Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo, incluindo dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei nº 26.083 e nº 26.097. O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição … Leia Mais
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, e à secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, a implantação do programa Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil na rede estadual de ensino. Na indicação, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta terça-feira (16), uma sabatina com o deputado federal Josias Gomes (PT). O congressista foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e teve o nome aprovado por unanimidade pelos … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), 13 projetos de lei de autoria parlamentar. A 46ª reunião ordinária da do colegiado foi realizada nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes. O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e … Leia Mais
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (SD) parabenizou o município de Aurelino Leal pelos 64 anos de emancipação política, celebrado nesta segunda-feira (15). Localizado no Sul baiano, a cerca de 180 quilômetros de Salvador, o município possui uma trajetória ligada à história das pequenas comunidades ribeirinhas que … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, nesta terça-feira (16), às 16h, no Saguão Nestor Duarte, a cerimônia de entrega do Prêmio Destaque Parlamentar 2025 e do Troféu Imprensa, aos deputados e jornalistas cujas atividades ganharam mais notoriedade ao longo do ano.
A definição dos vencedores ocorreu em votação secreta realizada no dia 11 de novembro. Jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa Edson Alves elegeram a presidente da Assembleia Ivana Bastos e os deputados Marcinho Oliveira (PRD), Tiago Correia (PSDB) e Fabíola Mansur (PSB) como destaques parlamentares de 2025.
Participaram da escolha para o mencionado prêmio 55 jornalistas, cada um com o direito de votar em quatro legisladores da Casa. Vencedora do escrutínio, Ivana Bastos obteve 32 votos, seguida de Marcinho Oliveira, com 27. Fabíola Mansur e Tiago Correia, que empataram, ganharam 22 votos cada.
Em outro escrutínio, os deputados baianos votaram nos jornalistas que consideram mais atuantes na Casa. Como resultado, foram contemplados Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, com 28 votos; Pablo Reis, da TV Aratu, com 22 votos; Carine Andrade, do site Política Livre, com 19; e Evilásio Júnior, da Rádio CBN Salvador, com 11 votos. Eles receberão, respectivamente, os troféus Quintino de Carvalho, Raimundo Varela, Armando Lobracci e Wilson Menezes, em homenagem, in memoriam, aos profissionais que se destacaram nos vários setores da comunicação baiana.
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos e congratulações pela passagem do 64º aniversário de emancipação política do município de Santa Bárbara, celebrado no dia 14 de dezembro.
Distante cerca de 140 quilômetros de Salvador, Santa Bárbara é conhecida por sua história ligada à agropecuária, economia local diversificada e por ser um berço de cultura e tradições, com diversas festividades populares, como o dia da santa católica que leva o nome do município.
De acordo com Arimateia, Santa Bárbara preserva forte identidade cultural, expressa no Festival de Cultura e na culinária tradicional, com destaque para o requeijão artesanal. A economia ainda mantém-se apoiada na agropecuária, agricultura familiar e setor de serviços, conforme explicou o deputado.
“Pessoalmente, me congratulo com esta comemoração e faço proveito para expressar meu profundo agradecimento a todos os munícipes pelo carinho, confiança em meu trabalho ao longo de tantos anos, prova deste laço foram os 197 votos que recebi na última eleição. É graças ao esforço conjunto e à dedicação de cada um de vocês que continuamos vendo o progresso e crescimento da cidade”, celebrou Arimateia.
A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Bobô (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (15), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a sua primeira reunião de trabalho. Gestores estaduais, prefeitos, dirigentes da federação de consórcios, lideranças territoriais e representantes do comitê de catadores e da sociedade civil organizada participaram do debate sobre o tema “Resíduos Sólidos e a Erradicação Humanizada dos Lixões na Bahia”. Na abertura do evento, Bobô explicou que a frente, instalada no mês passado, nasceu com a missão de aproximar o Parlamento estadual dos consórcios, ouvir os municípios e construir, de forma integrada, caminhos que fortaleçam a gestão pública regionalizada.
“O tema que nos reúne aqui não é apenas um debate ambiental, mas um debate sobre saúde pública, dignidade humana, justiça social, desenvolvimento econômico e sustentável. É um tema que atravessa a vida de todos os municípios baianos e exige ações articuladas, consistentes e permanentes”, destacou o parlamentar. Ele lembrou que a Lei nº 12.305/2010 determina que os municípios brasileiros devem encerrar seus lixões, mas que, mesmo após quinze anos da vigência da norma, a legislação não se concretizou na prática. “Isso não ocorre apenas por limitações locais, mas pela ausência histórica de integração, apoio técnico e cooperação efetiva entre União, Estados e Municípios. Estamos assumindo o compromisso de construir pontes, fortalecer vínculos institucionais e promover um ambiente onde os consórcios públicos sejam protagonistas no processo de erradicação humanizada dos lixões na Bahia”, enfatizou.
O presidente da frente considera que os consórcios públicos representam a solução mais eficiente, moderna e viável para a questão dos lixões e defende um novo modelo de gestão integrada, tendo como um dos pilares centrais o apoio direto e efetivo aos catadores de materiais recicláveis, verdadeiros protagonistas silenciosos de todo o sistema. “Sem eles não existe coleta seletiva, não existe economia circular. Merecem respeito, condições dignas de trabalho e serem reconhecidos como agentes ambientais fundamentais”, apontou o deputado, que ressaltou também a importância do fortalecimento do papel da Frente Parlamentar na fiscalização dos consórcios públicos.
CENÁRIO CRÍTICO
“A erradicação dos lixões é uma meta possível e urgente. Ela exige responsabilidade compartilhada, coragem e vontade política. Esta Frente Parlamentar está aqui para liderar, apoiar e garantir que este tema não saia da agenda pública”, reforçou Bobô. Os dados mostram que a Bahia enfrenta um cenário crítico quando se fala em destinação dos resíduos sólidos. 388 municípios ainda mantêm lixões a céu aberto, apesar do prazo legal para substituir os lixões por aterros sanitários ter expirado em agosto de 2024. O prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), é um entusiasta do modelo aplicado por Sergipe.
Referência nacional na região Nordeste, o estado sergipano recentemente tornou-se o terceiro do país a fechar todos os seus lixões em atividade, destinando os resíduos para aterros licenciados. “É uma modelagem que prioriza os catadores, que você manda para os aterros legalizados apenas 25% do que é produzido de resíduos. Consegue resolver o problema e não reinventa a roda. No oeste baiano, 10 municípios já copiaram este projeto, conseguindo baixar o valor do que pagavam às empresas que faziam a coleta do lixo. Não é uma missão fácil, mas a gente tem que sonhar e acreditar que a Bahia pode ser exemplo, contribuindo para girar a economia, com mais trabalho para toda a cadeia que alimenta o setor, e, ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente”, frisou o gestor municipal.
INVESTIMENTOS
Coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação dos Consórcios Públicos, Thiago Xavier confirmou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) está revisando os 27 planos territoriais de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele concordou que “resolver o problema dos resíduos significa solucionar questões ligadas à saúde e ao meio ambiente, gerando qualidade de vida para a população, com uma nova dinâmica econômica”. Luiz Cláudio Pires, superintendente de Gestão Territorial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), assegurou que a Bahia tem feito investimentos na construção de galpões para a separação de resíduos sólidos, e enalteceu o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que, segundo o próprio Luiz Cláudio, impacta positivamente na vida dos catadores.
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Nelson Pellegrino, fez uma longa explanação sobre a temática, elogiou a iniciativa do deputado Bobô em promover a discussão sobre reciclagem e coleta seletiva de lixo e anunciou que diversas ações deverão ser executadas em 2026 para o enfrentamento dos lixões na Bahia. Participaram da mesa de honra do debate, apresentando sugestões, as seguintes autoridades e personalidades: Cícero Monteiro, coordenador geral dos Consórcios Públicos; Thiancle Araújo, superintendente da UPB; José Tosato, coordenador do Comitê Catadores de Materiais Recicláveis-BA; Augusto Carvalho, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente; Ronalda Barreto, docente da Uneb; Neildes Santana, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema); Edivaldo Ribeiro, representante do Consórcio Público de Sergipe; e João Paulo de Jesus, diretor da Rede Recicla-BA.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos pelo sucesso da gestão da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, neste primeiro ano de administração do Legislativo estadual. A dirigente é a primeira mulher a presidir a ALBA em mais de 190 anos de existência do Parlamento.
Na moção, Fabíola destacou os números da produção legislativa de 2025. “Todos os setores tiveram turbinadas as suas realizações, tanto os de cunho exclusivamente internos, como também os de interesse do conjunto da sociedade baiana”, afirmou.
Neste período, ressaltou a deputada, o volume de proposições apreciadas e aprovadas em plenário passou de 250 projetos de lei. Entre elas, estão matérias de iniciativa dos parlamentares ou de autoria do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
Fabíola enalteceu, na área da cultura, a contribuição da gestão de Ivana Bastos com o Programa Alba Cultural, que promove a distribuição de obras literárias entre os municípios do estado, com a disponibilização e doação de publicações, realização de palestras, visitas, lançamentos de livros e participação em feiras, festivais e festas literárias pela Bahia.
Outro ponto elogiado pela deputada foi o apoio da chefe do Legislativo às comissões da Casa. “Temas relevantes e caros aos interesses da Bahia estiveram na ordem do dia desses colegiados, sempre com boa participação da sociedade civil organizada”, frisou.
Entre os temas discutidos, conforme mencionou a socialista, estiveram “O tratamento da anemia falciforme, “Reforma Administrativa e o Futuro do Serviço Público”, “Cadeia Produtiva do Leite”, “Ações do Governo no Combate à Seca”, “Assédio no Serviço Público”, “Políticas Públicas para o Ofício das Baianas de Acarajé”, “Cadeia Produtiva do Vinho”, entre outros.
Fabíola Mansur ainda apontou avanços e melhorias em setores como a Escola do Legislativo, TV ALBA, Rádio ALBA e Procuradoria Especial da Mulher.
Por fim, a deputada destacou o discernimento democrático da presidente Ivana Bastos na condução “inteligente, altiva e soberana dos trabalhos na Casa”. Esse perfil, continuou a legisladora, se mostrou na convivência com seus pares, bem como na direção dos debates em plenário.
“A postura de magistrada e o bom trânsito junto às bancadas são, também, uma das razões que nos levam a apresentar esta moção de aplauso. Num instante da vida brasileiro em que a ocupação da mulher em postos de comando e de decisão, nas mais diversas instâncias de poder, notadamente da política, faz-se tão necessário para a correção de rumos com vista à consolidação da democracia no país, é bastante alvissareiro e gratificante constatar e poder contribuir com o sucesso da gestão Ivana Bastos no Legislativo das Bahia”, afirmou Fabíola Mansur.
O deputado Luciano Araújo (SD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) moção de pesar pelo falecimento de João José de Oliveira, ocorrido no último sábado (13). Por meio do documento, o legislador manifestou sentimento de consternação pela perda do amigo, considerado por ele “uma das figuras mais emblemáticas da região Nordeste da Bahia”.
Nascido no sertão baiano em 21 de abril de 1925, Nenenzinho, como era carinhosamente conhecido, teve uma vida marcada pela dedicação ao serviço público, como ressaltou o parlamentar. “Sua contribuição para a saúde e o desenvolvimento regional começou cedo. Aos 14 anos, trabalhou como auxiliar de farmácia em Santa Luz e, em 1941, obteve em Salvador o título de prático farmacêutico”, disse o deputado.
De acordo com o legislador, em 1942, Nenenzinho iniciou sua carreira empresarial ao fundar a Farmácia Socorro, em Valente, a primeira do município. Segundo Luciano Araújo, por muito tempo o empreendimento foi o único referencial de saúde em toda aquela região do Estado, sendo considerada por ele um marco na assistência à população. “Além da farmácia, foi pioneiro no comércio regional, investindo nos ramos de combustíveis, autopeças, móveis e eletros. Também foi um ativo agropecuarista, criador de diversos tipos de gado e cultivador de sisal”, completou Araújo.
De acordo com o parlamentar, o legado de liderança levou Nenenzinho à política. “Ele foi delegado e juiz de paz e, antes da emancipação, foi o vereador mais votado do distrito de Valente, que pertencia a Conceição do Coité. Posteriormente, foi eleito prefeito de Valente por duas vezes, cumprindo os mandatos de 1993/1996 e 2001/2004”, lembrou o legislador.
Além da relevância profissional e política, a moção destacou a importância de Nenenzinho no âmbito pessoal e familiar. Casado com Mariá Cedraz de Oliveira (in memoriam), ele foi pai de sete filhos, a saber, George (in memoriam), Gildo, Maria José, Zélia, Zenóbio, Eduardo e Aroldo Cedraz. Foi também avô de 15 netos e bisavô de 21 bisnetos.
