Categoria: Gov. da Bahia

Cinco estabelecimentos, entre barracas de praia e restaurantes localizados na orla de Salvador, foram notificados pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), na Operação Verão 2026. Deflagrada na segunda-feira (12), a fiscalização do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) vistoriou 11 estabelecimentos comerciais e identificou irregularidades no atendimento aos consumidores. Produtos com prazo de validade vencido, ausência de preços, falta de informações técnicas e nutricionais e problemas no armazenamento dos alimentos foram algumas das infrações encontradas durante a ação do Procon-BA.

Com o intuito de intensificar as vistorias em barracas de praia, bares, restaurantes, farmácias, padarias, delicatessens, supermercados, localizados nos pontos turísticos da capital e do litoral norte do estado, a Operação Verão 2026 segue em andamento. A partir da próxima segunda-feira, a ação dos fiscais se estenderá para estabelecimentos localizados na Linha Verde.

A ação visa fiscalizar estabelecimentos comerciais para coibir práticas abusivas e garantir a segurança de baianos e turistas, além de orientar fornecedores para cumprir as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e incentivar a adoção de boas práticas, trazendo melhorias na qualidade dos serviços prestados.

“A operação visa proteger não só o consumidor baiano, mas também o turista que aproveita o verão no nosso estado. Essa é também uma ação educativa para garantir qualidade nos serviços prestados pelos fornecedores e fortalecer o comércio em toda Bahia”, explica o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

Os fornecedores flagrados em ações abusivas contra os consumidores têm 20 dias para apresentar defesa. Em caso de comprovação da infração, poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitos a sanções e multas, conforme o CDC. Os consumidores que identificarem alguma prática abusiva ou em desacordo com o CDC podem fazer a sua denúncia ao Procon através do e-mail [email protected].

Postos de Atendimento

O Procon-BA conta com 35 Postos de Atendimento espalhados pela capital e interior, inseridos nos SACs, além da sede central, localizada na Avenida Carlos Gomes, em Salvador ou através da plataforma https://ba.gov.br onde poderá registrar reclamações.

Estudantes de qualquer série do Ensino Médio que desejam ingressar em uma escola da rede estadual de ensino poderão se matricular nesta segunda (19) e terça-feira (20). O processo é realizado, exclusivamente, de forma on-line, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, como celular, computador ou tablet, através da plataforma de serviços do Governo da Bahia (https://ba.gov.br). O início do ano letivo de 2026 está marcado para 9 de fevereiro.

Alunos com idade de 16 anos ou mais devem acessar o ba.gov.br e efetuar a matrícula utilizando seu próprio cadastro no portal. Já para os estudantes menores de 16 anos, o procedimento deve ser feito pelo pai, pela mãe ou por outro responsável legal, utilizando o cadastro do aluno para garantir a correta vinculação das informações.

Na efetivação da matrícula, devem ser apresentados documentação escolar; identificação pessoal do estudante e do responsável legal; CPF; comprovante de residência recente; carteira de vacinação; autorizações exigidas pela rede; e, quando for o caso, laudo que comprove deficiência para atendimento prioritário.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) recomenda que os estudantes e responsáveis realizem o cadastro prévio na plataforma de serviços, visando garantir maior agilidade na hora de proceder a matrícula. Para o cadastramento, é preciso apenas informar o CPF e a data de nascimento; inserir dados adicionais, como endereço, número de celular, e-mail e gênero; e confirmar a inscrição por meio do link enviado automaticamente ao e-mail informado.

Serviço:

Dias 19 e 20/01 – Matrícula para ingresso do estudante de qualquer série do Ensino Médio na rede estadual.
Local – De qualquer dispositivo com acesso à internet, como celular, computador ou tablet, através da plataforma de serviços https://ba.gov.br.
Documentos – Documentação escolar; identificação pessoal do estudante e do responsável legal; CPF; comprovante de residência recente; carteira de vacinação; autorizações exigidas pela rede; e, quando for o caso, laudo que comprove deficiência para atendimento prioritário
 

As inscrições gratuitas para o Sistema de Seleção Unificada (SISU) começam nesta segunda-feira (19) e seguem até o dia 23 de janeiro, através do endereço https://sisualuno.mec.gov.br/login. As universidades públicas estaduais da Bahia (UESC, UESB, UEFS e UNEB) ofertam, este ano, 7.930 vagas em diferentes cursos de graduação, por meio do SISU. Poderão concorrer candidatos que participaram de, pelo menos, uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2023 a 2025.

Segundo o assessor da Coordenação Executiva de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), José Bites de Carvalho, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a democratização do acesso ao Ensino Superior público e de qualidade. “A ação amplia as oportunidades para estudantes da rede pública, especialmente aqueles contemplados pelas políticas de ações afirmativas, fortalecendo a equidade no ingresso universitário. Além disso, contribui para a interiorização da Educação Superior e para o desenvolvimento regional”, afirmou.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) ofertará 2.167 vagas em 31 cursos, sendo 930 para ampla concorrência e 1.237 vagas para ações afirmativas. A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) disponibilizará 1.874 vagas em 35 cursos, das quais 868 vagas são destinadas à modalidade ampla concorrência e 1.006 vagas em ações afirmativas.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) oferecerá 1.029 vagas, distribuídas entre 47 cursos. Deste total, 508 são destinadas à ampla concorrência e 521 às ações afirmativas. Já a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) ofertará 2.860 vagas em 141 cursos, sendo 1.244 vagas para ampla concorrência e 1.616 vagas voltadas às ações afirmativas.

Para acessar o sistema, o candidato deve possuir uma conta no gov.br, que também é necessária para a participação no ENEM. No ato da inscrição, é necessário preencher informações pessoais, sociais e econômicas. É possível selecionar até duas opções de curso entre aquelas ofertadas pelas instituições participantes do SISU. Durante todo o período de inscrições, o candidato pode alterar suas escolhas quantas vezes desejar. Contudo, apenas a última inscrição registrada ao final do prazo será considerada.

Sobre o Sisu

Trata-se de uma ação do Governo Federal desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), que visa democratizar o acesso a Instituições Públicas de Educação Superior (IES) de todo o país. As notas do ENEM são usadas para classificar os inscritos no SISU, de acordo com as escolhas de cursos e o limite de vagas por curso e modalidade de concorrência.
 

A Nova Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, que entra em operação na próxima terça-feira (20), já começa a transformar a rotina de moradores e a paisagem urbana da região onde está instalada, em Águas Claras. Muito além de um ponto de embarque e desembarque, o equipamento nasce com a proposta de ser um polo de serviços, mobilidade e desenvolvimento econômico, impactando diretamente bairros como Pirajá, Cajazeiras e o Subúrbio Ferroviário.

Moradora do Solar Vista Mar, próximo à Estação Campinas do Metrô, em Pirajá, a técnica de enfermagem Jaqueline Garcia já percebe os benefícios. “Além da oferta de novos empregos, vai valorizar nossos imóveis”, afirma. A expectativa se repete entre outros moradores do entorno, que veem no novo terminal um fator de dinamização econômica.

É o caso da comerciária Fernanda Coutinho, que vive em um condomínio próximo à Brasilgás. Para ela, a chegada da rodoviária representa mais movimento, oportunidades e valorização do patrimônio. “A região passa a ser mais procurada, com mais serviços e comércio”, avalia.

Com área total superior a 127 mil metros quadrados e cerca de 41 mil metros quadrados de área construída, o Terminal Salvador foi concebido como um hub de mobilidade moderno e integrado. O espaço reúne metrô, ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais e, futuramente, será conectado ao VLT. A estimativa é de circulação diária de cerca de 20 mil passageiros, com aproximadamente mil ônibus realizando embarques e desembarques todos os dias.

Mas a rodoviária vai além do transporte. O complexo abriga mais de 200 pontos comerciais e uma ampla rede de serviços, incluindo unidade do SAC, clínica médica, farmácias, delegacia, lojas, lanchonetes e restaurantes. O objetivo é oferecer praticidade e conforto, seguindo um padrão semelhante ao de aeroportos, com foco em tecnologia, acessibilidade e sustentabilidade.

No mercado imobiliário, os reflexos já começam a aparecer. A Ademi-BA observa aumento do interesse por empreendimentos residenciais e comerciais de perfil popular, diferente do padrão corporativo consolidado no entorno da antiga rodoviária. Incorporadoras que já atuam na região buscam novos terrenos para atender à demanda crescente por moradia.

Implantada em uma área já urbanizada e densamente povoada, a nova rodoviária tende a gerar impactos mais rápidos do que os observados há cinco décadas, quando a antiga estação foi transferida para o eixo ACM–Tancredo Neves. Na avaliação de especialistas, os efeitos agora recaem sobre territórios vivos, com comércio ativo e forte presença popular.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, mais do que uma obra de infraestrutura a Nova Rodoviária da Bahia se consolida como vetor de transformação social e econômica. “Reforça o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e amplia o acesso da população a emprego, renda e oportunidades”.