A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (8), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias”. A iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos), presidente do colegiado, atendeu a uma solicitação da Associação de Mulheres do Mar (AMMAR), entidade que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (PAPA BTS).
“Vamos promover uma reunião de trabalho que permita, a muitas mãos, delinear uma política pública abrangente e eficaz para a Baía, considerando seus múltiplos aspectos e desafios. Queremos destacar a realidade de pescadores, marisqueiras e trabalhadores do turismo que dependem de águas limpas, livres de poluentes; a questão dos resíduos sólidos gerados em Salvador e nas mais de 50 ilhas que compõem este território; bem como as demandas dos feirantes de São Joaquim, que têm relação direta com o ecossistema da região”, pontuou o legislador.
José de Arimatéia frisou também a necessidade de ampliar o conhecimento sobre a chamada “Amazônia Azul e sua importância estratégica” e destacou a compreensão das diversas atividades econômicas e sociais exercidas na Baía, com seus impactos positivos e negativos, buscando colher sugestões para a gestão pública. O deputado considerou que as manifestações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), dos órgãos municipais e da Marinha do Brasil são fundamentais para o equilíbrio ambiental da região. “Que esta audiência seja um momento de convergência de ideias, de escuta qualificada e de construção de fundamentos sólidos para ações futuras”, declarou o parlamentar.
CONEXÃO
Agatha Wicks, presidente da AMMAR, lembrou que desde 2024 já foram realizados uma série de 10 diálogos de construção coletiva, “consolidando uma atuação consistente que promoveu a conexão entre ciência, comunidades, poder público e setor produtivo”. Em 2026, a empreendedora náutica salientou que o foco da associação será voltado para Cidadania, Ecossistema, Turismo Responsável, Educação Ambiental, Esportes Náuticos e Fortalecimento das Mulheres e da Juventude. “Esta audiência é um chamado à corresponsabilidade, à ação coordenada e à coragem de fazer diferente. Que possamos sair daqui com compromissos que concretizem políticas públicas inovadoras e reparadoras, capazes de inspirar outros territórios. A Baía de Todos-os-Santos não pode esperar. É tempo de agir”, conclamou.
Winnie Lopes é professor, pescador e representante da comunidade quilombola de Bananeiras, de Ilha de Maré, um bairro da capital baiana, Ele denunciou a falta de fiscalização dos órgãos ambientais nas águas da maior baía navegável do Brasil, prejudicando a saúde de pescadores, ribeirinhos, marisqueiras e indígenas. Revelou ainda que um estudo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia apontou um alto índice de contaminação em 116 crianças da localidade, por cádmio, chumbo e mercúrio. “O setor econômico, que gera desenvolvimento e emprego, é muito importante para a região, mas ele precisa entender, atender e ouvir as comunidades tradicionais que vivem na Baía e sobrevivem dela”, afirmou.
Mulher negra, a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) foi a primeira marisqueira quilombola de Ilha de Maré a ser eleita para a Câmara Municipal de Salvador. Ela fez um breve relato das ações apresentadas pelo Mandato Popular das Águas, ressaltando a importância da pesca artesanal para a capital, além do saneamento básico, “porque todo o lixo tóxico das empresas e indústrias é despejado na Baía”. Para o professor José Rodrigues, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBaiano), “sem ciência não há desenvolvimento sustentável”. Defensor da Economia Azul, o doutor em Gestão Marinha Costeira “apoia todos os projetos científicos que possam avaliar e monitorar os aspectos sociais, ambientais e econômicos na área”.
SEGURANÇA
Representando a Marinha do Brasil, o capitão dos Portos, Souza Gomes, discorreu sobre a área de atuação do Comando do 2º Distrito Naval na fiscalização e segurança no mar. Já Santiago Campos, presidente da Associação Náutica da Bahia (ANB), falou sobre a relevância da Lei 14.672, de 28 de abril de 2024, de autoria do deputado Eduardo Salles (PV). A legislação criou a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como Estratégia de Desenvolvimento Socioeconômico na Bahia. O vereador Hamilton Assis (PSOL) observou que não tem como debater sobre impactos ambientais na Baía de Todos-os-Santos sem falar da Ponte Salvador-Itaparica, Saneamento Básico, Produção Industrial e a Economia que gira no seu entorno.
Há um ano, foi criada a Secretaria Especial do Mar no município de Salvador. A titular da pasta, Maria Eduarda Lomanto, adiantou que a Semar deve lançar este mês o Programa Pró-Pesca e também o Projeto Escola Azul, na Ilha de Maré, para capacitar professores sobre o conteúdo da gestão do mar, tendo como foco as crianças, “os futuros defensores do meio ambiente”. O último a se pronunciar foi o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, que fez uma longa explanação sobre saneamento básico, controle no uso e ocupação do solo, preservação dos manguezais, educação ambiental e inclusão social. Ele avisou que “as comunidades vão ser ouvidas, tendo conhecimento dos projetos que estão sendo desenvolvidos para os territórios, inclusive sobre os impactos ambientais na construção da ponte”. Garantiu ainda que o Inema já enviou ofício, à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), para debater eventuais impactos na saúde pública em decorrência dos casos de contaminação ocorridos na Baía de Todos-os-Santos.
No final da audiência pública, o deputado José de Arimatéia agradeceu a presença de todos, apresentou os principais pontos de encaminhamentos e assumiu o compromisso de enviar as sugestões aos órgãos competentes municipais e estaduais. “A Baía de Todos-os-Santos é um patrimônio natural, histórico, cultural e econômico da Bahia. Sua preservação exige compromisso permanente, responsabilidade compartilhada e políticas públicas consistentes”, concluiu o parlamentar.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz