A dívida do Estado da Bahia voltou a cair e chegou ao segundo nível mais baixo registrado no século XXI. A relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 31% nos primeiros quatro meses de 2026, apenas um ponto acima do menor percentual alcançado desde o início do … Leia Mais
No último 7 de junho, a cidade de Jacaraci, localizada no Território de Identidade Sudoeste Baiano, celebrou 146 anos de emancipação política. Para marcar a data e celebrar a trajetória do município, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações na Casa, prestando uma justa homenagem aos cerca … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (9), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário para repercutir suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), que fez um apelo, durante a sessão, para a apreciação conjunta, na próxima … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de solidariedade aos atletas, árbitros, integrantes de delegações oficiais e torcedores que vêm sofrendo restrições migratórias, retenções arbitrárias e medidas discriminatórias durante a realização da Copa do Mundo de 2026 nos Estados Unidos. A iniciativa ocorre após uma série de denúncias envolvendo procedimentos considerados … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) saudou a posse, nesta segunda-feira (8), da juíza de direito Patrícia Didier de Morais Pereira como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Através de moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia, a parlamentar celebrou “com satisfação” a chegada da magistrada na Corte, para o biênio 2026-2028, … Leia Mais
Projeto de lei apresentado pela deputada Ludmilla Fiscina (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) veta a nomeação e a contratação para o exercício de cargo e emprego público, bem como para a prestação de serviços, de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais na Bahia.
A proposição, explicou ela, tem por finalidade punir os agressores, uma vez que maltratar, praticar atos abusivos, ferir ou mutilar animais é crime no Brasil, previsto no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A legislação protege animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, “impondo punições severas para quem os submete a sofrimento físico ou psicológico”.
A parlamentar destacou que, com uma norma estadual, os agressores, além das penalidades penais e administrativas, ficarão impossibilitados de assumir cargos e empregos públicos no Estado. Segundo a deputada, “estudos demonstram” que pessoas que cometem crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica.
“No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos”, afirmou. Ela considera que uma das finalidades da proposição é combater a crueldade animal como estratégia de prevenção à violência mais ampla na sociedade.
As medidas restritivas previstas no projeto de lei deverão ser aplicadas à administração pública direta e indireta em todas as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação acionária do Estado.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresenta, na manhã desta terça-feira (9), aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o balanço do primeiro quadrimestre das contas públicas do Governo do Estado, em 2026. A audiência pública acontece no plenarinho.
O secretário apresenta regularmente as prestações de contas do Estado. A ação atende às determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem a transparência quadrimestral das metas fiscais, receitas, despesas e investimentos. Os relatórios detalham o cumprimento das exigências constitucionais e o desempenho financeiro do Executivo estadual.
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou moção de aplausos à juíza Patrícia Didier pela sua posse no cargo de desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O parlamentar destacou a trajetória da homenageada na magistratura e “a relevante missão de fortalecer a Justiça Eleitoral e a democracia, especialmente em período de preparação para as eleições”.
“A trajetória da homenageada é marcada pelo compromisso com a Justiça, pela sólida formação jurídica e pela atuação pautada na ética, na imparcialidade e na defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito”, descreveu. O parlamentar disse ainda que “sua ascensão ao cargo representa o reconhecimento de uma carreira construída com dedicação ao serviço público e à magistratura baiana”.
Na avaliação de Euclides, o TRE contará com a experiência, o equilíbrio e a competência de uma magistrada reconhecida por sua dedicação ao exercício da função jurisdicional. “A importância da missão que ora assume ganha especial destaque em um período de preparação para as eleições, quando o Poder Judiciário Eleitoral exerce papel fundamental na organização do pleito, na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral e na garantia da legitimidade da vontade popular expressa nas urnas”, disse.
A deputada Soane Galvão (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a implementação de programa de distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de até 2 anos, pertencentes a famílias de baixa renda. “O acesso à alimentação adequada constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e representa condição indispensável para o desenvolvimento saudável da criança”, justifica a parlamentar.
“Além de assegurar melhores condições de desenvolvimento infantil, a iniciativa possui potencial para reduzir agravos à saúde, evitar complicações nutricionais e diminuir custos futuros ao sistema público de saúde”, explica Soane. A intolerância à lactose, diz ela, “é condição que pode provocar desconfortos gastrointestinais significativos, comprometendo a absorção de nutrientes essenciais ao desenvolvimento infantil”.
