Fica proibido, nos eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do Estado da Bahia, a utilização de fogos de artifício, rojões, foguetes e demais artefatos pirotécnicos que produzam estampido, explosão ou qualquer efeito sonoro capaz de causar poluição sonora. Projeto de lei com este teor foi apresentado, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Angelo Almeida (PT), ressaltando que permanecem permitidos “os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos exclusivamente visuais, que não produzam estampido ou emissão sonora superior a 80 decibéis”.
O petista salienta, como principais finalidades desta legislação, promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e proteger a saúde física e mental da população, reduzindo os impactos decorrentes da exposição a ruídos de alta intensidade. O projeto de lei também pretende contribuir para a proteção e o bem-estar dos animais domésticos e da fauna silvestre; bem como incentivar a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis na realização de eventos públicos.
A legislação orienta ainda o Poder Executivo sobre a promoção de campanhas educativas e ações de conscientização acerca dos impactos da poluição sonora sobre a saúde humana, a inclusão das pessoas com deficiência e o bem-estar animal. Na justificativa do documento, o parlamentar explica que a não utilização de verbas públicas para a aquisição e o acionamento de fogos de artifício com estampido “reflete uma gestão orçamentária pautada na moralidade, na eficiência e no interesse coletivo”.
Angelo Almeida considera que a poluição sonora gera pânico e sofrimento físico em autistas, idosos, enfermos e animais de estimação. Nesse contexto, esclarece o deputado, o Estado cumpre seu dever constitucional de aplicar os recursos da sociedade em ações que promovam o bem-estar social generalizado, em vez de subsidiar entretenimentos nocivos que resultam em despesas médicas adicionais e na degradação da saúde pública. Ele acrescenta que, além dos impactos sobre a saúde humana, os efeitos nocivos dos fogos de estampido sobre os animais são amplamente documentados. A elevada sensibilidade auditiva de animais domésticos e silvestres faz com que explosões e ruídos de grande intensidade provoquem medo, desorientação e alterações comportamentais.
“Ao estabelecer critérios para a realização de eventos custeados pelo Poder Público, o Estado exerce sua competência de planejamento, contratação e promoção de políticas públicas orientadas pela inclusão social, pela sustentabilidade ambiental e pela proteção dos grupos mais vulneráveis da população. Queremos conciliar tradição, cultura e celebração com os valores constitucionais da inclusão, da acessibilidade, da sustentabilidade e da proteção da vida, promovendo uma transição equilibrada para modelos de eventos públicos mais modernos, responsáveis e compatíveis com as demandas contemporâneas da sociedade”, destacou o parlamentar.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz