Categoria: Gov. da Bahia

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) lançaram, na segunda-feira (19), na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Stiep, o Edital Apoio a Pesquisas e Inovações para a Defesa Nacional e a Segurança Pública, voltado ao financiamento de projetos científicos e tecnológicos capazes de oferecer respostas imediatas e objetivas aos desafios estratégicos dessas áreas no estado.

A iniciativa é realizada em parceria com as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo da Bahia, além de contar com o apoio técnico do Comando da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, reforçando a articulação institucional em torno do fortalecimento da soberania, da proteção social e da segurança pública. Com um investimento total de R$ 3,2 milhões, o novo edital tem como objetivo selecionar pesquisas voltadas à produção de conhecimento qualificado, tecnologias, produtos, processos ou serviços que contribuam para o fortalecimento das ações de segurança pública e defesa nacional no estado.

Para o secretário da Secti, Marcius Gomes, a Chamada não é uma iniciativa isolada, é uma ação articulada em prol da segurança pública do estado. “Esse edital é resultado de uma ação pensada de forma estratégica pelo Governo da Bahia para fortalecer as políticas e as ações de segurança pública no estado. Ele expressa a intencionalidade do governador Jerônimo Rodrigues em integrar ciência, tecnologia e inovação às respostas que o poder público precisa dar aos desafios da segurança, da defesa nacional e da proteção social. Seguimos firmes no compromisso de estimular a pesquisa aplicada, aproximando o conhecimento científico das demandas reais do Território, fortalecendo a atuação do Estado e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e em paz”, afirmou.

Desafios a serviço da segurança

Cada projeto submetido poderá solicitar até R$ 200 mil para ser executado, com recursos não reembolsáveis da Fapesb. As propostas devem estar alinhadas a pelo menos um dos seis desafios estratégicos definidos no edital: Tecnologias de Informação e Decisão; Sensores, Comunicações e Guerra Eletrônica; Materiais, Energia e Propulsão; Manufatura e Sistemas Complexos; Biodefesa e Defesa contra Armas de Destruição em Massa; e Aerotermodinâmica, Hipersônica e Energia Dirigida.

O diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite, reforçou o papel estratégico da Fundação no fortalecimento das políticas públicas nas áreas de segurança e defesa no estado. “Este é o segundo edital da Fapesb voltado para essas áreas. Embora o primeiro tenha sido direcionado à Defesa Civil, essa nova chamada amplia o leque de ações possíveis nas áreas de segurança e defesa. Ao todo, são cerca de R$ 6 milhões de investimento nessas áreas através de editais. Trata-se, portanto, de uma iniciativa importantíssima para a Bahia por contemplar a segurança pública, que demanda uso intensivo de tecnologia e soluções inovadoras para que a gente possa dar conta dos problemas enfrentados pelas grandes cidades brasileiras”, completou.

De acordo com o general Luiz André Ribeiro, comandante da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, a construção desse edital teve início em 2024, durante o 3º Encontro da Rede Nordeste de Estudos Estratégicos e Inovação (ERENEEI). “Naquele encontro, nos propusemos a realizar uma atividade diferente, com foco em entregas concretas, ou pelo menos na construção de uma trilha que nos conduzisse a resultados concretos naquele terceiro ERENEEI. Uma dessas entregas está sendo realizada nesta manhã. Então, eu agradeço essa oportunidade. Que venham outras entregas da mesma natureza”, ressaltou.

O novo edital também reforça o compromisso do Governo da Bahia com a inclusão e a diversidade na ciência, reservando até 30% dos recursos para propostas de pesquisadores e pesquisadoras autodeclarados negros — pretos(as) e pardos(as) —, com prioridade para mulheres negras, desde que preservado o mérito técnico-científico. Vale destacar que as propostas devem ser submetidas por pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas na Bahia.

O edital, assim como o cronograma com os prazos para submissão das propostas, está disponível no site da Fapesb: https://www.fapesb.ba.gov.br/category/edital/

Os interessados em participar do Prêmio Bahia Sustentável 2026 já podem se inscrever até o dia 02 de março, conforme edital disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema). A premiação é uma das principais iniciativas do Governo do Estado para reconhecer, estimular e dar visibilidade a projetos que promovem a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Instituído pelo Decreto Estadual nº 14.225/2012 e financiado com recursos do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA), o Prêmio Bahia Sustentável tem papel estratégico no fortalecimento da agenda ambiental do estado, ao incentivar a inovação, valorizar boas práticas e impulsionar soluções que conciliem conservação dos recursos naturais, inclusão social e desenvolvimento econômico em todo o território baiano.

Após o encerramento das inscrições, os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Julgadora, responsável pela seleção dos projetos finalistas e vencedores. Os finalistas irão receber um certificado e poderão utilizar o selo oficial de finalista do Prêmio Bahia Sustentável 2026. Já os vencedores serão contemplados com troféu, selo exclusivo e uma viagem técnica nacional. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer durante a I Semana Oceânica da Bahia, no mês de junho.

Todos os projetos finalistas e vencedores passarão a integrar o Banco de Projetos do Prêmio Bahia Sustentável, contribuindo para o compartilhamento de boas práticas e a replicação de experiências bem-sucedidas em diferentes regiões do estado.

Na edição deste ano, podem concorrer projetos, ações e pesquisas desenvolvidos no Estado da Bahia, iniciados a partir de janeiro de 2020, que estejam em fase de finalização ou já concluídos, desde que apresentem resultados mensuráveis ou devidamente registrados por meios físicos ou digitais. As iniciativas devem estar alinhadas ao enfrentamento da poluição plástica, com foco na economia circular, na gestão sustentável de resíduos, na inovação ambiental, na melhoria da qualidade de vida e na proteção dos ecossistemas marinhos e terrestres.

As propostas poderão ser inscritas nas seguintes categorias:

Empresa Sustentável – Voltada a iniciativas empresariais que atuem na prevenção da poluição plástica ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços, incluindo redução de plásticos de uso único, ecodesign, logística reversa, responsabilidade estendida do produtor e inovação tecnológica, nas subcategorias micro e pequeno porte e médio a excepcional porte.

Produtor Sustentável – Destinada a produtores rurais, familiares ou empresariais, que adotem práticas inovadoras de gestão ambiental, com foco na redução do uso de plásticos nas atividades agropecuárias, no manejo sustentável de resíduos e na proteção do solo e da água, nas subcategorias pequena propriedade (até quatro módulos fiscais) e média e grande propriedade (acima de quatro módulos fiscais).

Ideia Sustentável – Premia estudos, pesquisas aplicadas e inovações tecnológicas com potencial para contribuir de forma estrutural no enfrentamento da poluição plástica, incluindo novos materiais, processos produtivos, sistemas de gestão e soluções de reciclagem, nas subcategorias inovação tecnológica e pesquisa ambiental.

Tecnologia Social Sustentável – Voltada a experiências e projetos de base comunitária que promovam a redução, reutilização e reciclagem de resíduos plásticos, associadas à geração de trabalho e renda, à inclusão socioprodutiva, ao fortalecimento das cadeias locais da reciclagem e à educação ambiental, nas subcategorias cidade e campo.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma online do Prêmio Bahia Sustentável, disponível durante todo o período de inscrição. O edital apresenta orientações técnicas, critérios de participação e limites para envio de arquivos. Caso os documentos ultrapassem o limite da plataforma, os materiais poderão ser encaminhados para o e-mail [email protected], devidamente identificados com o nome do projeto.
 

No dia 28 de janeiro, atletas baianos, alunos de projetos esportivos e público em geral estão sendo convidados a aderir à campanha intitulada Esporte Solidário: doando vida no verão, com vistas a reabastecer o banco da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). A ação ocorrerá no estacionamento do Estádio de Pituaçu, na capital baiana, portão norte 2, local que receberá a unidade Hemóvel das 8h às 17h.

A segunda edição da campanha junto ao segmento esportivo (a primeira ocorreu em janeiro de 2024) é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Hemoba e federações esportivas da Bahia. “Sabemos que com a proximidade das festas de verão, em especial o Carnaval, a demanda do banco de sangue da Hemoba cresce enormemente. Diante do alerta feito pela instituição de que o estoque está crítico, resolvemos aderir à campanha e mobilizar nossos atletas, entidades parceiras e público geral. Estamos confiantes de que teremos uma boa presença de doadores”, observou o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto.

Podem doar pessoas com idade entre 17 e 69 anos, ter peso mínimo de 50kg. Os candidatos com 69 anos só podem doar se a primeira doação feita aconteceu antes dos 60 anos. Menores de idade (16/17 anos) devem estar acompanhados por responsáveis.

Condições para doar – O candidato precisa estar alimentado, evitando itens gordurosos nas quatro horas anteriores à doação; descansado e em boas condições de saúde. No dia da doação, o voluntário também não pode ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas e fumado por pelo menos duas horas antes da coleta de sangue.

Para o público esportivo, a Hemoba também orienta que atletas e demais doadores não realizem atividade física imediatamente antes da doação e após cerca de 12 horas da coleta, especialmente com o braço utilizado para coleta.

A unidade móvel da Hemoba tem capacidade de atender, simultaneamente, até quatro candidatos, A estrutura organizada para receber o público terá áreas cobertas e atuação conjunta entre os órgãos envolvidos, garantindo conforto, segurança e orientações ao público. Todo candidato passará por triagem clínica para que seja avaliada condições favoráveis à doação com segurança. O atendimento ocorrerá das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O Procon estadual (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ganha um reforço estratégico a partir desta terça-feira (20). Uma nova unidade de atendimento inicia as atividades, na estrutura do SAC da nova Rodoviária da Bahia, localizada no bairro de Águas Claras. Com capacidade para realizar até 40 atendimentos diários, o posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h.

O objetivo principal do novo posto de atendimento é levar acesso à justiça e facilitar a vida de consumidores que circulam pela região. A localização, às margens da BR-324, permite que tanto os moradores do populoso bairro de Águas Claras quanto os passageiros em trânsito possam resolver pendências de consumo sem a necessidade de grandes deslocamentos.

Na unidade, os cidadãos terão acesso a serviços gratuitos de orientação, registro de reclamações, negociação de dívidas e distribuição de materiais educativos. Todo o atendimento será registrado pelo sistema “Pro Consumidor”, uma plataforma moderna que permite que empresas de todo o Brasil visualizem e respondam às demandas de forma integrada. Com esta entrega, o Procon amplia sua rede para 35 postos de atendimento em toda a Bahia, sendo 11 deles na capital.