos respectivos quadros de carreira, mediante a promoção de militares estaduais que preencham os requisitos legais para a transferência à reserva remunerada e as demais condições estabelecidas na proposta e na legislação vigente.
A implementação das medidas previstas no projeto de lei do Executivo, acrescentou Jerônimo Rodrigues, produzirá reflexos financeiros na despesa de pessoal para este ano no valor estimado de R$ 5,203 milhões. Já para os exercícios de 2027 e 2028, a despesa prevista será de R$ 67,64 milhões por ano. O governador pediu tramitação em regime de urgência na ALBA.
A proposição esclarece que a promoção por condições especiais visa também auxiliar o equilíbrio da renovação dos quadros das carreiras militares, incentivando o acesso na hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com a promoção do militar que preencha os requisitos para a transferência para a reserva remunerada a pedido, com proventos integrais, e que atenda às demais exigências e vedações previstas.
O militar que preencher os requisitos para a promoção e a requerer para o posto ou graduação imediatamente superior ao de seu quadro será incluído em lista classificatória com base em critérios como maior antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade.
O projeto de lei extingue ainda o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares e cria, com a finalidade exclusiva de provimento por meio da promoção por condições especiais, 909 novos cargos.
Leg: O colegiado, que será presidido por Hilton Coelho (PSOL), foi instalado com a participação de parlamentares, ambientalistas e representantes de movimentos sociais.
Instalada na manhã desta terça-feira (9), na Sala das Comissões Deputado Jairo Azi da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Serra da Chapadinha, considerada por ambientalistas com a “caixa d’água da Bahia” e que vem sendo ameaçada pela ação de mineradoras. A Frente obteve a assinatura de 23 parlamentares, sendo presidida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e tendo a deputada Olivia Santana (PC do B) como vice-presidente.
Além de Hilton e Olivia Santana, compuseram a Mesa da solenidade a deputada Neusa Cadore (PT), o vereador de Salvador Professor Hamilton Assis, os ativistas Marcos Fantini e Alcione Corrêa, do Movimento Salve a Serra da Chapadinha, e Dona Mira, do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB). Alcione assumiu como representante dos movimentos sociais e ambientalistas na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Serra da Chapadinha.
Hilton Coelho agradeceu à presidente Ivana Bastos e aos deputados que assinaram o requerimento para criação da Frente Parlamentar. Segundo ele, o objetivo, dada a gravidade da situação, é que seja criada um Refúgio da Vida Silvestre (Revis), uma unidade de conservação de proteção integral. “Isso pode garantir que, ao mesmo tempo, atividades produtivas aconteçam, especialmente de comunidades tradicionais, de agricultura familiar, e também se preserve o meio ambiente. A Revis cria uma situação em que o meio ambiente não pode ser atacado por grandes empreendimentos”, explicou Hilton.
De acordo com o parlamentar, a alternativa está substanciada nos estudos da própria Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e está a caminho de uma aprovação, pois está em consulta pública. “O objetivo da frente é que essa unidade de conservação, de proteção, seja aprovada e que a gente já inicie o processo de implementação prática dela, com o manejo do território, a discussão sobre as alternativas produtivas, a demarcação do que é muito sagrado ali”, esclareceu.
Hilton disse ainda que a Frente Parlamentar em prol da Serra da Chapadinha segue o exemplo da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da ALBA, que reúne não somente deputados estaduais, mas também membros de outros parlamentos, tendo representações dos executivos estadual, federal e dos municípios diretamente envolvidos, além de órgãos de controle e também lideranças da sociedade civil.
A deputada Olivia Santana agradeceu a Hilton Coelho pela articulação de criação da Frente Parlamentar e disse estar honrada de participar do grupo em defesa da Serra da Chapadinha. “Nós vamos lutar juntos, com toda a nossa energia, porque nós estamos lutando pela caixa d’água da Bahia, pela nossa chapada viva, vibrante e trazendo a seiva que nos mantém inteiras e inteiros. Sem água, só tem barbárie e devastação. Viva a água, viva a vida, viva a Serra da Chapadinha”, discursou a legisladora.
