O deputado Niltinho (PSD) apresentou moções de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando o povo dos municípios de Mata de São João, Dário Meira, Gongogi e Floresta Azul pela passagem de mais um aniversário de emancipação política dessas importantes cidades baianas. Sobre Mata de São João, que completou 180 anos de fundação em … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está promovendo uma série de processos consistentes de fortalecimento da segurança institucional, com a implementação de medidas estruturantes voltadas à modernização, organização e qualificação dos serviços, a fim de garantir da segurança de servidores e parlamentares. O tenente-coronel PM George Porto Vieira, responsável pela chefia da Assistência Militar, destacou … Leia Mais
A Assembleia Legislativa realiza, nos dias 13 e 14 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento vai reunir jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, … Leia Mais
Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Patrick Lopes (Avante) propõe que a rede pública estadual de educação básica passe a contar com o serviço de equipe multidisciplinar. A ideia é que o núcleo tenha profissionais como psicólogos e assistentes sociais capacitados na área escolar, além de pedagogos. O … Leia Mais
“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou moção de aplauso ao município de São Gabriel pela realização da XXXIII Cantoria, que acontece até o próximo domingo (19). No documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar direcionou seu ato à Fundação Culturarte, aos artistas, produtores e ao povo da cidade.
“A Cantoria de São Gabriel, que em 2026 chega à sua 33ª edição, consolidou-se como um dos mais importantes eventos de música e poesia popular do Estado da Bahia e do Território de Irecê”, explicou. O evento é realizado em praça pública e com acesso gratuito, democratizando o acesso à cultura e reafirmando a identidade do povo sertanejo.
Em sua XXXIII edição, o evento reúne nomes da música brasileira e latino-americana, como Geraldo Azevedo e Tita Parra, neta de Violeta Parra, ao lado de expressivos talentos regionais e locais, a exemplo de Alisson Menezes, Sabrina Lewá, Sacha Arcanjo, Banda Flor de Barriguda, Adão Negro, Paulo Matricó, Balaio Delas, Fernanda e os Carcarás, e Reginaldo Manso e os Querubins de São Gabriel.
“Há mais de três décadas, a Fundação Culturarte de São Gabriel mantém viva essa celebração de troca, afeto e valorização das raízes culturais, promovendo shows musicais, apresentações de poetas e repentistas, além de cortejos que ecoam por gerações”, disse Ricardo. Para ele, “a Cantoria constitui-se como patrimônio imaterial do povo e instrumento de resistência cultural, geração de renda e fortalecimento dos vínculos comunitários”.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou duas indicações ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo melhorias para o município de Jaguarari nos setores da educação e comunicações. O parlamentar registrou em ambos os documentos que sua iniciativa busca atender a reivindicações da própria comunidade.
O distrito de Pilar e a localidade de Santa Rosa de Lima mereceram a atenção de Luciano no que diz respeito à implantação de cursos técnicos profissionalizantes, para a crescente demanda por qualificação profissional dos jovens e adultos daquelas comunidades.
“Atualmente, o mercado de trabalho regional exige mão de obra qualificada, especialmente em setores ligados à mineração, agricultura e serviços”, explica, lamentando a ausência de cursos técnicos locais. Isto, segundo ele, “obriga os estudantes a se deslocarem por longas distâncias ou, em muitos casos, a abandonarem os estudos por falta de condições financeiras e logísticas”.
O parlamentar considera que a oferta de cursos técnicos “promoverá o desenvolvimento socioeconômico regional, fixando o jovem no campo e em sua comunidade de origem, além de fornecer as ferramentas pedagógicas necessárias para que a população possa ocupar as vagas de emprego geradas na própria região”.
TELEFONIA
A comunidade de Serra dos Morgados, por sua vez, tem uma demanda histórica e urgente de acesso à telefonia e internet. “A localidade sofre com o isolamento tecnológico, o que compromete o desenvolvimento socioeconômico da região e dificulta o acesso a serviços básicos essenciais”, disse.
A indicação ao governador pede para que sejam adotadas as providências necessárias junto às operadoras de telefonia móvel e aos órgãos competentes, visando instalação de uma estação de base de telefonia móvel e internet na localidade.
“A ausência de sinal de telefonia celular impede que os cidadãos acionem prontamente serviços de emergência (Samu, polícia e bombeiros), prejudica o agendamento de consultas de saúde e limita as ferramentas pedagógicas para os estudantes locais”, explicou, lembrando que “a comunicação é fundamental para o escoamento da produção agrícola e o fortalecimento do comércio comunitário.
Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizaram debates sobre assuntos de extrema relevância para a população baiana. Entre fevereiro e abril, diversas audiências públicas foram palco de discussões de temas que atingem diferentes segmentos da sociedade.
A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou uma audiência pública no dia 10 de março, quando discutiu o programa Cacau+. A ação do governo estadual foi apresentada aos deputados em detalhes pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro. Ele explicou que o programa está ancorado no tripé produtividade, qualidade e sustentabilidade e tem como principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores.
Outro debate que a Comissão de Agricultura promoveu, desta vez em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, foi sobre a crise da citricultura na Bahia. O evento aconteceu nesta segunda-feira (13) e já resultou em encaminhamentos práticos para os produtores de laranja.
Os citricultores enfrentam problemas como a queda no preço da tonelada da laranja, o que tem inviabilizado financeiramente o escoamento da produção. Durante a audiência, o Banco do Nordeste anunciou a prorrogação do prazo para débitos que vencem em 2026, como forma de dar fôlego aos produtores. A audiência também discutiu a possibilidade de atração de indústria para processamento de suco na Bahia e a inclusão da laranja na merenda escolar em todo o estado.
BAHIA ALFABETIZADA
No dia 24 de março, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público promoveu uma audiência pública com a participação da secretária estadual de Educação, Rowenna Brito. Ela apresentou dados atualizados do programa Bahia Alfabetizada. Na ocasião, a titular da SEC relatou que a ação resultou em um salto histórico de 19 pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas na idade certa, passando de 36% em 2024 para 55% em 2025.
Os números mostraram que a Bahia não apenas registrou o maior crescimento do país no segmento, como também ultrapassou a meta de 50% estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda em março, a Comissão de Educação da ALBA realizou outra audiência pública. Com o tema “Biblioteca Pública: Lugar de Acolhimento e Emancipação”, o colegiado prestou uma homenagem ao Dia Nacional do Bibliotecário, comemorado anualmente no dia 12 de março.
O ato reuniu gestores estaduais, dirigentes de instituições culturais, representantes de entidades de classe e de setores da sociedade civil para discutir questões relevantes sobre o fortalecimento das bibliotecas. Além disso, foram debatidas propostas para a promoção da leitura, do acesso à informação e da emancipação social por meio dos equipamentos públicos.
BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu, no último dia 8 de abril, a audiência pública intitulada “Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias”. O debate na Casa nasceu de uma solicitação da Associação de Mulheres do Mar (Ammar), entidade que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (Papa BTS).
Durante o encontro, foram apresentadas as preocupações de pescadores, marisqueiras e trabalhadores do turismo que dependem das águas da Baía de Todos-os-Santos para a garantia da sobrevivência. O consenso foi de que todas as atividades econômicas ou sociais atreladas ao local dependem de águas limpas e livres de poluentes.
Preocupação semelhante foi debatida em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, no dia 23 de março. O evento teve como tema central “Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia” e ocorreu após apelo da Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae).
No centro do debate esteve a concessão aleatória de outorgas d’água em diversas regiões do estado que, aliadas às mudanças climáticas, têm causado o que os ambientalistas chamam de estado desértico, com extinção de mananciais de água. Na ocasião, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconheceu a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada, pois ainda não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos.
