A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Otto Alencar prestigiaram a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), realizada nesta terça-feira (6), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no edifício-sede da instituição. O conselheiro e … Leia Mais
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Robinson Almeida (PT) condenou a operação militar realizada pelos Estados Unidos em território venezuelano no último sábado (3). No documento, ele classificou a ação como uma “invasão violenta”, motivada por interesses econômicos nas riquezas naturais do país vizinho. A ofensiva resultou na captura do … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) manifestou, por meio de moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solidariedade ao povo da Venezuela diante do que classifica como um “ataque imperialista dos Estados Unidos”, afirmando que a ação fere o direito à autodeterminação dos povos. Para o parlamentar, o que está em curso não é um … Leia Mais
A morte da editora-chefe da TV ALBA, a jornalista Isabela Barreto Rocha Lemos, neste domingo (4), consternou servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) neste início de ano. Aos 42 anos, filha do radialista Silvio Rocha, a profissional estava internada em um hospital particular de Salvador desde que sofreu um Acidente Vascular Cerebral … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao Fluminense de Feira Futebol Clube pelo aniversário de 85 anos, celebrado em 1º de janeiro de 2026. Fundado em 1941, o clube teve como primeiro presidente Wilson da Costa Falcão. No documento, o parlamentar ressaltou que “o … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) indicou ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a realização de estudos visando a possibilidade de implantação de um campus de universidade federal no município de Maracás.
Na proposição, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que o município, localizado no território de identidade do Vale do Jiquiriçá, possui uma população estimada em aproximadamente 30 mil habitantes e apresenta características estratégicas que o qualificam para receber um campus de universidade federal.
“Além de seu porte populacional, Maracás encontra-se geograficamente bem localizada, com fácil acesso a diversos municípios da região, o que lhe confere potencial para se consolidar como polo educacional regional, atendendo estudantes de cidades vizinhas que atualmente precisam se deslocar por longas distâncias para ter acesso ao ensino superior público”, explicou Euclides.
Para o legislador, a instalação de um campus universitário federal no município representaria um avanço significativo na democratização do acesso à educação superior, contribuindo para a interiorização do ensino, a formação de mão de obra qualificada, o fortalecimento da economia local e a redução das desigualdades regionais.
“Além do impacto educacional, a presença de uma universidade federal promove desenvolvimento científico, inovação, geração de empregos diretos e indiretos e dinamização dos setores de comércio e serviços, transformando positivamente a realidade social e econômica da região”, acrescentou o deputado.
Ao concluir a indicação, Euclides Fernandes esclareceu ainda que a implantação de um campus universitário federal em Maracás se alinharia às políticas nacionais de expansão e interiorização do ensino superior público.
Projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Salles (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado. A proposta assegura ao condômino o direito de instalar, por conta própria, uma estação de recarga em sua vaga de garagem privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
De acordo com o texto, a instalação deverá atender a requisitos como compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma, conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), execução por profissional habilitado com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e comunicação formal prévia à administração do condomínio.
O projeto também estabelece que empreendimentos imobiliários cujos projetos sejam aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para suportar a futura instalação de estações de recarga por condôminos ou usuários. Além disso, o Estado poderá instituir programas de incentivo à implantação dessa infraestrutura, por meio de isenções fiscais, linhas de crédito específicas e parcerias com concessionárias de energia elétrica.
Segundo Eduardo Salles, a eletromobilidade está em acelerada expansão e constitui um vetor relevante de descarbonização e de enfrentamento das mudanças climáticas. O deputado destaca ainda que o Brasil, por contar com uma matriz energética majoritariamente renovável, reúne condições favoráveis para avançar na substituição progressiva dos combustíveis fósseis no setor de transportes.
O parlamentar afirma que a proposta estabelece diretrizes públicas para a adequação gradual da infraestrutura urbana a uma nova dinâmica energética, com requisitos mínimos de segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns, em consonância com o pacto federativo e os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.
Salles acrescenta que a iniciativa fomenta o desenvolvimento sustentável e prepara o ambiente urbano baiano para transformações já em curso. “Esperamos o apoio dos colegas para a aprovação desta matéria, por representar uma atualização normativa alinhada à sustentabilidade, à inovação e ao compromisso com um futuro ambientalmente responsável e tecnologicamente compatível com as novas demandas sociais e econômicas”, concluiu.
A Assembleia Legislativa entrou oficialmente no período de recesso, na tarde desta terça-feira, após a realização da sessão solene virtual de encerramento dos trabalhos. Na ocasião, a presidente Ivana Bastos apresentou a sinopse das atividades realizadas em 2025. Os números, que indicam um crescimento significativo na produção parlamentar, foram mostrados durante a reunião que marcou o encerramento da terceira sessão legislativa da 20ª Legislatura. Ao avaliar os resultados, a chefe do Legislativo baiano fez questão de enaltecer a atuação dos deputados e deputadas que, segundo ela, não mediram esforços para apreciar todas as proposições votadas.
“Gratidão aos 62 parlamentares que, junto aos servidores e colaboradores, contribuíram para o pleno funcionamento da Casa Legislativa, tanto no plenário quanto nas comissões temáticas. Foi um ano de bastante trabalho, com reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Lideres, resultando em sessões e aprovação de projetos de lei. Tínhamos metas quando assumimos e estamos encerrando o ano com a certeza do dever cumprido”, destacou a presidente.
Ivana manifestou a expectativa de que 2026 seja ainda melhor na Assembleia Legislativa, a exemplo dos trabalhos nas comissões temáticas, mesmo levando em conta tratar-se de ano eleitoral. Ela finalizou o breve pronunciamento desejando que “2026 chegue trazendo muita paz para todos nós. Aqui deixo meu abraço afetuoso para os baianos. Feliz Ano Novo!”, desejou a chefe do Legislativo.
RESULTADO
O balanço apresentado revela que a produção do ano foi superior aos índices obtidos em 2024. Foram realizadas, por exemplo, 192 sessões plenárias — 13 a mais do que no período anterior. Ao longo de 2025, a ALBA apreciou em plenário um total de 268 projetos, número superior aos 166 analisados em 2024. Já a Mesa Diretora examinou 1.717 proposições, frente às 1.264 do ano anterior. Das 192 sessões plenárias realizadas em 2025, 110 foram ordinárias, oito extraordinárias, 70 especiais, duas solenes e duas preparatórias. Durante essas sessões, os parlamentares proferiram 1.417 discursos.
Em relação aos projetos de lei apreciados em plenário, 77 tiveram procedência externa, sendo 59 de autoria do Poder Executivo, dois do Ministério Público, 12 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um da Defensoria Pública, dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Também foram analisados um projeto de lei complementar e um projeto de emenda constitucional encaminhados pelo governador do Estado, além de três ofícios do TCM e quatro mensagens do chefe do Executivo estadual.
De iniciativa parlamentar, foram aprovados 66 projetos de lei sobre temas diversos, 117 projetos de utilidade pública, dois projetos de emenda constitucional e 83 projetos de resolução. Entre as 1.717 proposições apreciadas pela Mesa Diretora da ALBA, 722 foram indicações, 818 moções e 177 requerimentos.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Ao final do período, o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou o empenho dos pares e enalteceu a produtividade legislativa alcançada em 2025. “Quero aproveitar e agradecer a todos os deputados, em especial os parlamentares da base do governo que, durante todo esse período, estiveram presentes para a construção de consenso entre a base de governo e a base de oposição”, disse o petista.
O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da oposição, encerrou o ano legislativo agradecendo aos servidores da ALBA e exaltando a gestão democrática da deputada Ivana Bastos. Ele destacou o protagonismo feminino na presidência e a eficiência das comissões e do colégio de líderes. Por fim, saudou sua bancada de oposição pela dedicação na defesa de seus ideais. Correia reconheceu o apoio dos colegas, que o auxiliaram na liderança em prol dos interesses da Bahia. “Agradeço especialmente a todos os membros da bancada da minoria, diminuta frente à bancada do governo, mas que lutou incansavelmente na defesa do que é melhor, na nossa visão, para a nossa Bahia”, frisou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entra oficialmente em recesso parlamentar de início de ano na próxima segunda-feira, 5º de janeiro, passando a adotar, mais uma vez, o regime de turnão.
De acordo com o Ato Administrativo nº 8.315, publicado no Diário Oficial do Legislativo, a presidente da Casa, Ivana Bastos, estabeleceu o horário de funcionamento da ALBA durante o mês de janeiro de 2026, das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira. Às sextas-feiras, a agenda permanece inalterada, das 8h30 às 12h.
A adoção do horário excepcional levou em conta os esforços já empreendidos pela Assembleia e pelos demais Poderes do Estado para a redução de despesas, especialmente aquelas relacionadas à manutenção predial, com diminuição significativa nos custos com refeições, consumo de água, energia elétrica e uso de ar-condicionado.
Esse sistema de expediente, adotado na ALBA há pelo menos 20 anos, provoca alterações em alguns serviços oferecidos a servidores e visitantes, como o funcionamento do salão de beleza e da lanchonete.
A partir do dia 1º, ambos os serviços passarão a funcionar a partir das 10h, seguindo até o fim da tarde. A agência do Bradesco, localizada no Saguão Josaphat Marinho, manterá o horário habitual, das 10h às 16h, assim como a unidade dos Correios, que continuará funcionando normalmente, das 9h às 17h. Os gabinetes dos 63 deputados estaduais seguirão com funcionamento autônomo.
Com o recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de janeiro, o serviço regular de fornecimento de refeições aos servidores — tanto no sistema “bandejão” quanto “à la carte” — também sofrerá alterações e permanecerá fechado. Excepcionalmente, porém, poderá ser autorizado o funcionamento do refeitório em horários específicos, exclusivamente para o consumo das refeições, conforme a demanda dos serviços.
Nesses casos, o fornecimento será feito em recipientes individuais, as chamadas quentinhas, destinadas a um grupo restrito de pessoas, principalmente servidores da manutenção e do setor operacional. Já o transporte dos servidores, realizado por meio de ônibus, continuará sendo oferecido de acordo com o novo horário de funcionamento do Legislativo, seguindo os roteiros previamente estabelecidos para alguns pontos de Salvador.
Uma sessão solene, realizada a partir das 14h30 desta terça-feira (30), marca o encerramento da terceira sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Direto da plataforma Zoom, a última reunião de 2025 será conduzida pela presidente do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos, que apresentará uma sinopse das atividades desenvolvidas ao longo do ano no Parlamento estadual.
No balanço final a ser apresentado à sociedade baiana, a presidente da ALBA — primeira mulher a assumir o comando da Casa em seus 190 anos de existência — deverá destacar o expressivo crescimento da produção parlamentar, especialmente no número de sessões plenárias, nas quais deputados e deputadas debateram, apreciaram, votaram e aprovaram importantes projetos de lei de interesse da população.