Também integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha, a deputada Neusa Cadore disse que é importante organizar o apoio institucional aos ativistas e ambientalistas em prol da Chapadinha. “É um momento da gente celebrar, de muita revitalização, um momento que dá oportunidade desta Casa cumprir o seu papel principal, que é representar a sociedade baiana. Afirmo aqui nosso compromisso de marchar com a Frente”, concluiu a parlamentar.
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (9), uma visita técnica ao Hospital Municipal do Homem, no bairro de Monte Serrat, em Salvador. A ação contou com a presença do autor do requerimento para a visita do colegiado à instituição, deputado José de Arimateia (Republicanos), além de representantes dos mandatos da deputada Jusmari Oliveira (PSD), presidente da comissão, e do deputado Jordávio Ramos (PSDB).
Vice-presidente da comissão, Arimateia foi recepcionado pela diretora-geral do hospital, Erica Razoni, e pelo diretor-técnico, André Luiz. Inaugurado em julho de 2024, o Hospital Municipal do Homem conta com 114 leitos e oferece atendimento especializado em urologia, clínica geral e cirurgia vascular. Integrante da rede municipal de saúde, o equipamento é gerido pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e funciona por meio de regulação.
Após conhecer as instalações da unidade de saúde, passando por setores como centro cirúrgico, enfermarias, unidade de terapia intensiva (UTI), centro de imagem, hemodinâmica e câmara hiperbárica, o deputado José de Arimateia elogiou a estrutura apresentada pelo hospital. “Eu quero parabenizar o município de Salvador, porque esse trabalho que nós estamos vendo aqui é uma referência não só em nível de Nordeste, mas de Brasil. Isso é fruto do compromisso que o prefeito tem com a saúde”, afirmou.
Arimateia também lembrou que foi autor de uma indicação apresentada na ALBA para que o município de Salvador criasse um hospital voltado à atenção e ao cuidado com a saúde do homem. “Ainda no governo de ACM Neto eu fiz uma indicação para que fosse criado o Hospital do Homem, que não existia aqui em Salvador. E hoje nós temos essa referência. No Nordeste, que eu saiba, não existe uma estrutura como eu vi aqui. Tem equipamento aqui que é de primeiro mundo”, completou.
Com o hospital em pleno funcionamento, acrescentou o legislador, cabe aos homens a conscientização para o cuidado da saúde. “É importante para os homens cuidarem mais da saúde. Porque o homem sempre é muito relaxado no sentido de fazer as suas prevenções, como o exame de próstata, e quando não faz isso, demanda problemas mais graves”, alertou.
RELATÓRIO E EMENDAS
Após a visita, indicou o deputado, um relatório será apresentado aos colegas parlamentares na Comissão de Saúde. Outro encaminhamento informado por Arimateia é o de formalizar o pleito aos deputados federais e estaduais para que ajudem a instituição com a destinação de emendas parlamentares. “O hospital só está sobrevivendo com a ajuda do próprio município. Os deputados da Bahia podem dar essa ajuda colocando emendas para melhorar a operacionalidade desse hospital, que é uma referência para a saúde do homem”, detalhou.
Durante a apresentação da unidade de saúde, o diretor-técnico André Luiz explicou que a qualidade dos serviços prestados na instituição é considerada um padrão de primeiro mundo.
O gestor relatou que são realizadas, em média, mil cirurgias por mês em diversas especialidades. Apesar do nome, frisou o diretor, o hospital não atende apenas homens, mas também mulheres. “Nossa unidade vem atendendo uma demanda reprimida que existiu no passado. Hoje em dia, a gente está conseguindo fazer frente a essa demanda, atender não só do ponto de vista quantitativo, mas qualitativo, humanizado”, contextualizou.