ASSISTÊNCIA À HABITAÇÃO
Por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a ALBA promoveu uma audiência pública que debateu a implementação da assistência à habitação de interesse social no estado. O evento aconteceu no dia 25 de março e teve como foco a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia de interesse social.
Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, no dia 17 de março, aconteceu audiência pública em que o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Manoel Vitório, apresentou o relatório das finanças do governo estadual relativo ao terceiro quadrimestre de 2025. O gestor explicou que o Estado da Bahia encerrou o ano de 2025 com redução em sua dívida pública consolidada, mantendo o equilíbrio fiscal e um nível elevado de investimentos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta sexta-feira (17), sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes (PT) em memória “de um dos episódios mais marcantes da luta pela terra no Brasil: o Massacre de Eldorado dos Carajás”, que completa 30 anos. Realizada no plenário Orlando Spínola, a sessão começará às 9h, “e, mais do que uma lembrança, é um compromisso com a verdade, com a justiça e com a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do campo que deram suas vidas na defesa de seus direitos”, declarou a deputada nas redes sociais.
A tragédia resultou na morte de 21 trabalhadores rurais sem-terra em 17 de abril de 1996 no município paraense de Eldorado do Carajás. A conclusão das investigações do Ministério Público do Pará e dos inquéritos civil e militar, condenou apenas dois dos 155 policiais militares envolvidos no massacre, dentre eles oito oficiais. O episódio se transformou em símbolo da impunidade no campo brasileiro.
O Programa Multiplicar, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, recebeu mais uma adesão nesta quinta-feira (16). Agora, a Câmara de Ubatã se junta a outras 54 casas legislativas em toda a Bahia que já recebem consultoria técnica, treinamento para vereadores e servidores, além de cursos na modalidade à distância. O acordo de cooperação foi assinado pela presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos, pela presidente da EL, Fernanda Guedes, e pelo presidente da Câmara de Ubatã, Gabriel Nascif.
A iniciativa da ALBA, através da Escola do Legislativo, visa dar maior eficiência e transparência ao trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. A assinatura do acordo do convênio de cooperação técnica entre as duas instituições legislativas ocorreu na Sala da Presidência. A presidente Ivana Bastos comemorou o marco de 55 legislativos integrados à rede promovida pelo Programa Multiplicar.
“Hoje, nós chegamos a um total de 55 câmaras municipais em convênio com a Escola do Legislativo. O nosso foco, com essa parceria, é compartilhar conhecimentos. Aqui, eu tive o prazer de receber o presidente da Câmara de Ubatã, o vereador Gabriel. É com muita alegria que a gente firma esse acordo de colaboração do Legislativo estadual com o Legislativo municipal de Ubatã”, externou a presidente, que parabenizou a Escola do Legislativo pela condução do projeto.
A diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, detalhou o funcionamento do programa que estabelece a conexão com as câmaras municipais. “A Escola começou com o Programa Multiplicar no ano passado para oferecer capacitação para as câmaras municipais. Então, tudo que a gente já faz relacionado a cursos para os gabinetes, para a parte administrativa, está sendo oferecido de forma Ead para as câmaras municipais.
Agora, Ubatã entra agora no nosso grupo de acordos de cooperação para que possamos levar essa capacitação também aos vereadores e servidores da Câmara de Ubatã”, apontou. Já Gabriel Nascif manifestou a satisfação em estabelecer a parceria da Câmara de Vereadores com a Assembleia Legislativa da Bahia. Ele destacou a importância de levar capacitação técnica para os vereadores e servidores do legislativo ubatense.
“É com muita satisfação que estamos firmando esse convênio de cooperação entre as casas legislativas. Sabemos que conhecimento nunca é demais. Então, estamos viabilizando essa parceria que vai levar conhecimento para todos os servidores e vereadores da Câmara de Ubatã e também todas as demais pessoas da sociedade”, afirmou.