Soane aponta para as dificuldades de inúmeras famílias em garantir alimentação adequada a crianças diagnosticadas com intolerância à lactose, especialmente em razão do elevado custo dos produtos alimentícios específicos necessários ao tratamento e à manutenção da saúde desses menores. “Nos primeiros anos de vida, fase decisiva para o crescimento físico e cognitivo, a adequada nutrição torna-se ainda mais relevante”, defende. De acordo com o documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, a distribuição deve ocorrer mediante prescrição médica e acompanhamento pela rede pública de saúde.
O deputado Niltinho (PSD) representou a chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, na cerimônia de posse da juíza Patrícia Didier Pereira como desembargadora da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2026-2028. O evento foi realizado nesta segunda-feira (8) no Auditório Luiz Gama, na sede do Regional do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A magistrada atuou como desembargadora eleitoral substituta no período de 2024 a 2026 e, após escolha foi feita pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão realizada em março deste ano, passa a integrar a composição do Eleitoral na classe dos Juízes de Direito.
POSSE
No ato, Niltinho falou da alegria em participar do momento de posse da desembargadora, da importância da sua participação e de todos os membros da corte, e também da relação fundamental entre os poderes do Estado e da parceria entre a ALBA e o TRE. “Venho aqui representando a presidente Ivana Bastos e para trazer um abraço à doutora Patrícia Didier, dizer o quanto é merecida a posse, ela poder estar aqui dentro da Corte, tratando, no âmbito eleitoral, de decisões que são fundamentais sempre para o crescimento da nossa Bahia, sempre pensando na política do Estado”, afirmou, desejando, no nome dos 63 deputados da Casa Legislativa um biênio muito exitoso no exercício do direito.
Emocionada, a mais nova integrante da Corte do TRE salientou a importância do momento em que, pela primeira vez, o TRE terá uma composição paritária (para além do presidente). “Hoje nós teremos uma composição de três mulheres, três homens e o presidente. E isso, por si só, é um ato político e democrático, no sentido mais nobre que a política pode ter”, colocou.
Quanto aos planos para o biênio, a juíza falou das suas expectativas com relação às eleições em nível estadual e federal, que acontecerão ainda este ano. “Pretendo dar o meu melhor, estudar bastante e participar de todos os julgamentos”, disse.
Patrícia Didier também celebrou o fato de a Assembleia Legislativa da Bahia ter, atualmente, uma mulher ocupando a cadeira de chefia, e reforçou a importância da parceria entre ambas as instituições. “Teremos várias parcerias sim, porque todos os órgãos constituídos têm acesso ao TRE, que tem as portas abertas para pleitearem aquilo que eles entendem necessário, para que tenhamos eleições legítimas e o eleitor possa se expressar de forma livre”, declarou.
MESA
Além do deputado Niltinho, representando a ALBA, e da nova integrante da Corte do TRE, compuseram a mesa da cerimônia os presidentes do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maurício Kertzman e José Edivaldo Rocha Rotondano, respectivamente; o procurador-geral do município de Salvador, Eduardo Porto; a procuradora-geral adjunta da Justiça, Norma Angélica Cavalcanti; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Ivana Mércia Nilo de Magaldi; a vice-diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Dayana de Azevêdo Bião de Souza; o presidente do Tribunal de Conta dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; a defensora pública Geral do Estado, Camila Canário; o desembargador eleitoral substituto, Gustavo Teles Veras Nunes, da Associação dos Magistrados Brasileiros; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Eldsalmir da Silva Mascarenhas; e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia, Hermes Hilarião Teixeira Neto.
FORMAÇÃO
Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Patrícia Didier de Morais Pereira possui especializações em Direito Civil e Processo Civil, além de Direito do Trabalho. Ingressou na magistratura em 1999. Ao longo da carreira, atuou nas comarcas de Pindobaçu, Sento Sé, Juazeiro e Feira de Santana e na 15ª Zona Eleitoral (Salvador). Atualmente, é titular da 11ª Vara de Substituição da capital baiana, com atuação na 5ª Vara Cível de Salvador.
No TJ-BA, exerceu as funções de juíza corregedora e juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. Também integra comissões relacionadas à gestão judiciária, padronização processual e solução de conflitos fundiários. Na área acadêmica, a magistrada atua como vice-diretora e conselheira da EJE-BA, participa de iniciativas voltadas à formação continuada da magistratura, inovação e aplicação de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Durante sua atuação como integrante substituta do TRE-BA, a magistrada participou dos julgamentos e das atividades institucionais da Corte, incluindo o período das Eleições Municipais de 2024. A trajetória no Regional também se destaca pela atuação acadêmica junto à Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), onde exerce atualmente a função de vice-diretora.
