Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (PDT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que estabeleça “diretrizes administrativas” para a atuação de profissionais de apoio escolar, especialmente mediadores, na rede estadual de ensino.
A argumentação central do deputado é a de que a educação inclusiva exige não apenas o acesso de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento à rede regular de ensino, mas, sobretudo, “a garantia de condições adequadas para sua permanência, participação e desenvolvimento no ambiente escolar”.
No caso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outras condições que demandam suporte individualizado, prosseguiu Pancadinha, a atuação de profissionais de apoio escolar, comumente denominados mediadores, “desempenha papel fundamental” no acompanhamento das atividades pedagógicas, na promoção da interação social e na adaptação das rotinas escolares às necessidades específicas de cada estudante.
Segundo ele, este é um direito garantido por lei, mas que, na prática, enfrenta entraves relacionados à organização e à execução das políticas públicas na rede de ensino. “Um dos principais desafios atualmente observados diz respeito à ausência de diretrizes claras e padronizadas para a atuação dos profissionais de apoio escolar”, afirmou o parlamentar.
De acordo com ele, não há critérios objetivos que orientem a disponibilização desses profissionais, “tampouco definição uniforme quanto à sua formação mínima, atribuições ou forma de integração com o trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula”.
PRÁTICAS DISTINTAS
Isso faz com que as unidades escolares adotem práticas distintas, gerando desigualdade no atendimento prestado aos estudantes, insegurança para as famílias e dificuldades operacionais para os próprios profissionais da educação, acrescentou. Ainda de acordo com Pancadinha, em determinadas situações, “o apoio oferecido não corresponde às necessidades reais do estudante, o que compromete o processo de aprendizagem e inclusão”.
O deputado também defende a definição de parâmetros para os mediadores, como formação mínima adequada e integração às equipes pedagógicas. Ele concluiu que, ao padronizar a atuação dos profissionais de apoio escolar, “o Estado avança na consolidação de uma educação inclusiva que não se limita ao acesso formal, mas que assegura condições reais de permanência e aprendizagem”.
Reportagem: Nice Melo Edição: Franciel Cruz