Categoria: Gov. da Bahia

Marquinho Viana apresenta projeto para combater violência familiar

Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) que veda a contratação pela administração pública de condenados por crimes de violência doméstica familiar contra criança, adolescente, mulher, idoso e pessoas portadoras de deficiência. Além disso, proíbe a contratação, direito de incentivos, de patrocínios e participação em atividades … Leia Mais

Governador recebe prefeito de Muquém do São Francisco e discute investimentos estruturantes para o município

Governador recebe prefeito de Muquém do São Francisco e discute investimentos estruturantes para o município Foto: Matheus Landim/GOVBA Com foco no fortalecimento das parcerias institucionais e no avanço de ações estruturantes no interior da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (20), com o prefeito de Muquém do São Francisco, Ailson Selis, na … Leia Mais

Fátima Nunes reverencia memória de Alan Sanches

Por meio de moção de pesar protocolada na Casa Legislativa, a deputada Fátima Nunes (PT) lamentou o falecimento do deputado Alan Sanches, ocorrido no último sábado (17), em Salvador, aos 58 anos. No documento, a parlamentar declarou ter recebido com muita perplexidade e tristeza a notícia da morte do colega de Parlamento, vítima de um … Leia Mais

Estudantes criam pomada da casca da banana para tratar feridas na mama

Estudantes criam pomada da casca da banana para tratar feridas na mama Dor, feridas e fissuras são alguns dos sintomas comuns nos mamilos das mães nos primeiros dias após o nascimento de um bebê. A situação que pode causar desconforto em diversas mulheres foi o ponto de partida para uma pesquisa desenvolvida pelas jovens cientistas … Leia Mais

Bahia e Barcelona nesta terça-feira na TVE

Bahia e Barcelona nesta terça-feira na TVE Nesta terça-feira (20), a partir das 19h, a TVE exibe o jogo entre o líder e o vice-líder do campeonato baiano. Bahia e Barcelona entram em campo na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela quarta rodada. Os torcedores podem acompanhar todos os jogos do Baianão ao vivo pela … Leia Mais

Hilton Coelho se solidariza com o terreiro Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza

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O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de solidariedade após o ataque sofrido pelo terreiro Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza, que funciona há 33 anos no bairro de Cajazeiras XI. De acordo com o parlamentar, o caso é mais uma expressão explícita do racismo religioso estrutural que segue vitimando os povos de terreiro em todo o Brasil.

“Não se trata de conflito religioso. O que está em curso é violência, é crime, é perseguição racial e cultural contra povos negros e tradicionais”, afirma Hilton Coelho. Segundo o deputado, os ataques a terreiros não são episódios isolados, mas parte de um projeto histórico de silenciamento, demonização e tentativa de extermínio simbólico das religiões de matriz africana.

Na moção, o legislador destacou que a intolerância religiosa não pode ser relativizada nem naturalizada. “Intolerância não é fé. Intolerância é destruição de territórios sagrados, tentativa de apagar modos de existir que resistem há séculos. Racismo religioso é crime e precisa ser tratado como tal pelo Estado”, reforçou.
Hilton Coelho também criticou o uso instrumental da religião para justificar violência. “A quem usa o nome de Deus para espalhar ódio, é preciso dizer com clareza: Jesus Cristo foi um homem palestino, pobre e perseguido, e jamais pregou violência, ódio ou a destruição do outro. Usar a fé como arma é trair qualquer princípio ético ou espiritual”, declarou.

O deputado cobrou a atuação imediata do Poder Público, com investigação rigorosa, responsabilização dos agressores e políticas efetivas de proteção aos terreiros e demais territórios tradicionais. “O Estado brasileiro não pode continuar sendo omisso diante da escalada de ataques aos povos de terreiro. Defender os terreiros é defender a democracia, a liberdade religiosa e o direito à existência plena do povo negro”, afirmou.



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Inscrições do Bolsa Atleta Federal 2026 já estão disponíveis

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Inscrições do Bolsa Atleta Federal 2026 já estão disponíveis

A edição de 2026 do programa Bolsa Atleta do Governo Federal já está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira, 16, até o dia 06 de fevereiro. O programa beneficia com pagamentos mensais, por um ano, atletas de diversas categorias que tenham obtido resultados em competições no ano anterior.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma online, por meio do portal gov.br, com envio de formulário e documentação comprobatória diretamente no Sistema Bolsa Atleta. Todas as informações, modelos de documentos e orientações estão disponíveis no site do Ministério do Esporte.

O edital do Bolsa Atleta 2026 prevê seis categorias: atleta olímpico, paralímpico ou surdolímpico, atleta internacional, atleta nacional, atleta de base e atleta estudantil, além do Bolsa Pódio, principal categoria do programa. O valor das bolsas mensais varia de R$ 410 a R$ 16.629,00. Os valores são pagos com recursos do Ministério dos Esportes.

Em 2025, o Bolsa Atleta bateu recorde de beneficiários, com 9.207 atletas registrados, mais que os 8.739 contemplados no ano anterior. Podem pleitear a ajuda financeira praticantes de todas as modalidades esportivas consideradas olímpicas, paralímpicas ou surdolímpicas.

A prioridade é para atletas de esportes que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos. Em seguida, o benefício se destina a atletas de modalidades chamadas não olímpicas – que compõem o programa dos Jogos Pan-Americanos e outras que não fazem parte dessas competições.

Para atletas olímpicos, por exemplo, que se preparam para as Olimpíadas de Los Angeles em 2028 e demais ciclos olímpicos, paralímpicos ou surdolímpicos, o critério para o recebimento da bolsa é ter integrado a equipe brasileira nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos de verão em Paris 2024, Jogos Olímpicos ou Paralímpicos de Inverno em Beijing 2022, Jogos Surdolímpicos de verão em Tóquio 2025 ou Jogos Surdolímpicos de inverno em Erzurum 2022.

O edital completo com todos os detalhes pode ser encontrado no Diário Oficial da União. A publicação da primeira lista está prevista para os dias 23 a 27 de março, enquanto a lista oficial entre 20 e 24 de abril. O edital também detalha as etapas do processo seletivo, desde a inscrição no Sistema Bolsa Atleta, a análise documental, os critérios de prioridade conforme a disponibilidade orçamentária, até a assinatura do Termo de Adesão e o pagamento das parcelas mensais do benefício, concedido pelo prazo de até 12 meses.

Bolsa Atleta – O governo brasileiro mantém, desde 2005, um dos maiores programas de patrocínio individual de atletas no mundo. O público beneficiário são atletas de alto desempenho que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.

O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. Desde 2012, com a Lei 12.395/11, é permitido que o candidato tenha outros patrocínios, o que propicia que atletas consagrados possam ter a bolsa e, assim, contar com mais uma fonte de recurso para suas atividades.

O impacto da Bolsa Atleta foi comprovado mais uma vez nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, disputados em 2021. Na edição olímpica, 19 dos 21 pódios do país (90,45%) tiveram a presença do Bolsa Atleta, exceto no ouro do bicampeonato olímpico do futebol, porque o masculino não integra o Bolsa Atleta, e na prata de Rayssa Leal, no skate street, porque a jovem de 13 anos ainda não tinha idade suficiente para integrar o programa, cuja adesão é possível a partir dos 14 anos. Já nos Jogos Paralímpicos, na campanha mais vitoriosa do Brasil na história, a digital do Bolsa Atleta esteve em 68 das 72 medalhas obtidas pelos atletas nacionais, ou 94,4% do total.

Baianos no Bolsa Atleta 2025 – Alguns baianos de destaque já tiveram o apoio do programa no edital do ano passado, como Beatriz Ferreira, do boxe; Keno Marley, do boxe; Mateus Nunes, da canoagem; Tatiana Chagas, do boxe; Ulan Galinski, do ciclismo MTB; Ulisses Freitas, do paraciclismo; Cassio Reis, do futebol de cegos; Jeferson Conceição, do futebol de cegos; Bernardo Lopes, do surf; Celine Bispo, da natação; Gabriel Porto, da paracanoagem; Keila Santos, da ginástica rítmica; Nubia Oliveira, do atletismo; dentre outros nomes de destaque nacional e internacional.

Esses atletas, inclusive, também já foram contemplados pelos programas de apoio (Bolsa Esporte) e de incentivo aos atletas (FazAtleta) do Governo Estado da Bahia nos últimos anos, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com políticas públicas de fomento ao esporte no estado.

Cronograma do Bolsa Atleta 2026
Inscrição online: 19 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026
Complementação de documentos (se necessário): até 30 dias após a primeira notificação
Publicação da primeira lista de contemplados: 23 a 27 de março de 2026
Prazo para recurso: até 10 dias corridos, conforme o edital
Publicação da lista final (recursos deferidos): 20 a 24 de abril de 2026

Fonte: Ascom/Sudesb

Adesão ao acordo do piso nacional do magistério na Bahia começa nesta terça (20)

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Adesão ao acordo do piso nacional do magistério na Bahia começa nesta terça (20)

Começa, nesta terça-feira (20), o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da Rede Estadual da Educação da Bahia, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. O acerto, fechado em dezembro último, após decisão judicial anterior, é fruto de mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acordo, que pode ser assinado até 31 de março, vai beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da rede estadual, bem como destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário desses servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

Professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade, estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério.

“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, quando anunciou o acordo. Na mesma ocasião, a secretária da Educação, Rowenna Brito, disse que o pagamento do piso é um compromisso com a valorização dos profissionais que fazem a educação da Bahia acontecer todos os dias. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”.

Como aderir
A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional [email protected], com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.

Fonte: Ascom/SEC

 

Assembleia Legislativa inaugura em fevereiro nova unidade do SAC

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A Assembleia Legislativa inicia o último ano da 20ª Legislatura, com a inauguração de um importante espaço público, com o objetivo de aproximar cada vez mais o Parlamento da população. Em fevereiro, com o fim do recesso e a volta às atividades normais, a Casa vai entregar, às 11h30 do dia 3, um posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nas dependências da ALBA, em parceria com o Governo do Estado.
Nas redes sociais, a chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos, convidou a todos para a inauguração da unidade, que vai funcionar ao lado do Instituto Assembleia de Carinho, no andar térreo do Edifício Senador Jutahy Magalhães. “A implantação do SAC na ALBA é mais uma iniciativa da nossa gestão, resultado de um esforço coletivo, com o objetivo de assegurar mais eficiência, agilidade e conforto no acesso aos serviços públicos”, destacou a presidente.
Ivana Bastos informou que, na semana passada, ela se reuniu com os diretores da Casa e do SAC para alinhar os últimos ajustes. Estiveram presente ao encontro o superintendente do SAC, Flávio Machado; o diretor de Desenvolvimento de Projetos do SAC, Sílvio de Castro; a coordenadora de Modelos de Atendimento, Cinthia Dantas; o chefe do Setor de Transportes da ALBA, Roberto Lobão; o diretor administrativo, Fernando Sávio; e o chefe da Assistência Militar, coronel George Porto.
As tratativas para implantação deste posto do SAC na ALBA foram iniciadas em julho de 2025, quando aconteceu a primeira reunião para discussão do projeto, com a participação de diretores e profissionais técnicos da área de engenharia da ALBA e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Dentre outros documentos, o posto do SAC na ALBA vai oferecer serviços de emissão de Carteira de Identidade; renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH/Detran; e atendimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
O Serviço de Atendimento ao Cidadão surgiu em 1995, mas teve sua expansão na Bahia, a partir de 2007, com a abertura de unidades na capital e no interior do estado.Com esta 19ª unidade, a ser instalada no Poder Legislativo Estadual, em Salvador, a Rede SAC passa a ter 94 postos espalhados em 73 municípios baianos. Em setembro passado, a presidente Ivana Bastos foi proponente de uma sessão especial comemorativa ao aniversário de 30 anos do SAC. “Com este posto aqui na ALBA vamos oferecer serviços que fazem a diferença no dia a dia. O povo deve ser sempre o centro de qualquer governo, pois sua missão mais nobre é transformar vidas e construir cidadania”, salientou a deputada.



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Governo da Bahia, por meio da Sedur, investe R$ 91,9 milhões em obras de macrodrenagem em Salvador e Vitória da Conquista

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Governo da Bahia, por meio da Sedur, investe R$ 91,9 milhões em obras de macrodrenagem em Salvador e Vitória da Conquista

Foto: Gilberto Júnior/Conder

O Governo da Bahia vai executar obras de macrodrenagem em Salvador e no município de Vitória da Conquista, com investimento total de R$ 91,9 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em parceria com o Ministério das Cidades. As intervenções têm como objetivo reduzir riscos de enchentes, prevenir desastres e melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas historicamente afetadas por alagamentos.

Em Salvador, as obras de macrodrenagem vão contemplar as regiões do Largo da Calçada e Luiz Tarquínio / Irmã Dulce, enquanto, em Vitória da Conquista, o investimento será direcionado para intervenções estruturantes de drenagem urbana no município. As ações serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com vigência até 2028.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, os investimentos representam um passo fundamental na política de prevenção e proteção das cidades baianas.

“Essas obras de macrodrenagem são essenciais para proteger vidas, reduzir prejuízos causados pelas enchentes e garantir mais segurança para a população. Estamos falando de planejamento urbano responsável, que antecipa problemas e cuida das pessoas, especialmente de quem vive em áreas mais vulneráveis”, destacou a secretária.

As intervenções fazem parte da estratégia do Governo da Bahia de ampliar a infraestrutura urbana, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, contribuindo para o controle de inundações e para a construção de cidades mais resilientes frente aos eventos climáticos extremos.

Fonte: Ascom/Conder